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Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 02/09/2026 · pág. 281

DOMRO 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4311

ser licenciada ou contrato de locação/cedência quando for o caso;
9 Plano de Gerenciamento de Resíduos; x
x		 Os documentos são válidos
por 5 anos quando aprovados
em ano anterior, salvo se
houver qualquer alteração.
10 Contrato com empresa prestadora de serviço de destinação de resíduos; x
x		 x
11 Parecer técnico de aprovação pela AGEVISA do Projeto Básico de Arquitetura (PBA); x
x		 Apresentar somente em caso
de alteração
12 Procedimento Operacional Padrão – POP, relativo as atividades desenvolvidas; x
x		 Os documentos são válidos
por 5 anos quando aprovados
em ano anterior, salvo se
houver qualquer alteração.

OBSERVAÇÕES:

DOCUMENTOS À DISPOSIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO NO ESTABELECIMENTO

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS - ANEXO V

ALTO RIS
8122-2/00		 CO SANITÁRIO
Imunização e controle de pragas urbanas
9601-7/01 Lavanderias
8121-4/00 Limpeza em prédios e em domicílios
8129-0/00 Atividades de limpeza não especificadas anteriormente
ITEM DOCUMENTO ALVARÁ
DE
SAÚDE/
SIG
FÁCIL		 ALVARÁ DE
SAÚDE/
PROTOCOLO
LICENÇA
SANITÁRIA/
RENOVAÇÃO
1 Requerimento de alvará de saúde relacionando todas as atividades objeto do licenciamento; x x
2 Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica atualizado; x x
3 Contrato Social ou Estatuto ou Ata ou Requerimento de Empresário ou Declaração de Firma Individual; x Apresentar somente em caso
de alteração
4 Documento de identificação com foto do responsável legal; x Apresentar somente em caso
de alteração
5 Cópia da carteira profissional do RT emitida pelo conselho correspondente; x x x
6 Prova de relação contratual entre o RT e empresa, caso o RT não façaparte doquadro societário da empresa; x x x
7 Relação dos veículos utilizados no desenvolvimento das atividadesquando for o caso; Excetopara os CNAES 8121-4/00 e 8129-0/00. x x x
8 Requerimento de inspeção sanitária em veículos com cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) em nome da empresa a
ser licenciada ou contrato de locação/cedência quando for o caso;
x		 x x
9 Plano de Gerenciamento de Resíduos; Exceto para os CNAE 8121-4/00, 8129-0/00 e 9601-7/01 x x Os documentos são válidos
por 5 anos quando aprovados
em ano anterior, salvo se
houver qualquer alteração.
10 Contrato com empresa prestadora de serviço de destinação de resíduos; Exceto para os CNAE 8121-4/00, 8129-0/00 e 9601-7/01 x x x
11
OBSERVA		 Procedimento Operacional Padrão – POP, relativo as atividades desenvolvidas;
ÇÕES:		 x x Os documentos são válidos
por 5 anos quando aprovados
em ano anterior, salvo se
houver qualquer alteração.
OBSERVAÇÕ
1) Outros docu		 ES:
mentos poderão ser solicitados de acordo com a regulamentação específica de cada atividade para melhor avaliação desta		 DVISA, considerand o Art. 15, da LEI 1562 /2003.
DOCUMENT OS À DISPOSIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO NO ESTABELECIMENTO
1) Certificado
2) Certificado
3) Certificado
4) Laudo labor
5) Procediment
RELAÇÃO DE
ALTO RISCO
2071-1/00		 de Limpeza e Desinfecção de Reservatórios de Água emitido por empresa regular;
de desratização e Desinsetização emitido por empresa regular junto na VISA;
de Limpeza e Manutenção de Ar Condicionado emitido por empresa regular, ou PMOC, para empresas com sistema de ar
atorial da qualidade da água semestral, caso a empresa utilize sistema alternativo de abastecimento de água ou comprovan
os Operacionais Padrões (POP's) relativo as atividades;
DOCUMENTOS - ANEXO V
SANITÁRIO
Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas		 condicionado a partir
te da CAERD		 de 60.000 btus;
2222-6/00 Fabricação de embalagens de material plástico
ALVARÁ DE
ALVARÁ
DE

Á
ITEM DOCUMENTO SAÚDE/ S
FÁCIL		 IG
SAÚDE/
PROTOCOLO		 LICENÇA
SANITRIA/
RENOVAÇÃO
1 Requerimento de alvará de saúde relacionando todas as atividades objeto do licenciamento; x x
2 Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica atualizado; x x
3 Contrato Social ou Estatuto ou Ata ou Requerimento de Empresário ou Declaração de Firma Individual; x Apresentar somente em caso de alteração
4 Documento de identificação com foto do responsável legal; x Apresentar somente em caso de alteração
5 Relação das atividades desenvolvidas e dos equipamentos utilizados no processo de fabricação; x x x
6 Cópia da carteira profissional do RT emitida pelo conselho correspondente; x x x
7 Prova de relação contratual entre o RT e empresa, caso o RT não façaparte doquadro societário da empresa; x x x
8 Certificado de Responsabilidade Técnica emitidapelo respectivo Conselho de Classe,quando for o caso; x x x
Os documentos são válidos por 5 anos
9 Manual de Boas Práticas de Fabricação; x x quando aprovados em ano anterior, salvo
se houver qualquer alteração.
10 Procedimento Operacional Padrão – POP, relativo as atividades desenvolvidas; x x Os documentos são válidos por 5 anos
quando aprovados em ano anterior, salvo
se houverqualquer alteração.
11 Rótulo aprovado pelo órgão fiscalizador competente, a depender do tipo de produto fabricado. x x Os documentos são válidos por 5 anos
quando aprovados em ano anterior, salvo
OBSERVAÇÕ ES: se houver qualquer alteração.
1) Outros docu
DOCUMENT
 mentos poderão ser solicitados de acordo com a regulamentação específica de cada atividade para melhor avaliação desta
OS À DISPOSIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO NO ESTABELECIMENTO
 DVISA, considerand o Art. 15, da LEI 1562 /2003.

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