Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 02/09/2026 · pág. 274

DOMRO 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4311

7	Cópia da carteira profissional do RT emitido pelo conselho correspondente;	x x x
8	Prova de relação contratual entre o RT e empresa, caso o RT não seja o proprietário;	x x Apresentar somente em caso de alteração
9	Certificado de Responsabilidade Técnica emitida pelo respectivo Conselho de Classe, quando for o caso;	x x x
10	Comprovante de manutenção (3 meses) , desinfecção e limpeza de bebedouros;	x x x
11	Manual de Boas Práticas;	x x Os documentos são válidos por 5 anos quando aprovados em ano anterior, salvo se houver qualquer alteração.
12	Procedimento Operacional Padrão – POP, relativo as atividades desenvolvidas;	x x Os documentos são válidos por 5 anos quando aprovados em ano anterior, salvo se houver qualquer alteração.

OBSERVAÇÕES:

1) Outros documentos poderão ser solicitados de acordo com a regulamentação específica de cada atividade para melhor avaliação desta DVISA, considerando Art. 15, da LEI 1562/2003. DOCUMENTOS À DISPOSIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO NO ESTABELECIMENTO
1) Certificado de Limpeza e Desinfecção de Reservatórios de Água emitido por empresa regular;
2) Certificado de desratização e Desinsetização emitido por empresa regular junto na VISA;
3) Certificado de Limpeza e Manutenção de Ar Condicionado emitido por empresa regular, ou PMOC, para empresas com sistema de ar condicionado a partir de 60.000 btus;
4) Laudo laboratorial da qualidade da água semestral, caso a empresa utilize sistema alternativo de abastecimento de água ou comprovante da CAERD
5) Procedimentos Operacionais Padrões (POP's) relativo as atividades;
6) Manual de Boas Práticas

*RELAÇÃO D* ALTO RISC	*E DOCUMENTOS - ANEXO V* O SANITÁRIO
8650-0/99	Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente
8650-0/01	Atividades de enfermagem
		ALVARÁ	ALVARÁ DE
ITEM	DOCUMENTO	DE SAÚDE SIG FÁCIL	/ SAÚDE/ PROTOCOLO	LICENÇA SANITÁRIA/ RENOVAÇÃO
1	Requerimento de alvará de saúde relacionando todas as atividades objeto do licenciamento;		x	x
2	Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica atualizado;		x	x
3	Contrato Social ou Estatuto ou Ata ou Requerimento de Empresário ou Declaração de Firma Individual;		x	Apresentar somente em caso de alteração
4	Documento de identificação com foto do responsável legal;		x	Apresentar somente em caso de alteração
5	Relação das atividades desenvolvidas e/ou serviços que serão prestados incluindo os executados em ambientes terceirizados;	x	x	x
6	Cópia da carteira profissional do RT emitido pelo conselho correspondente;	x	x	x
7	Prova de relação contratual entre o RT e empresa, caso o RT não seja o proprietário;	x	x	Apresentar somente em caso de alteração
8	Certificado de Responsabilidade Técnica emitida pelo respectivo Conselho de Classe, quando for o caso;	x	x	x
9	Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde – C.N.E.S;	x	x	Apresentar somente em caso de alteração
10	Relação dos equipamentos utilizados na prestação de serviços com seus respectivos laudos de manutenção preventiva e corretiva;	x	x	x
11	Plano de Gerenciamento de Resíduos;	x	x	Os documentos são válidos por 5 anos quando aprovados em ano anterior, salvo se houver qualquer alteração.
12	Contrato com empresa prestadora de serviço de destinação de resíduos;	x	x	x
13 OBSERVAÇ	Procedimento Operacional Padrão – POP, relativo as atividades desenvolvidas; ÕES:	x	x	Os documentos são válidos por 5 anos quando aprovados em ano anterior, salvo se houver qualquer alteração.

1) Outros documentos poderão ser solicitados de acordo com a regulamentação específica de cada atividade para melhor avaliação desta DVISA, considerando Art. 15, da LEI 1562/2003.

DOCUMENTOS À DISPOSIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO NO ESTABELECIMENTO

1) Certificado de Limpeza e Desinfecção de Reservatórios de Água emitido por empresa regular;
2) Certificado de desratização e Desinsetização emitido por empresa regular junto na VISA;
3) Certificado de Limpeza e Manutenção de Ar Condicionado emitido por empresa regular, ou PMOC, para empresas com sistema de ar condicionado a partir de 60.000 btus;
4) Laudo laboratorial da qualidade da água semestral, caso a empresa utilize sistema alternativo de abastecimento de água ou comprovante da CAERD;
5) Procedimentos Operacionais Padrões (POP's) relativo as atividades;

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS - ANEXO V

ALTO RISC 2052-5/00	O SANITÁRIO Fabricação de desinfestantes domissanitários
2061-4/00	Fabricação de sabões e detergentes sintéticos
2062-2/00	Fabricação de produtos de limpeza e polimento
2063-1/00	Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
ITEM	DOCUMENTO	ALVARÁ DE SAÚDE SIG FÁCIL	/ ALVARÁ DE SAÚDE/ PROTOCOLO	LICENÇA SANITÁRIA/ RENOVAÇÃO
1	Requerimento de alvará de saúde relacionando todas as atividades objeto do licenciamento;		x	x
2	Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica atualizado;		x	x
3	Contrato Social ou Estatuto ou Ata ou Requerimento de Empresário ou Declaração de Firma Individual;		x	Apresentar somente em caso de alteração
4	Documento de identificação com foto do responsável legal;		x	Apresentar somente em caso de alteração
5	Relação das atividades desenvolvidas e/ou serviços que serão prestados incluindo os executados em ambientes terceirizados;	x	x	x
6	Cópia da carteira profissional do RT emitido pelo conselho correspondente	x	x	x
7	Prova de relação contratual entre o RT e empresa, caso o RT não seja o proprietário;	x	x	Apresentar somente em caso de alteração
8	Certificado de Responsabilidade Técnica emitida pelo respectivo Conselho de Classe, quando for o caso;	x	x	x
9	Autorização de Funcionamento de Empresa - AFE	x	x	Apresentar somente em caso de alteração
10	Relação de produtos fabricados com seus respectivos números de registro	x	x	x
11	Projeto Arquitetônico aprovado	x	x	Apresentar somente em caso de alteração
12	Plano de gerenciamento de resíduos	x	x	Os documentos são válidos por 5 anos quando aprovados em ano anterior, salvo se houver qualquer alteração.
13	Manual de Boas Práticas;	x	x	Os documentos são válidos por 5 anos quando aprovados em ano anterior, salvo se houver qualquer alteração.
14	Procedimento Operacional Padrão – POP, relativo as atividades desenvolvidas;	x	x	Os documentos são válidos por 5 anos quando aprovados em ano anterior, salvo se houver qualquer alteração.