DOMRO 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4311
| RELAÇÃO | DE DOCUMENTOS - ANEXO V | |||
|---|---|---|---|---|
| ALTO RISC |
O SANITÁRIO |
|||
| 7120-1/00 | Testes e análises técnicas | |||
| ALVARÁ | ALVARÁ DE |
|||
| ITEM | DOCUMENTO | DE SAÚDE SIG FÁCIL |
/ SAÚDE/ PROTOCOLO |
LICENÇA SANITÁRIA/ RENOVAÇÃO |
| 1 | Requerimento de alvará de saúde relacionando todas as atividades objeto do licenciamento; | x | x | |
| 2 | Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica atualizado; | x | x | |
| 3 | Contrato Social ou Estatuto ou Ata ou Requerimento de Empresário ou Declaração de Firma Individual; | x | Apresentar somente em caso de alteração |
|
| 4 | Documento de identificação com foto do responsável legal; | x | Apresentar somente em caso de alteração |
|
| 5 | Relação dos equipamentos utilizados na prestação de serviços com seus respectivos laudos de manutenção preventiva e corretiva; | x | x | x |
| 6 | Cópia da carteira profissional do RT emitida pelo conselho correspondente; | x | x | x |
| 7 | Prova de relação contratual entre o RT e empresa, caso o RT não faça parte do quadro societário da empresa; | x | x | x |
| 8 | Certificado de Responsabilidade Técnica emitida pelo respectivo Conselho de Classe; | x | x | x |
| 9 | Manual de Boas Práticas; | x | x | Os documentos são válidos por 5 anos quando aprovados em ano anterior, salvo se houver qualquer alteração. |
| 10 OBSERVAÇ |
Procedimento Operacional Padrão – POP, relativo as atividades desenvolvidas; ÕES: |
x | x | Os documentos são válidos por 5 anos quando aprovados em ano anterior, salvo se houver qualquer alteração. |
-
1) Outros documentos poderão ser solicitados de acordo com a regulamentação específica de cada atividade para melhor avaliação desta DVISA, considerando Art. 15, da LEI 1562/2003.
-
DOCUMENTOS À DISPOSIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO NO ESTABELECIMENTO
-
1) Certificado de Limpeza e Desinfecção de Reservatórios de Água emitido por empresa regular;
-
2) Certificado de desratização e Desinsetização emitido por empresa regular junto na VISA;
-
3) Certificado de Limpeza e Manutenção de Ar Condicionado emitido por empresa regular, ou PMOC, para empresas com sistema de ar condicionado a partir de 60.000 btus;
-
4) Laudo laboratorial da qualidade da água semestral, caso a empresa utilize sistema alternativo de abastecimento de água ou comprovante da CAERD
-
5) Procedimentos Operacionais Padrões (POP's) relativo as atividades;
-
6) Manual de Boas Práticas
| RELAÇÃO | DE DOCUMENTOS - ANEXO V | |||
|---|---|---|---|---|
| ALTO RIS |
CO SANITÁRIO |
|||
| 7500-1/00 | Atividades veterinárias | |||
| ALVARÁ | ||||
| ALVARÁ DE | ||||
| ITEM | DOCUMENTO | DE SAÚDE/ SIG FÁCIL |
SAÚDE/ PROTOCOLO |
LICENÇA SANITÁRIA/ RENOVAÇÃO |
| 1 | Requerimento de alvará de saúde relacionando todas as atividades objeto do licenciamento; | x | x | |
| 2 | Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica atualizado; | x | x | |
| 3 | Contrato Social ou Estatuto ou Ata ou Requerimento de Empresário ou Declaração de Firma Individual; | x | Apresentar somente em caso de alteração |
|
| 4 | Documento de identificação com foto do responsável legal; | x | Apresentar somente em caso de alteração |
|
| 5 | Cópia da carteira profissional do RT emitida pelo conselho correspondente; | x | x | x |
| 6 | Prova de relação contratual entre o RT e empresa, caso o RT não faça parte do quadro societário da empresa; | x | x | x |
| 7 | Certificado de Responsabilidade Técnica emitida pelo respectivo Conselho de Classe; | x | x | x |
| 8 | Plano de Gerenciamento de Resíduos; | x | x | Os documentos são válidos por 5 anos quando aprovados em ano anterior, salvo se houver qualquer alteração. |
| 9 | Contrato com empresa prestadora de serviço de destinação de resíduos; | x | x | x |
| 10 | Relação das atividades desenvolvidas e/ou serviços que serão prestados incluindo os executados em ambientes terceirizados; (Exames d diagnósticopor imagem, laboratoriais, entre outros) |
e x |
x | x |
| 11 | Contrato de prestação de serviços em caso de terceirzação das atividades; | x | x | x |
| 12 | Relação dos equipamentos utilizados na prestação de serviços com seus respectivos laudos de manutenção preventiva e corretiva; | x | x | x |
| 13 DOCUME |
Procedimento Operacional Padrão – POP, relativo as atividades desenvolvidas; NTOS À DISPOSIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO NO ESTABELECIMENTO |
x | x | Os documentos são válidos por 5 anos quando aprovados em ano anterior, salvo se houver qualquer alteração. |
-
1) Certificado de Limpeza e Desinfecção de Reservatórios de Água emitido por empresa regular;
-
2) Certificado de desratização e Desinsetização emitido por empresa regular junto na VISA;
-
3) Certificado de Limpeza e Manutenção de Ar Condicionado emitido por empresa regular, ou PMOC, para empresas com sistema de ar condicionado a partir de 60.000 btus;
-
4) Laudo laboratorial da qualidade da água semestral, caso a empresa utilize sistema alternativo de abastecimento de água ou comprovante da CAERD
-
5) Procedimentos Operacionais Padrões (POP's) relativo as atividades;
| RELAÇÃO | DE DOCUMENTOS - ANEXO V | |||
|---|---|---|---|---|
| ALTO RIS | CO SANITÁRIO | |||
| 4930-2/01 | Transporte rodoviário de carga, excetoprodutosperigosos e mudanças, municipal | |||
| 4930-2/02 | Transporte rodoviário de carga, excetoprodutosperigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional | |||
| ITEM | DOCUMENTO | ALVARÁ DE SAÚDE/ SIG FÁCIL |
ALVARÁ DE SAÚDE/ PROTOCOLO |
LICENÇA SANITÁRIA/ RENOVAÇÃO |
| 1 | Requerimento de alvará de saúde relacionando todas as atividades objeto do licenciamento; | x | x | |
| 2 | Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica atualizado; | x | x | |
| 3 | Contrato Social ou Estatuto ou Ata ou Requerimento de Empresário ou Declaração de Firma Individual; | x | Apresentar somente em caso de alteração |
|
| 4 | Documento de identificação com foto do responsável legal; | x | Apresentar somente em caso de alteração |
|
| 5 | Autorização de Funcionamento de Empresa - AFE | x | x | Apresentar somente em caso de alteração |
| 6 | Cópia da carteira profissional do RT emitido pelo conselho correspondente | x | x | x |
| 7 | Prova de relação contratual entre o RT e empresa, caso o RT não faça parte do quadro societário da empresa; | x | x | x |
| 8 | Certificado de Responsabilidade Técnica emitida pelo respectivo Conselho de Classe, quando for o caso; | x | x | x |
| 9 | Plano de Gerenciamento de Resíduos. | x | x | Os documentos são válidos por 5 anos quando aprovados em ano anterior, salvo se houver qualquer alteração. |
| 10 | Contrato com empresa prestadora de serviço de destinação de resíduos; | x | x | x |
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