DOMRO 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|11|Rondônia , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • AN
Relação dos veículos utilizados no desenvolvimento das atividades quando for o caso;
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|O XVIII | Nº 4311
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x| |---|---|---| |12|Requerimento de inspeção sanitária em veículos com cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) em nome da empresa a

x|x
x| |OBSER|ser licenciada ou contrato de locação/cedênciaquando for o caso;
VAÇÕES:|| |1) Os ite|ns 6, 7, 8, 9, 10 e 11 são aplicáveis às transportadoras que executam o transporte de medicamentos, produtos de higiene, perfumaria, produtos químicos ou outros pro|dutos de interesse à saúde| |
DOCU
1) Proce|
MENTOS À DISPOSIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO NO ESTABELECIMENTO
dimentos Operacionais Padrões (POP's) relativo as atividades;|| |RELAÇ
ALTO|ÃO DE DOCUMENTOS - ANEXO V
RISCO SANITÁRIO|| |8112-5/0|0
Condomínios prediais - Com o enfoque na Estação de Tratamento de Água - ETA|| ||ALVARÁ|| |ITEM|DOCUMENTO

DE
SAÚDE/
|ALVARÁ DE
SAÚDE/

LICENÇA
SANITÁRIA/
RENOVAÇÃO| ||SIG
FÁCIL
|PROTOCOLO| |1|Requerimento de alvará de saúde relacionando todas as atividades objeto do licenciamento;|x
x| |2|Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica atualizado;|x
x| |3|Contrato Social ou Estatuto ou Ata ou Requerimento de Empresário ou Declaração de Firma Individual;|x
Apresentar somente em caso
de alteração| |4|Documento de identificação com foto do responsável legal;|x
Apresentar somente em caso
de alteração| |5|Cópia da carteira profissional do RT emitido pelo conselho correspondente
x|
x
x| |6|Prova de relação contratual entre o RT e empresa, caso o RT não faça parte do quadro societário da empresa;
x|x
x| |7|Certificado de Responsabilidade Técnica emitida pelo respectivo Conselho de Classe, quando for o caso;
x|x
x
| |8|Procedimento Operacional Padrão - POP: Tipos de limpeza e desinfecção dos reservatórios de água, tipo de tratamento, número de imóveis
atendidos pela ETA, frequência de manutenção e controle de cloro.
x|x
Os documentos são válidos
por 5 anos quando aprovados
em ano anterior, salvo se
| |10|Contrato com empresa prestadora de serviço de destinação de resíduos;
x|houver qualquer alteração.
x
x| |OBSER|VAÇÕES:|| |DOCU
1) Proce|MENTOS À DISPOSIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO NO ESTABELECIMENTO
dimentos Operacionais Padrões (POP's) relativo as atividades;|| |RELAÇ|ÃO DE DOCUMENTOS - ANEXO V|| |MÉDIO
1061|RISCO SANITÁRIO|| |-
9/01|Beneficiamento de arroz|| |1062-
7/00|Moagem de trigo e fabricação de derivados|| |1081-||| |3/02|Torrefação e moagem de café|| |4639-
7/02|Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada|| |4632-
0/03|Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e Acondicionamento associada|| |1063-
5/00|Fabricação de farinha de mandioca e derivados|| |1064-
3/00|Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho|| |4635-
4/03|Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada
|| |ITEM|DOCUMENTO
ALVARÁ
DE
|ALVARÁ
DE
SAÚDE/
LICENÇA
SANITÁRIA/
| ||SAÚDE/
|
PROTOCOLO
RENOVAÇÃO| |1|SIGFÁCIL
Requerimento de alvará de saúde relacionando todas as atividades objeto do licenciamento;|x
x| |2|
Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica atualizado;|x
x
| |3|Contrato Social ou Estatuto ou Ata ou Requerimento de Empresário ou Declaração de Firma Individual;|x
Apresentar somente em caso
de alteração| |4|Documento de identificação com foto do responsável legal;|x
Apresentar somente em caso
de alteração| |5|Laudo laboratorial da qualidade da água semestral, caso a empresa utilize sistema alternativo de abastecimento de água ou comprovante da CAERD
x|x
x
O d álid| |6|Rótulo aprovado pelo órgão fiscalizador competente, a depender do tipo de produto fabricado;
x|x
s ocumentos são vos
por 5 anos quando aprovados
em ano anterior, salvo se
| |7|Relação dos veículos utilizados no desenvolvimento das atividades quando for o caso;
x|houverqualquer alteração.
x
x| |8|Requerimento de inspeção sanitária em veículos com cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) em nome da empresa a
x|x
x| |
DOCU|ser licenciada ou contrato de locação/cedência quando for o caso;

ENTOS À DISPOSIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO NO ESTABELECIMENTO|
| |
1) Certif
2) Certif
3) Certif
4) Proce
MÉDIO
4631-
1/00|
icado de Limpeza e Desinfecção de Reservatórios de Água emitido por empresa regular;
icado de Desratização e Desinsetização emitido por empresa regular junto na VISA;
icado de Limpeza e Manutenção de Ar Condicionado emitido por empresa regular, ou PMOC, para empresas com sistema de ar condicionado a partir de 60.000 btus;
dimentos Operacionais Padrões (POP's) relativo as atividades desenvolvidas;
RISCO SANITÁRIO
Comércio atacadista de leite e laticínios||

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