DOMRO 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4311
OBSERVAÇÕES:
-
1) Outros documentos poderão ser solicitados de acordo com a regulamentação específica de cada atividade para melhor avaliação desta DVISA, considerando Art. 15, da LEI 1562/2003. DOCUMENTOS À DISPOSIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO NO ESTABELECIMENTO
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1) Certificado de Limpeza e Desinfecção de Reservatórios de Água emitido por empresa regular;
| 1) Certificado de 2) Certificado de 3) Certificado de 4) Laudo laborat 5) Procedimento 6) Manual de Bo |
Limpeza e Desinfecção de Reservatórios de Água emitido por empresa regular; desratização e Desinsetização emitido por empresa regular junto na VISA; Limpeza e Manutenção de Ar Condicionado emitido por empresa regular, ou PMOC, para empresas com sistema de ar orial da qualidade da água semestral, caso a empresa utilize sistema alternativo de abastecimento de água ou comprovan s Operacionais Padrões (POP's) relativo as atividades; as Práticas |
condicionado a partir te da CAERD |
de 60.000 btus; | |
|---|---|---|---|---|
| RELAÇÃO DE | DOCUMENTOS - ANEXO V | |||
| ALTO RISCO | SANITÁRIO | |||
| 2110-6/00 | Fabricação de produtos farmoquímicos | |||
| 2121-1/01 | Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano | |||
| 2121-1/02 | Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano | |||
| 2121-1/03 | Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano | |||
| 2123-8/00 | Fabricação de preparações farmacêuticas | |||
| 2014-2/00 | Fabricação de gases industriais (Fins terapêuticos) | |||
| ITEM | DOCUMENTO | ALVARÁ D SAÚDE/ S FÁCIL |
E IG ALVARÁ DE SAÚDE/ PROTOCOLO |
LICENÇA SANITÁRIA/ RENOVAÇÃO |
| 1 | Requerimento de alvará de saúde relacionando todas as atividades objeto do licenciamento; | x | x | |
| 2 | Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica atualizado; | x | x | |
| 3 | Contrato Social ou Estatuto ou Ata ou Requerimento de Empresário ou Declaração de Firma Individual; | x | Apresentar somente em caso de alteração | |
| 4 | Documento de identificação com foto do responsável legal; | x | Apresentar somente em caso de alteração | |
| 5 | Cópia da carteira profissional do RT emitida pelo conselho correspondente; | x | x | x |
| 6 | Prova de relação contratual entre o RT e empresa, caso o RT não faça parte do quadro societário da empresa; | x | x | x |
| 7 | Certificado de Responsabilidade Técnica emitida pelo respectivo Conselho de Classe, quando for o caso; | x | x | x |
| 8 | Autorização de Funcionamento de Empresa - AFE | x | x | Apresentar somente em caso de alteração |
| 9 | Autorização Especial - AE;Aplicável aos CNAES 2121-1/01, 2110-6/00 e 2123-8/00 | x | x | Apresentar somente em caso de alteração |
| 10 | Relação de produtos fabricados com seus respectivos números de registro | x | x | x |
| 11 | Projeto Arquitetônico aprovado | x | x | Apresentar somente em caso de alteração |
| 12 | Plano de gerenciamento de resíduos | x | x | Os documentos são válidos por 5 anos quando aprovados em ano anterior, salvo se houver qualquer alteração. |
| 13 | Manual de Boas Práticas de Fabricação e Controle | x | x | Os documentos são válidos por 5 anos quando aprovados em ano anterior, salvo se houver qualquer alteração. |
| 14 | Procedimento Operacional Padrão – POP, relativo as atividades desenvolvidas; | x | x | Os documentos são válidos por 5 anos quando aprovados em ano anterior, salvo |
| se houver qualquer alteração. | ||||
| OBSERVAÇÕ 1) Outros docum DOCUMENTO |
ES: entos poderão ser solicitados de acordo com a regulamentação específica de cada atividade para melhor avaliação desta S À DISPOSIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO NO ESTABELECIMENTO |
DVISA, considerand | o Art. 15, da LEI 1562 | /2003. |
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1) Certificado de Limpeza e Desinfecção de Reservatórios de Água emitido por empresa regular;
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2) Certificado de desratização e Desinsetização emitido por empresa regular junto na VISA;
-
3) Certificado de Limpeza e Manutenção de Ar Condicionado emitido por empresa regular, ou PMOC, para empresas com sistema de ar condicionado a partir de 60.000 btus;
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4) Laudo laboratorial da qualidade da água semestral, caso a empresa utilize sistema alternativo de abastecimento de água ou comprovante da CAERD
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5) Procedimentos Operacionais Padrões (POP's) relativo as atividades;
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6) Manual de Boas Práticas
| RELAÇÃO D | E DOCUMENTOS - ANEXO V | |||
|---|---|---|---|---|
| ALTO RISC |
O SANITÁRIO |
|||
| 3250-7/07 | Fabricação de artigos ópticos ( Produtos para saúde) | |||
| ALVARÁ | DE ALVARÁ DE |
|||
| ITEM | DOCUMENTO | SAÚDE/ S FÁCIL |
IG SAÚDE/ PROTOCOLO |
LICENÇA SANITÁRIA/ RENOVAÇÃO |
| 1 | Requerimento de alvará de saúde relacionando todas as atividades objeto do licenciamento; | x | x | |
| 2 | Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica atualizado; | x | x | |
| 3 | Contrato Social ou Estatuto ou Ata ou Requerimento de Empresário ou Declaração de Firma Individual; | x | Apresentar somente em caso de alteração | |
| 4 | Documento de identificação com foto do responsável legal; | x | Apresentar somente em caso de alteração | |
| 5 | Cópia da carteira profissional do RT emitida pelo conselho correspondente; | x | x | x |
| 6 | Prova de relação contratual entre o RT e empresa, caso o RT não faça parte do quadro societário da empresa; | x | x | x |
| 7 | Certificado de Responsabilidade Técnica emitida pelo respectivo Conselho de Classe, quando for o caso; | x | x | x |
| 8 | Autorização de Funcionamento de Empresa - AFE | x | x | Apresentar somente em caso de alteração |
| 9 | Relação de produtos fabricados com seus respectivos números de registro | x | x | x |
| 10 | Projeto Arquitetônico aprovado | x | x | Apresentar somente em caso de alteração |
| 11 | Plano de gerenciamento de resíduos | x | x | Os documentos são válidos por 5 anos quando aprovados em ano anterior, salvo se houver qualquer alteração. |
| 12 | Manual de Boas Práticas de Fabricação e Controle | x | x | Os documentos são válidos por 5 anos quando aprovados em ano anterior, salvo se houver qualquer alteração. |
| 13 | Procedimento Operacional Padrão – POP, relativo as atividades desenvolvidas; | x | x | Os documentos são válidos por 5 anos quando aprovados em ano anterior, salvo se houver qualquer alteração. |
| OBSERVAÇ 1) Outros doc |
ÕES: umentos poderão ser solicitados de acordo com a regulamentação específica de cada atividade para melhor avaliação desta |
DVISA, considerand | o Art. 15, da LEI 1562 | /2003. |
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1) Outros documentos poderão ser solicitados de acordo com a regulamentação específica de cada atividade para melhor avaliação desta DVISA, considerando Art. 15, da LEI 1562/2003. DOCUMENTOS À DISPOSIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO NO ESTABELECIMENTO
-
1) Certificado de Limpeza e Desinfecção de Reservatórios de Água emitido por empresa regular;
-
2) Certificado de desratização e Desinsetização emitido por empresa regular junto na VISA;
-
3) Certificado de Limpeza e Manutenção de Ar Condicionado emitido por empresa regular, ou PMOC, para empresas com sistema de ar condicionado a partir de 60.000 btus;
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4) Laudo laboratorial da qualidade da água semestral, caso a empresa utilize sistema alternativo de abastecimento de água ou comprovante da CAERD
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5) Procedimentos Operacionais Padrões (POP's) relativo as atividades;
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6) Manual de Boas Práticas
| RELAÇÃO D ALTO RISC |
E DOCUMENTOS - ANEXO V O SANITÁRIO |
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|---|---|---|
| 4644-3/01 | Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano | |
| 4771-7/01 | Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas | |
| 4771-7/02 | Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas | |
| 4771-7/03 | Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos | |
| 5211-7/99 | Depósitos de mercadoriaspara terceiros, exceto armazénsgerais eguarda móveis | |
| ITEM | DOCUMENTO | ALVARÁ DE ALVARÁ DE LICENÇA SANITÁRIA/ |
SANITÁRIA/
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