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Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 02/09/2026 · pág. 272

DOMRO 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4311

ITEM DOCUMENTO ALVARÁ
DE SAÚDE
SIG FÁCIL		 /
ALVARÁ
DE
SAÚDE/
PROTOCOLO
LICENÇA
SANITÁRIA/
RENOVAÇÃO
1 Requerimento de alvará de saúde relacionando todas as atividades objeto do licenciamento; x x
2 Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica atualizado; x x
3 Contrato Social ou Estatuto ou Ata ou Requerimento de Empresário ou Declaração de Firma Individual; x Apresentar somente em caso de
alteração
4 Documento de identificação com foto do responsável legal; x Apresentar somente em caso de
alteração
5 Relação das atividades desenvolvidas e/ou serviços que serão prestados incluindo os executados em ambientes terceirizados; x x x
6 Certificado de curso de boas práticas de manipulação de alimentos; x x
7 Manual de Boas Práticas; x x Os documentos são válidos por 5 anos
quando aprovados em ano anterior,
salvo se houverqualquer alteração.
8 Procedimento Operacional Padrão – POP, relativo as atividades desenvolvidas. x x Os documentos são válidos por 5 anos
quando aprovados em ano anterior,
salvo se houver qualquer alteração.
OBSERVA
1) Outros do		 ÇÕES:
cumentos poderão ser solicitados de acordo com a regulamentação específica de cada atividade para melhor avaliação desta DVISA,		 considerando Art. 1 5, da LEI 1562/200 3.
RELAÇÃO D
ALTO RISC
 E DOCUMENTOS - ANEXO V
O SANITÁRIO
9602-5/02 Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza
9609-2/06 Serviços de tatuagem e colocação depiercing
8690-9/03 Atividades de acupuntura
8690-9/04 Atividades de podologia
ALVARÁ ALVARÁ
DE

ITEM DOCUMENTO
DE SAÚDE
SIG FÁCIL		 /


SAÚDE/
PROTOCOLO
LICENÇA
SANITÁRIA/
RENOVAÇÃO
1 Requerimento de alvará de saúde relacionando todas as atividades objeto do licenciamento; x x
2 Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica atualizado; x x
3 Contrato Social ou Estatuto ou Ata ou Requerimento de Empresário ou Declaração de Firma Individual; x Apresentar somente em caso de
alteração
4 Documento de identificação com foto do responsável legal; x Apresentar somente em caso de
alteração
5 Relação das atividades desenvolvidas e/ou serviços que serão prestados incluindo os executados em ambientes terceirizados; x x x
6 Cópia da carteira profissional do RT emitido pelo conselho correspondente ou Certificado de capacitação técnica específica; x x x
7 Prova de relação contratual entre o RT e empresa, caso o RT não seja o proprietário; x x Apresentar somente em caso de
alteração
8 Certificado de Responsabilidade Técnica emitida pelo respectivo Conselho de Classe, quando for o caso; x x x
9 Relação dos equipamentos utilizados na prestação de serviços com seus respectivos laudos de manutenção preventiva e corretiva; x x x
10 Plano de Gerenciamento de Resíduos; x x Os documentos são válidos por 5
anos quando aprovados em ano
anterior, salvo se houver qualquer
alteração.
11 Contrato com empresa prestadora de serviço de destinação de resíduos; x x x
12 Procedimento Operacional Padrão – POP, relativo as atividades desenvolvidas; x x Os documentos são válidos por 5
anos quando aprovados em ano
anterior, salvo se houver qualquer

alteração.
OBSERVAÇ
1) Outros doc		 ÕES:
umentos poderão ser solicitados de acordo com a regulamentação específica de cada atividade para melhor avaliação desta DVISA, con		 siderando Art. 15 , da LEI 1562/200 3.
DOCUMEN TOS À DISPOSIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO NO ESTABELECIMENTO
RELAÇÃO D E DOCUMENTOS - ANEXO V
ALTO RISC O SANITÁRIO
1742-7/01 Fabricação de fraldas descartáveis
1742-7/02 Fabricação de absorventes higiênicos
1731-1/00 Fabricação de embalagens de papel
1732-0/00 Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão
1733-8/00 Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado
2091-6/00 Fabricação de adesivos e selantes
2829-1/99 Fabricação de outras máquinas e equipamentos de usogeral não especificados anteriormente,peças e acessórios
3291-4/00 Fabricação de escovas,pincéis e vassouras
3292-2/02 Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional
ITEM DOCUMENTO ALVARÁ
DE SAÚDE
SIG FÁCIL		 /
ALVARÁ
DE
SAÚDE/
PROTOCOLO
LICENÇA
SANITÁRIA/
RENOVAÇÃO
1 Requerimento de alvará de saúde relacionando todas as atividades objeto do licenciamento; x x
2 Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica atualizado; x x
3 Contrato Social ou Estatuto ou Ata ou Requerimento de Empresário ou Declaração de Firma Individual; x Apresentar somente em caso de
alteração
4 Documento de identificação com foto do responsável legal; x Apresentar somente em caso de
alteração
5 Relação das atividades desenvolvidas e/ou serviços que serão prestados incluindo os executados em ambientes terceirizados; x x x
6 Cópia da carteira profissional do RT emitido pelo conselho correspondente; x x x
7 Prova de relação contratual entre o RT e empresa, caso o RT não seja o proprietário; x x Apresentar somente em caso de
alteração
8 Certificado de Responsabilidade Técnica emitida pelo respectivo Conselho de Classe, quando for o caso; x x x
9 Manual de Boas Práticas de Fabricação; x x Os documentos são válidos por 5 anos
quando aprovados em ano anterior,
salvo se houver qualquer alteração.
10 Procedimento Operacional Padrão – POP, relativo as atividades desenvolvidas; x x Os documentos são válidos por 5 anos
quando aprovados em ano anterior,

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