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Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 02/09/2026 · pág. 280

DOMRO 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4311

3
Contrato Social ou Estatuto ou Ata ou Requerimento de Empresário ou Declaração de Firma Individual;		 x
Apresentar somente em caso de
alteração
4
Documento de identificação com foto do responsável legal;		 x
Apresentar somente em caso de
alteração
5
Relação das atividades desenvolvidas e/ou serviços que serão prestados incluindo os executados em ambientes terceirizados		 x x
x
6
Contrato de prestação de serviços em caso de terceirzação das atividades;		 x x
x
7
Relação dos equipamentos utilizados na prestação de serviços com seus respectivos laudos de manutenção preventiva e corretiva;		 x x
x
8
Cópia da carteiraprofissional do RT emitidapelo conselho correspondente;		 x x
x
9
Prova de relação contratual entre o RT e empresa, caso o RT não façaparte doquadro societário da empresa;		 x x
x
10
Certificado de Responsabilidade Técnica emitidapelo respectivo Conselho de Classe,quando for o caso;		 x x
x
11
Parecer técnico de aprovação pela AGEVISA do Projeto Básico de Arquitetura (PBA);		 x x
Apresentar somente em caso de
alteração
12
Plano de Gerenciamento de Resíduos;		 x x
Os documentos são válidos por 5
anos quando aprovados em ano
anterior, salvo se houver qualquer
alteração.
13
Contrato com empresa prestadora de serviço de destinação de resíduos;		 x x
x
14
Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde – C.N.E.S;		 x x
Apresentar somente em caso de
alteração
15
Manual de Boas Práticas;		 x x
Os documentos são válidos por 5
anos quando aprovados em ano
anterior, salvo se houver qualquer
alteração.
16
Procedimento Operacional Padrão – POP, relativo as atividades desenvolvidas;		 x x
Os documentos são válidos por 5
anos quando aprovados em ano
anterior, salvo se houver qualquer
alteração.
17
Certificado de curso de boas práticas de manipulação de alimentos		 x x
OBSERVAÇÕES:
1) Outros documentos poderão ser solicitados de acordo com a regulamentação específica de cada atividade para melhor avaliação desta DVISA, cons iderando Art. 1 5, da LEI 1562/2003.
DOCUMENTOS À DISPOSIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO NO ESTABELECIMENTO
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS - ANEXO V
ALTO RIS CO SANITÁRIO
8730-1/01 Orfanatos
8730-1/02 Albergues assistenciais
ALVARÁ Á
ITEM DOCUMENTO DE
SAÚDE/
SIG FÁCIL		 ALVAR DE
SAÚDE/
PROTOCOLO
LICENÇA
SANITÁRIA/
RENOVAÇÃO
1 Requerimento de alvará de saúde relacionando todas as atividades objeto do licenciamento; x x
2 Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica atualizado; x x
3 Contrato Social ou Estatuto ou Ata ou Requerimento de Empresário ou Declaração de Firma Individual; x Apresentar somente em caso de
alteração
4 Documento de identificação com foto do responsável legal; x Apresentar somente em caso de
alteração
5 Relação das atividades desenvolvidas e/ou serviçosque serãoprestados incluindo os executados em ambientes terceirizados; x x x
6 Contrato deprestação de serviços em caso de terceirzação das atividades; x x x
7 Laudo laboratorial da qualidade da água semestral, caso a empresa utilize sistema alternativo de abastecimento de água ou comprovante da
CAERD;
x		 x x
8 Comprovante de manutenção (3 meses) , desinfecção e limpeza de bebedouros; x x x
9 Manual de Boas Práticas; x x Os documentos são válidos por 5
anos quando aprovados em ano
anterior, salvo se houver qualquer
alteração.
10 Procedimento Operacional Padrão – POP, relativo as atividades desenvolvidas; x x Os documentos são válidos por 5
anos quando aprovados em ano
anterior, salvo se houver qualquer
alteração.
11 Certificado de curso de boas práticas de manipulação de alimentos; x x
OBSERVA ÇÕES:
1) Outros do cumentos poderão ser solicitados de acordo com a regulamentação específica de cada atividade para melhor avaliação desta DVISA, considera ndo Art. 15, da LEI 1562/2003.
DOCUMEN
 TOS À DISPOSIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO NO ESTABELECIMENTO
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS - ANEXO V
ALTO RIS CO SANITÁRIO
9603-3/04 Serviços de funerárias
9603-3/05 Serviços de somatoconservação
9603-3/99 Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormente
ITEM DOCUMENTO ALVARÁ
DE
SAÚDE/
SIG
FÁCIL		 ALVARÁ DE
SAÚDE/
PROTOCOLO
LICENÇA
SANITÁRIA/
RENOVAÇÃO
1 Requerimento de alvará de saúde relacionando todas as atividades objeto do licenciamento; x x
2 Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica atualizado; x x
3 Contrato Social ou Estatuto ou Ata ou Requerimento de Empresário ou Declaração de Firma Individual; x Apresentar somente em caso
de alteração
4 Documento de identificação com foto do responsável legal; x Apresentar somente em caso
de alteração
5 Comprovação de curso técnico de capacitação x x x
6 Prova de relação contratual entre o RT e empresa, caso o RT não seja o proprietário; x x x
7 Relação dos veículos utilizados no desenvolvimento das atividades quando for o caso;
8 Requerimento de inspeção sanitária em veículos com cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) em nome da empresa a x x x

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