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Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 02/09/2026 · pág. 273

DOMRO 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4311

salvo se houver qualquer alteração.

DOCUMENTOS À DISPOSIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO NO ESTABELECIMENTO

RELAÇÃO D E DOCUMENTOS - ANEXO V
ALTO RISC
 O SANITÁRIO
8292-0/00 Envasamento e empacotamento sob contrato
ALVARÁ ALVARÁ
DE
ITEM DOCUMENTO
DE SAÚDE/
SIG FÁCIL


SAÚDE/
PROTOCOLO
LICENÇA
SANITÁRIA/
RENOVAÇÃO
1 Requerimento de alvará de saúde relacionando todas as atividades objeto do licenciamento; x x
2 Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica atualizado; x x
3 Contrato Social ou Estatuto ou Ata ou Requerimento de Empresário ou Declaração de Firma Individual; x Apresentar somente em caso de
alteração
4 Documento de identificação com foto do responsável legal; x Apresentar somente em caso de
alteração
5 Relação das atividades desenvolvidas e/ou serviços que serão prestados incluindo os executados em ambientes terceirizados; x x x
6 Cópia da carteira profissional do RT emitido pelo conselho correspondente ou Certificado de capacitação técnica específica; x x x
7 Prova de relação contratual entre o RT e empresa, caso o RT não seja o proprietário; x x Apresentar somente em caso de
alteração
8 Certificado de Responsabilidade Técnica emitida pelo respectivo Conselho de Classe, quando for o caso; x x x
9 Manual de Boas Práticas de Fabricação; x x Os documentos são válidos por 5 anos
quando aprovados em ano anterior,
salvo se houver qualquer alteração.
10 Procedimento Operacional Padrão – POP, relativo as atividades desenvolvidas; x x Os documentos são válidos por 5 anos
quando aprovados em ano anterior,
salvo se houver qualquer alteração.
OBSERVAÇ
1) Outros doc		 ÕES:
umentos poderão ser solicitados de acordo com a regulamentação específica de cada atividade para melhor avaliação desta DVISA,		 considerando Art. 1 5, da LEI 1562/200 3.

DOCUMENTOS À DISPOSIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO NO ESTABELECIMENTO

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS - ANEXO V
ALTO RIS
 CO SANITÁRIO
8511-2/00 Educação infantil - creche
8512-1/00 Educação infantil - pré-escola
ALVARÁ ALVARÁ DE
ITEM DOCUMENTO DE
SAÚDE/
SIG FÁCIL
SAÚDE/
PROTOCOLO
LICENÇA
SANITÁRIA/
RENOVAÇÃO
1 Requerimento de alvará de saúde relacionando todas as atividades objeto do licenciamento; x x
2 Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica atualizado; x x
3 Contrato Social ou Estatuto ou Ata ou Requerimento de Empresário ou Declaração de Firma Individual; x Apresentar somente em caso de
alteração
4 Documento de identificação com foto do responsável legal; x Apresentar somente em caso de
alteração
5 Relação dos serviços terceirizados, comprovação da relação contratual e regularidade sanitária dos respectivos prestadores; ou declaração
que não terceiriza;
x		 x x
6 Certificado de curso de boas práticas de manipulação de alimentos dos respectivos manipuladores quando houver fornecimento de
alimentos;
x		 x
7 Comprovante de manutenção (3 meses) , desinfecção e limpeza de bebedouros; x x x
8
 Procedimento Operacional Padrão – POP, relativo as atividades desenvolvidas;
 x x Os documentos são válidos por 5
anos quando aprovados em ano
anterior, salvo se houver qualquer
alteração.
OBSERVA
1) Outros do		 ÇÕES:
cumentos poderão ser solicitados de acordo com a regulamentação específica de cada atividade para melhor avaliação desta DVISA, consideran		 do Art. 15, da LEI 1562/2003.
DOCUME
 NTOS À DISPOSIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO NO ESTABELECIMENTO
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS - ANEXO V
ALTO RISC
 O SANITÁRIO
8531-7/00 Educação superior - graduação
8532-5/00 Educação superior - graduação e pós-graduação
8533-3/00 Educação superior - pós-graduação e extensão
8541-4/00 Educação profissional de nível técnico
8599-6/04 Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
8599-6/99 Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
ITEM DOCUMENTO ALVARÁ
DE
SAÚDE/
SIG FÁCIL		 ALVARÁ DE
SAÚDE/
PROTOCOLO		 LICENÇA
SANITÁRIA/
RENOVAÇÃO
1 Requerimento de alvará de saúde relacionando todas as atividades objeto do licenciamento; x x
2 Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica atualizado; x x
3 Contrato Social ou Estatuto ou Ata ou Requerimento de Empresário ou Declaração de Firma Individual; x Apresentar somente em caso de
alteração
4 Documento de identificação com foto do responsável legal; x Apresentar somente em caso de
alteração
5 Relação das atividades desenvolvidas e/ou serviços que serão prestados incluindo os executados em ambientes terceirizados; x x x
6 Relação dos serviços terceirizados, comprovação da relação contratual e regularidade sanitária dos respectivos prestadores; ou declaração
que não terceiriza;

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