DOMRO 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4311
| 36 | Haverá o desenvolvimento de softwares que realizam ou influenciam diretamente no diagnóstico, monitoramento, terapia (tratamento)para a saúde? |
Se sim, será classificado com o maior grau de risco. |
|---|---|---|
| 37 | Haverá no exercício da atividade a análise deproduto sujeito à Vigilância Sanitária? | Se sim, será classificado com o maiorgrau de risco. |
| 38 | O resultado do exercício da atividade incluirá a comercialização e/ou uso de medicamentos controlados e/ou equipamentos de diagnóstico por imagem? |
Se sim, será classificado com o maior grau de risco. |
| 39 | Haverá no exercício da atividade o procedimento de esterilização de produtos relacionados à saúde? | Se sim, será classificado com o maior grau de risco. |
| 40 | Haverá a prestação de serviços de reprocessamento por gás óxido de etileno (E.T.O.) ou suas misturas? | Se sim, será classificado com o maior grau de risco. |
| 41 | Haverá a prestação de serviços de esterilização por gás óxido de etileno ou suas misturas em hospital ou entidade a ele assemelhada? |
Se sim, será classificado com o maior grau de risco. |
| 42 | Haverá a prestação de serviços de irradiação de alimentos por radiação ionizante? | Se sim, será classificado com o maior grau de risco. |
| 43 | Haverá a prestação de serviços de esterilização através de óxido de etileno (E.T.O.) ou radiação ionizante? | Se sim, será classificado com o maior grau de risco. |
| 44 | Haverá a prestação de serviços de eliminação de microrganismos nocivos por meio de esterilização em equipamentos médico-hospitalares e/ou outros? |
Se sim, será classificado com o maior grau de risco. |
| 45 | Haverá, no exercício da atividade, o envasamento, fracionamento e/ou empacotamento de produtos relacionados à saúde, tais como: engarrafamento de produtos líquidos, incluindo alimentos e bebidas, empacotamento de sólidos, envasamento em aerossóis ou empacotamento de preparados farmacêuticos? |
Se sim, será classificado com o maior grau de risco. |
| 46 | Haverá no exercício da atividade a realização de procedimentos invasivos? | Se sim, será classificado com o maior grau de risco. |
| 47 | O exercício da atividade compreenderá lavanderia, autônoma e independente de outro estabelecimento, que processa roupa hospitalar? |
Se sim, será classificado com o maior grau de risco. |
| 48 | Comercializaprodutos de interesse sanitário, tais como oxigênio medicinal e essências não manipuladaspara cosméticos? | Se sim, será classificado com o maiorgrau de risco. |
| 49 | Comercializaprodutos de interesse sanitário, tais como saneantes, cosméticos eprodutospara a saúde? | Se sim, será classificado com o maiorgrau de risco. |
| 50 | A atividade é exercida em unidade hospitalar? | Se sim, será classificado com o maiorgrau de risco. |
| 51 | A associação executa atividades da área de saúde? | Se sim, será classificado com o maior grau de risco. |
| 52 | Haverá o comércio de alvejante e detergente industrial? | Se sim, será classificado com o maior grau de risco. |
| 53 | Haverá comércio ou armazenamento de ovos? | Se sim, será classificado com o maior grau de risco. |
| 54 | Haverá comércio de produtos saneantes ou para saúde? | Se sim, será classificado com o maior grau de risco. |
| 55 | Haverá procedimento ou aula prática na área de saúde? | Se sim, será classificado com o maior grau de risco. |
| 56 | Exercerá a atividade no endereço da empresa? | Se sim, será classificado com o maior grau de risco. |
| 57 | Haverá a revenda de produtos de panificação predominante de produção própria? | Se sim, será classificado com o maior grau de risco. |
| 58 | Qual o produto a ser transportado? | Medicamentos: alto risco; produtos de interesse à saúde ou alimentos: médio risco; demais produtos: baixo risco. |
ANEXO III - DECLARAÇÃO DE DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO
Declaramos, para os devidos fins, que o estabelecimento _____, cadastrado sob o nº. de CNPJ: ___, com endereço na Av./Rua: ___, nº.___, Bairro: ____ do município
de Porto Velho, Estado de Rondônia, está dispensado de licenciamento sanitário por estar enquadrado nas atividades ―DISPENSADO DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO OU BAIXO RISCO‖, Portaria da Vigilância Municipal nº 001/DVISA/SEMUSA/2026, nas atividades econômicas abaixo relacionadas.
Todavia, o responsável pelo estabelecimento em epígrafe está ciente de que está sujeito à Fiscalização sanitária para apreciação das fidedignas atividades exercidas na empresa, permanecendo ciente que qualquer desconformidade ou discrepância entre as informações prestadas e a realidade da empresa, estará sujeito ao cancelamento da dispensa de licenciamento, cancelamento da isenção e demais penalidades previstas, podendo ainda incorrer em responsabilização cível e criminal.
| Código de CNAE 2.3 subclasses Descrição da atividade (Subclasse CNAE) |
|---|
Porto Velho-RO, __ de ___ de ___
Gerente DVISA
ANEXO IV - DECLARAÇÃO INSTITUCIONAL Nº ____/DVISA/DVS/SEMUSA
A Divisão de Vigilância, Licenciamento e Risco Sanitário – DVISA, da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Velho – SEMUSA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, certifica, para os devidos fins, que:
A empresa ___, inscrita no CNPJ nº __, estabelecida à __, encontra-se cadastrada junto ao Cadastro de Vigilância Sanitária Municipal – CVISA, sob nº _______.
Conforme consulta aos registros administrativos desta Divisão, consta protocolado o Processo Administrativo nº __, referente ao pedido de ( ) Licenciamento Sanitário ( ) Renovação da Licença Sanitária ( ) Alteração Cadastral ( ) Outro: _____, encontrando-se o referido processo em regular tramitação administrativa, aguardando análise e conclusão pela autoridade competente.
A presente declaração possui caráter exclusivamente informativo e certificatório, limitando-se a atestar a existência do protocolo e a situação processual do requerimento junto a esta Vigilância Sanitária.
Esclarece-se que este documento:
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não substitui a Licença Sanitária;
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não constitui autorização sanitária provisória;
não representa deferimento do pedido protocolado;
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www.diariomunicipal.com.br/arom 269