DOMRO 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4311
| 6 | Contrato de prestação de serviços em caso de terceirzação das atividades; | x | x | x |
|---|---|---|---|---|
| 7 | Relação dos equipamentos utilizados na prestação de serviços com seus respectivos laudos de manutenção preventiva e corretiva; | x | x | x |
| 8 | Laudo de levantamento radiométrico (Observar validade de 4 anos do documento, salvo se houver qualquer alteração) | x | x | x |
| 9 | Cópia da carteira profissional do RT emitida pelo conselho correspondente; | x | x | x |
| 10 | Prova de relação contratual entre o RT e empresa, caso o RT não faça parte do quadro societário da empresa; | x | x | x |
| 11 | Certificado de Responsabilidade Técnica emitida pelo respectivo Conselho de Classe, quando for o caso; | x | x | x |
| 12 | Plano de Gerenciamento de Resíduos; | x | x | Os documentos são válidos por 5 anos quando aprovados em ano anterior, salvo se houver qualquer alteração. |
| 13 | Contrato com empresa prestadora de serviço de destinação de resíduos; | x | x | x |
| 14 | Parecer técnico de aprovação pela AGEVISA do Projeto Básico de Arquitetura (PBA); | x | x | Apresentar somente em caso de alteração |
| 15 | Contrato com empresa coletora de resíduos | x | x | x |
| 16 | Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde – C.N.E.S; | x | x | Apresentar somente em caso de alteração |
| 17 | Procedimento Operacional Padrão – POP, relativo as atividades desenvolvidas; | x | x | Os documentos são válidos por 5 anos quando aprovados em ano anterior, salvo se houver qualquer alteração. |
| OBSERV 1) Outros d |
AÇÕES: ocumentos poderão ser solicitados de acordo com a regulamentação específica de cada atividade para melhor avaliação desta DVISA, cons |
iderando Art. 1 | 5, da LEI 1562/200 | 3. |
DOCUMENTOS À DISPOSIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO NO ESTABELECIMENTO
-
1) Certificado de Limpeza e Desinfecção de Reservatórios de Água emitido por empresa regular;
-
2) Certificado de desratização e Desinsetização emitido por empresa regular junto na VISA;
-
3) Certificado de Limpeza e Manutenção de Ar Condicionado emitido por empresa regular, ou PMOC, para empresas com sistema de ar condicionado a partir de 60.000 btus;
-
4) Laudo laboratorial da qualidade da água semestral, caso a empresa utilize sistema alternativo de abastecimento de água ou comprovante da CAERD
-
5) Procedimentos Operacionais Padrões (POP's) relativo as atividades;
| RELAÇÃO D | E DOCUMENTOS - ANEXO V | |||
|---|---|---|---|---|
| ALTO RISC | O SANITÁRIO | |||
| 8640-2/04 | Serviços de tomografia | |||
| 8640-2/05 | Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia (com interesse em raio-x odontológico) | |||
| 8640-2/06 | Serviços de ressonância magnética | |||
| ITEM | DOCUMENTO | ALVARÁ DE SAÚDE SIG FÁCIL |
/ ALVARÁ DE SAÚDE/ PROTOCOLO |
LICENÇA SANITÁRIA/ RENOVAÇÃO |
| 1 | Requerimento de alvará de saúde relacionando todas as atividades objeto do licenciamento; | x | x | |
| 2 | Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica atualizado; | x | x | |
| 3 | Contrato Social ou Estatuto ou Ata ou Requerimento de Empresário ou Declaração de Firma Individual; | x | Apresentar somente em caso de alteração |
|
| 4 | Documento de identificação com foto do responsável legal; | x | Apresentar somente em caso de alteração |
|
| 5 | Relação nominal de toda equipe técnica com suas qualificações e registro correspondente; | x | x | x |
| 6 | Relação das atividades desenvolvidas e/ou serviços que serão prestados incluindo os executados em ambientes terceirizados | x | x | x |
| 7 | Contrato de prestação de serviços em caso de terceirzação das atividades; | x | x | x |
| 8 | Parecer técnico de aprovação pela AGEVISA do Projeto Básico de Arquitetura (PBA); | x | x | Apresentar somente em caso de alteração |
| 9 | Projeto de blindagem elaborado e assinado por profissional legalmente habilitado, aprovado e assinado pelo responsável legal ; | x | x | Apresentar somente em caso de alteração |
| 10 | Laudo de levantamento radiométrico (Observar validade de 4 anos do documento, salvo se houver qualquer alteração); | x | x | x |
| 11 | Relação dos equipamentos utilizados na prestação de serviços com seus respectivos laudos de manutenção preventiva e corretiva; | x | x | x |
| 12 | Cópia da carteira profissional do RT emitida pelo conselho correspondente; | x | x | x |
| 13 | Prova de relação contratual entre o RT e empresa, caso o RT não faça parte do quadro societário da empresa; | x | x | x |
| 14 | Certificado de Responsabilidade Técnica emitida pelo respectivo Conselho de Classe, quando for o caso; | x | x | x |
| 15 | Plano de Gerenciamento de Resíduos; | x | x | Os documentos são válidos por 5 anos quando aprovados em ano anterior, salvo se houver qualquer alteração. |
| 16 | Contrato com empresa prestadora de serviço de destinação de resíduos; | x | x | x |
| 17 | Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde – C.N.E.S; | x | x | Apresentar somente em caso de alteração |
| 18 | Manual de Boas Práticas; | x | x | Os documentos são válidos por 5 anos quando aprovados em ano anterior, salvo se houver qualquer alteração. |
| 20 | Procedimento Operacional Padrão – POP, relativo as atividades desenvolvidas; | x | x | Os documentos são válidos por 5 anos quando aprovados em ano anterior salvo se houver ualuer |
| , qq alteração. |
||||
| OBSERVAÇ 1) Outros doc 2) Ficam disp que disponha |
ÕES: umentos poderão ser solicitados de acordo com a regulamentação específica de cada atividade para melhor avaliação desta DVISA, con ensados do projeto de blindagem os serviços de radiologia que disponham apenas de equipamentos móveis, serviços de densitometria m apenas de equipamento de radiografia intraoral. |
siderando Art. 1 óssea, serviços |
5, da LEI 1562/200 de ultrassonografia |
3. e consultórios isolados de odontologia |
DOCUMENTOS À DISPOSIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO NO ESTABELECIMENTO
-
1) Certificado de Limpeza e Desinfecção de Reservatórios de Água emitido por empresa regular;
-
2) Certificado de desratização e Desinsetização emitido por empresa regular junto na VISA;
-
3) Certificado de Limpeza e Manutenção de Ar Condicionado emitido por empresa regular, ou PMOC, para empresas com sistema de ar condicionado a partir de 60.000 btus; 4) Laudo laboratorial da qualidade da água semestral, caso a empresa utilize sistema alternativo de abastecimento de água ou comprovante da CAERD; 5) Procedimentos Operacionais Padrões (POP's) relativo as atividades;
| RELAÇÃO D | E DOCUMENTOS - ANEXO V | |||
|---|---|---|---|---|
| ALTO RISC |
O SANITÁRIO |
|||
| 8640-2/07 | Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética (Ultrassonografia, Ecografia) | |||
| 8640-2/99 | Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não especificadas anteriormente | |||
| 8640-2/08 | Serviços de diagnóstico por registro gráfico - ECG, EEG e outros exames análogos | |||
| 8640-2/09 | Serviços de diagnóstico por métodos ópticos - endoscopia e outros exames análogos | |||
| ITEM | DOCUMENTO | ALVARÁ DE SAÚDE/ SIG FÁCIL |
ALVARÁ DE SAÚDE/ PROTOCOLO |
LICENÇA SANITÁRIA/ RENOVAÇÃO |
| 1 | Requerimento de alvará de saúde relacionando todas as atividades objeto do licenciamento; | x | x | |
| 2 | Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica atualizado; | x | x | |
| 3 | Contrato Social ou Estatuto ou Ata ou Requerimento de Empresário ou Declaração de Firma Individual; | x | Apresentar somente em caso de alteração |
|
| 4 | Documento de identificação com foto do responsável legal; | x | Apresentar somente em caso de alteração |
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