DOMRO 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4311
| RELAÇÃO |
DE DOCUMENTOS - ANEXO V |
||
|---|---|---|---|
| ALTO RISC | O SANITÁRIO | ||
| 1053-8/00 | Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis | ||
| 1031-7/00 | Fabricação de conservas de frutas (incluindo os produtores / batedores de açaí de forma artesanal) | ||
| 1032-5/01 | Fabricação de conservas de palmito | ||
| 1032-5/99 | Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito | ||
| 1042-2/00 | Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho | ||
| 1061-9/02 | Fabricação de produtos do arroz | ||
| 1065-1/02 | Fabricação de óleo de milho em bruto | ||
| 1072-4/01 | Fabricação de açúcar de cana refinado | ||
| 1072-4/02 | Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba | ||
| 1082-1/00 | Fabricação de produtos à base de café | ||
| 1096-1/00 | Fabricação de alimentos e pratos prontos | ||
| 1099-6/02 | Fabricação depós alimentícios | ||
| 1099-6/03 | Fabricação de fermentos e leveduras | ||
| 1099-6/05 | Fabricação deprodutospara infusão (chá, mate, etc.) | ||
| 1099-6/06 | Fabricação de adoçantes naturais e artificiais | ||
| 1099-6/07 | Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares | ||
| 1099-6/99 | Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente | ||
| 1091-1/01 | Fabricação de produtos de panificação Industrial | ||
| 1121-6/00 | Fabricação de águas envasadas | ||
| 1122-4/01 | Fabricação de refrigerantes | ||
| 1122-4/04 | Fabricação de bebidas isotônicas | ||
| 1122-4/99 | Fabricação de outras bebidas não-alcoólicas não especificadas anteriormente | ||
| 1099-6/04 | Fabricação de gelo comum | ||
| 0892-4/03 | Refino e outros tratamentos do sal | ||
| 5620-1/01 | Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas | ||
| ALVARÁ | ALVARÁ DE |
||
| ITEM | DOCUMENTO | DE SAÚDE SIG FÁCIL |
/ SAÚDE/ PROTOCOLO LICENÇA SANITÁRIA/ RENOVAÇÃO |
| 1 | Requerimento de alvará de saúde relacionando todas as atividades objeto do licenciamento; | x x |
|
| 2 | Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica atualizado; | x x |
|
| 3 | Contrato Social ou Estatuto ou Ata ou Requerimento de Empresário ou Declaração de Firma Individual; | x Apresentar somente em caso de alteração |
|
| 4 | Documento de identificação com foto do responsável legal; | x Apresentar somente em caso de alteração |
|
| 5 | Relação das atividades desenvolvidas e/ou serviços que serão prestados incluindo os executados em ambientes terceirizados; | x | x x |
| 6 | Cópia da carteira profissional do RT emitido pelo conselho correspondente; | x | x x |
| 7 | Prova de relação contratual entre o RT e empresa, caso o RT não seja o proprietário; | x | x x |
| 8 | Manual de Boas Práticas; | x | x Os documentos são válidos por 5 anos quando aprovados em ano anterior, salvo se houver qualquer alteração. |
| Os documentos são válidos por 5 anos | |||
| 9 | Procedimento Operacional Padrão – POP, relativo as atividades desenvolvidas; | x | x quando aprovados em ano anterior, |
| salvo se houver qualquer alteração. | |||
| 10 | Rótulo aprovado pelo órgão fiscalizador competente, a depender do tipo de produto fabricado. | x | x |
| OBSERVAÇ 1) Outros doc 2) O item 7 p |
ÕES: umentos poderão ser solicitados de acordo com a regulamentação específica de cada atividade para melhor avaliação desta DVISA, con oderá ser substituído por Certificação Profissional/Técnica, quando houver previsão legal através de legislação específica da atividade. |
siderando Art. | 15, da LEI 1562/2003. |
DOCUMENTOS À DISPOSIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO NO ESTABELECIMENTO
-
1) Certificado de Limpeza e Desinfecção de Reservatórios de Água emitido por empresa regular;
-
2) Certificado de desratização e Desinsetização emitido por empresa regular junto na VISA;
-
3) Certificado de Limpeza e Manutenção de Ar Condicionado emitido por empresa regular, ou PMOC, para empresas com sistema de ar condicionado a partir de 60.000 btus;
-
4) Laudo laboratorial da qualidade da água semestral, caso a empresa utilize sistema alternativo de abastecimento de água ou comprovante da CAERD;
-
5) Procedimentos Operacionais Padrões (POP's) relativo as atividades;
-
6) Manual de Boas Práticas;
| RELAÇÃO D | E DOCUMENTOS - ANEXO V | |||
|---|---|---|---|---|
| ALTO RISC |
O SANITÁRIO |
|||
| 1031-7/00 | Fabricação de conservas de frutas (incluindo osprodutores / batedores de açaí de forma artesanal) | |||
| ALVARÁ | DE ALVARÁ DE |
Á |
||
| ITEM | DOCUMENTO | SAÚDE/ S FÁCIL |
IG SAÚDE/ PROTOCOLO |
LICENÇA SANITRIA/ RENOVAÇÃO |
| 1 | Requerimento de alvará de saúde relacionando todas as atividades objeto do licenciamento; | x | x | |
| 2 | Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica atualizado; | x | x | |
| 3 | Certificado de capacitação em boas práticas de manipulação de alimentos | x | x | Os documentos são válidos por 5 anos quando aprovados em ano anterior, salvo se houver qualquer alteração. |
| 4 | Documento de identificação com foto do responsável legal; | x | Apresentar somente em caso de alteração | |
| 8 | Manual de Boas Práticas; | x | x | Os documentos são válidos por 5 anos quando aprovados em ano anterior, salvo se houver qualquer alteração. |
| 9 | Procedimento Operacional Padrão – POP, relativo as atividades desenvolvidas; | x | x | Os documentos são válidos por 5 anos quando aprovados em ano anterior, salvo se houver qualquer alteração. |
| OBSERVAÇ | ÕES: | |||
| 1) Outros doc | umentos poderão ser solicitados de acordo com a regulamentação específica de cada atividade para melhor avaliação | desta DVISA, considerand | o Art. 15, da LEI 1562 | /2003. |
| DOCUMENT |
OS À DISPOSIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO NO ESTABELECIMENTO |
-
1) Certificado de Limpeza e Desinfecção de Reservatórios de Água emitido por empresa regular;
-
2) Certificado de desratização e Desinsetização emitido por empresa regular junto na VISA;
-
3) Certificado de Limpeza e Manutenção de Ar Condicionado emitido por empresa regular, ou PMOC, para empresas com sistema de ar condicionado a partir de 60.000 btus;
-
4) Laudo laboratorial da qualidade da água semestral, caso a empresa utilize sistema alternativo de abastecimento de água ou comprovante da CAERD;
-
5) Procedimentos Operacionais Padrões (POP's) relativo às atividades;
-
6) Manual de Boas Práticas;
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS - ANEXO V
| ALTO RISC |
O SANITÁRIO |
|---|---|
| 4711-3/01 | Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados |
| 4711-3/02 | Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados |
| 4721-1/02 | Padaria e confeitaria com predominância de revenda |
| 4722-9/01 | Comércio varejista de carnes - açougues |
| 4722-9/02 | Peixaria |
| 1091-1/02 | Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria |
www.diariomunicipal.com.br/arom 271