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Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 02/09/2026 · pág. 277

DOMRO 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4311

de alteração
5 Relação das atividades desenvolvidas e/ou serviços que serão prestados x x
x
6 Relação dos equipamentos utilizados na prestação de serviços com seus respectivos laudos de manutenção preventiva e corretiva; x x
x
7 Cópia da carteira profissional do RT emitida pelo conselho correspondente; x x
x
8 Prova de relação contratual entre o RT e empresa, caso o RT não faça parte do quadro societário da empresa; x x
x
9 Certificado de Responsabilidade Técnica emitida pelo respectivo Conselho de Classe, quando for o caso; x x
x
10 Plano de Gerenciamento de Resíduos; x x
Os documentos são válidos
por 5 anos quando aprovados
em ano anterior, salvo se
houver qualquer alteração.
11 Contrato com empresa prestadora de serviço de destinação de resíduos; x x
x
12 Relação dos veículos utilizados no desenvolvimento das atividades quando for o caso; x x
x
13 Requerimento de inspeção sanitária em veículos com cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) em nome da empresa a
ser licenciada ou contrato de locação/cedência quando for o caso;
x		 x
x
14 Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde – C.N.E.S; x x
Apresentar somente em caso
de alteração
15 Manual de Boas Práticas e Controle x x
Os documentos são válidos
por 5 anos quando aprovados
em ano anterior, salvo se
houver qualquer alteração.
16
OBSERV		 Procedimento Operacional Padrão – POP, relativo as atividades desenvolvidas;
AÇÕES:		 x x
Os documentos são válidos
por 5 anos quando aprovados
em ano anterior, salvo se
houverqualquer alteração.
RELAÇÃO D E DOCUMENTOS - ANEXO V
ALTO RISC O SANITÁRIO
8610-1/02 Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências
8630-5/01 Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos
8630-5/02 Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares
8630-5/04 Atividade odontológica
ITEM DOCUMENTO ALVARÁ
DE SAÚDE
SIG FÁCIL		 /
ALVARÁ
DE
SAÚDE/
PROTOCOLO
LICENÇA
SANITÁRIA/
RENOVAÇÃO
1 Requerimento de alvará de saúde relacionando todas as atividades objeto do licenciamento; x x
2 Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica atualizado; x x
3 Contrato Social ou Estatuto ou Ata ou Requerimento de Empresário ou Declaração de Firma Individual; x Apresentar somente em caso de
alteração
4 Documento de identificação com foto do responsável legal; x Apresentar somente em caso de
alteração
5 Relação das atividades desenvolvidas e/ou serviços que serão prestados incluindo os executados em ambientes terceirizados x x x
6 Contrato de prestação de serviços em caso de terceirzação das atividades; x x x
7 Relação dos equipamentos utilizados na prestação de serviços com seus respectivos laudos de manutenção preventiva e corretiva; x x x
8 Laudo de levantamento radiométrico (Observar validade de 4 anos do documento, salvo se houver qualquer alteração) x x x
9 Cópia da carteira profissional do RT emitida pelo conselho correspondente; x x x
10 Prova de relação contratual entre o RT e empresa, caso o RT não faça parte do quadro societário da empresa; x x x
11 Certificado de Responsabilidade Técnica emitidapelo respectivo Conselho de Classe,quando for o caso; x x x
12 Plano de Gerenciamento de Resíduos; x x Os documentos são válidos por 5
anos quando aprovados em ano
anterior, salvo se houver qualquer
alteração.
13 Contrato com empresa prestadora de serviço de destinação de resíduos; x x x
14 Parecer técnico de aprovação pela AGEVISA do Projeto Básico de Arquitetura (PBA); x x Apresentar somente em caso de
alteração
15 Contrato com empresa coletora de resíduos x x x
16 Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde – C.N.E.S; x x Apresentar somente em caso de
alteração
17 Procedimento Operacional Padrão – POP, relativo as atividades desenvolvidas; x x Os documentos são válidos por 5
anos quando aprovados em ano
anterior, salvo se houver qualquer
OBSERVAÇ ÕES:
alteração.
1) Outros doc
 umentos poderão ser solicitados de acordo com a regulamentação específica de cada atividade para melhor avaliação desta DVISA, con
 siderando Art. 1 5, da LEI 1562/200 3.
DOCUMENT
 OS À DISPOSIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO NO ESTABELECIMENTO
RELAÇÃO D E DOCUMENTOS - ANEXO V
ALTO RISC
 O SANITÁRIO
8610-1/02 Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências
8630-5/01 Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos
8630-5/02 Atividade médica ambulatorial com recursospara realização de exames complementares
8630-5/04 Atividade odontológica
ITEM DOCUMENTO ALVARÁ
DE SAÚDE
SIG FÁCIL		 /
ALVARÁ
DE
SAÚDE/
PROTOCOLO
LICENÇA
SANITÁRIA/
RENOVAÇÃO
1 Requerimento de alvará de saúde relacionando todas as atividades objeto do licenciamento; x x
2 Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica atualizado; x x
3 Contrato Social ou Estatuto ou Ata ou Requerimento de Empresário ou Declaração de Firma Individual; x Apresentar somente em caso de
alteração
4 Documento de identificação com foto do responsável legal; x Apresentar somente em caso de
alteração
5 Relação das atividades desenvolvidas e/ou serviços que serão prestados incluindo os executados em ambientes terceirizados x x x

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