DOMRO 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4311
| SAÚDE/ S FÁCIL |
IG SAÚDE/ PROTOCOLO |
RENOVAÇÃO | ||
|---|---|---|---|---|
| 1 | Requerimento de alvará de saúde relacionando todas as atividades objeto do licenciamento; | x | x | |
| 2 | Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica atualizado; | x | x | |
| 3 | Contrato Social ou Estatuto ou Ata ou Requerimento de Empresário ou Declaração de Firma Individual; | x | Apresentar somente em caso de alteração | |
| 4 | Documento de identificação com foto do responsável legal; | x | Apresentar somente em caso de alteração | |
| 4 | Cópia da carteira profissional do RT emitido pelo conselho correspondente; | x | x | x |
| 4 | Prova de relação contratual entre o RT e empresa, caso o RT não faça parte do quadro societário da empresa; | x | x | x |
| 5 | Certificado de Responsabilidade Técnica emitida pelo respectivo Conselho de Classe, quando for o caso; | x | x | x |
| 6 | Autorização de Funcionamento de Empresa - AFE; | x | x | Apresentar somente em caso de alteração |
| 7 | Autorização Especial - AE (Exceto CNAEs 4771-7/01 e 4771-7/03) | x | x | Apresentar somente em caso de alteração |
| 8 | Plano de gerenciamento de resíduos; | x | x | Os documentos são válidos por 5 anos quando aprovados em ano anterior, salvo se houver qualquer alteração. |
| 9 | Contrato com empresa coletora de resíduos; | x | x | x |
| 10 | Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde – C.N.E.S; (Exceto CNAE 4644-3/01) | x | x | Apresentar somente em caso de alteração |
| 11 | Manual de Boas Práticas; | x | x | Os documentos são válidos por 5 anos quando aprovados em ano anterior, salvo se houver qualquer alteração. |
| 12 | Procedimento Operacional Padrão – POP, relativo as atividades desenvolvidas; | x | x | Os documentos são válidos por 5 anos quando aprovados em ano anterior, salvo se houverqualquer alteração. |
| 13 | Declaração dos serviços farmacêuticos prestados; | x | x | x |
| OBSERVAÇÕE 1) Outros docum |
S: entos poderão ser solicitados de acordo com a regulamentação específica de cada atividade para melhor avaliação desta |
DVISA, considerand | o Art. 15, da LEI MU | NICIPAL 1.562/2003. |
1) Outros documentos poderão ser solicitados de acordo com a regulamentação específica de cada atividade para melhor avaliação desta DVISA, considerando Art. 15, da LEI MUNICIPAL 1.562/2003. DOCUMENTOS À DISPOSIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO NO ESTABELECIMENTO
-
1) Certificado de Limpeza e Desinfecção de Reservatórios de Água emitido por empresa regular; 2) Certificado de desratização e Desinsetização emitido por empresa regular junto na VISA; 3) Certificado de Limpeza e Manutenção de Ar Condicionado emitido por empresa regular, ou PMOC, para empresas com sistema de ar condicionado a partir de 60.000 btus; 4) Laudo laboratorial da qualidade da água semestral, caso a empresa utilize sistema alternativo de abastecimento de água ou comprovante da CAERD 5) Procedimentos Operacionais Padrões (POP's) relativo as atividades;
-
6) Manual de Boas Práticas
| RELAÇÃO D | E DOCUMENTOS - ANEXO V | |||
|---|---|---|---|---|
| ALTO RISC | O SANITÁRIO | |||
| 8640-2/01 | Laboratórios de anatomia patológica e citológica | |||
| 8640-2/02 | Laboratórios clínicos | |||
| 8630-5/06 | Serviços de vacinação e imunização humana | |||
| ALVARÁ | ALVARÁ DE |
|||
| ITEM | DOCUMENTO | DE SAÚDE SIG FÁCIL |
/ SAÚDE/ PROTOCOLO |
LICENÇA SANITÁRIA/ RENOVAÇÃO |
| 1 | Requerimento de alvará de saúde relacionando todas as atividades objeto do licenciamento; | x | x | |
| 2 | Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica atualizado; | x | x | |
| 3 | Contrato Social ou Estatuto ou Ata ou Requerimento de Empresário ou Declaração de Firma Individual; | x | Apresentar somente em caso de alteração |
|
| 4 | Documento de identificação com foto do responsável legal; | x | Apresentar somente em caso de alteração |
|
| 5 | Relação das atividades desenvolvidas e/ou serviços que serão prestados incluindo os executados em ambientes terceirizados; | x | x | x |
| 6 | Contrato de prestação de serviços em caso de terceirzação das atividades; | x | x | x |
| 7 | Relação dos equipamentos utilizados na prestação de serviços com seus respectivos laudos de manutenção preventiva e corretiva; | x | x | x |
| 8 | Cópia da carteira profissional do RT emitida pelo conselho correspondente; | x | x | x |
| 9 | Prova de relação contratual entre o RT e empresa, caso o RT não façaparte doquadro societário da empresa; | x | x | x |
| 10 | Certificado de Responsabilidade Técnica emitidapelo respectivo Conselho de Classe,quando for o caso; | x | x | x |
| 11 | Plano de gerenciamento de resíduos; | x | x | Os documentos são válidos por 5 anos quando aprovados em ano anterior, salvo se houver qualquer alteração. |
| 12 | Contrato com empresa coletora de resíduos | x | x | x |
| 13 | Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde – C.N.E.S; | x | x | Apresentar somente em caso de alteração |
| 14 | Manual de Boas Práticas | x | x | Os documentos são válidos por 5 anos quando aprovados em ano anterior, salvo se houver qualquer alteração. |
| 15 | Procedimento Operacional Padrão – POP, relativo as atividades desenvolvidas; | x | x | Os documentos são válidos por 5 anos quando aprovados em ano anterior, salvo se houver qualquer alteração. |
| 16 | Parecer técnico de aprovação pela AGEVISA do Projeto Básico de Arquitetura (PBA); | x | x | Apresentar somente em caso de |
| OBSERVAÇ 1) Outros doc DOCUMENT |
ÕES: umentos poderão ser solicitados de acordo com a regulamentação específica de cada atividade para melhor avaliação desta DVISA, con OS À DISPOSIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO NO ESTABELECIMENTO |
siderando Art. 1 | 5, da LEI 1562/200 | alteração 3. |
-
1) Certificado de Limpeza e Desinfecção de Reservatórios de Água emitido por empresa regular;
-
2) Certificado de desratização e Desinsetização emitido por empresa regular junto na VISA;
-
3) Certificado de Limpeza e Manutenção de Ar Condicionado emitido por empresa regular, ou PMOC, para empresas com sistema de ar condicionado a partir de 60.000 btus;
-
4) Laudo laboratorial da qualidade da água semestral, caso a empresa utilize sistema alternativo de abastecimento de água ou comprovante da CAERD 5) Procedimentos Operacionais Padrões (POP's) relativo as atividades;
-
6) Manual de Boas Práticas
| RELAÇÃO ALTO RIS 8621-6/02 |
DE DOCUMENTOS - ANEXO V CO SANITÁRIO Serviços móveis de atendimento a urgências, exceto por UTI móvel |
|||
|---|---|---|---|---|
| 8622-4/00 | Serviços de remoção depacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências | |||
| ITEM | DOCUMENTO | ALVARÁ DE SAÚDE/ SIG FÁCIL |
ALVARÁ DE SAÚDE/ PROTOCOLO |
LICENÇA SANITÁRIA/ RENOVAÇÃO |
| 1 | Requerimento de alvará de saúde relacionando todas as atividades objeto do licenciamento; | x | x | |
| 2 | Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica atualizado; | x | x | |
| 3 | Contrato Social ou Estatuto ou Ata ou Requerimento de Empresário ou Declaração de Firma Individual; | x | Apresentar somente em caso de alteração |
|
| 4 | Documento de identificação com foto do responsável legal; | x | Apresentar somente em caso |
www.diariomunicipal.com.br/arom 276