DOMRO 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4311
| 6/99 4635 |
||||
|---|---|---|---|---|
| - 4/01 |
Comércio atacadista de água mineral | |||
| 4635- 4/02 |
Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante | |||
| 4635- 4/99 |
Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente | |||
| 4637- 1/01 |
Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel | |||
| 4637- 1/02 |
Comércio atacadista de açúcar | |||
| 4637- 1/04 |
Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares | |||
| 4637- 1/05 |
Comércio atacadista de massas alimentícias | |||
| 4637- 1/06 |
Comércio atacadista de sorvetes | |||
| 4637- 1/07 |
Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes | |||
| 4637- 1/99 |
Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente | |||
| 4639- 7/01 |
Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral | |||
| 4691- 5/00 |
Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios | |||
| 4693- 1/00 |
Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários | |||
| 3600- 6/02 |
Distribuição de água por caminhões | |||
| 4686- 9/02 |
Comércio atacadista de embalagens | |||
| ITEM | DOCUMENTO | ALVARÁ DE SAÚDE/ SIG FÁCIL |
ALVARÁ DE SAÚDE/ PROTOCOLO |
LICENÇA SANITÁRIA/ RENOVAÇÃO |
| 1 | Requerimento de alvará de saúde relacionando todas as atividades objeto do licenciamento; | x | x | |
| 2 | Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica atualizado; | x | x | |
| 3 | Contrato Social ou Estatuto ou Ata ou Requerimento de Empresário ou Declaração de Firma Individual; | x | Apresentar somente em caso de alteração |
|
| 4 | Documento de identificação com foto do responsável legal; | x | Apresentar somente em caso de alteração |
|
| 5 | Relação dos veículos utilizados no desenvolvimento das atividades quando for o caso; | x | x | x |
| 6 | Requerimento de inspeção sanitária em veículos com cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) em nome da empresa ser licenciada ou contrato de locação/cedência quando for o caso; |
a x |
x | x |
| DOCU | MENTOS À DISPOSIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO NO ESTABELECIMENTO | |||
| 1) Certif 2) Certif 3) Certif 4) Proce |
icado de Limpeza e Desinfecção de Reservatórios de Água emitido por empresa regular; icado de desratização e Desinsetização emitido por empresa regular junto na VISA; icado de Limpeza e Manutenção de Ar Condicionado emitido por empresa regular, ou PMOC, para empresas com sistema de ar condicionado a partir d dimentos Operacionais Padrões (POP's) relativo as atividades desenvolvidas; |
e 60.000 btus; |
| 1) Certif 2) Certif 3) Certif 4) Proce |
icado de Limpeza e Desinfecção de Reservatórios de Água emitido por empresa regular; icado de desratização e Desinsetização emitido por empresa regular junto na VISA; icado de Limpeza e Manutenção de Ar Condicionado emitido por empresa regular, ou PMOC, para empresas com sistema de ar condicionado a partir dimentos Operacionais Padrões (POP's) relativo as atividades desenvolvidas; |
de 60.000 b | tus; | |
|---|---|---|---|---|
| RELAÇ | ÃO DE DOCUMENTOS - ANEXO V | |||
| MÉDIO | RISCO SANITÁRIO | |||
| 4712- 1/00 |
Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns | |||
| 4723- 7/00 |
Comércio varejista de bebidas | |||
| 4729- 6/02 |
Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência | |||
| 4729- 6/99 |
Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente | |||
| 5611- 2/04 |
Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento | |||
| 5611- 2/05 |
Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento | |||
| 4789- 0/05 |
Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários | |||
| ITEM | DOCUMENTO | ALVARÁ DE SAÚDE/ SIG FÁCIL |
ALVARÁ DE SAÚDE/ PROTOCOLO |
LICENÇA SANITÁRIA/ RENOVAÇÃO |
| 1 | Requerimento de alvará de saúde relacionando todas as atividades objeto do licenciamento; | x | x | |
| 2 | Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica atualizado; | x | x | |
| 3 | Contrato Social ou Estatuto ou Ata ou Requerimento de Empresário ou Declaração de Firma Individual; | x | Apresentar somente em caso de alteração |
|
| 4 | Documento de identificação com foto do responsável legal; | x | Apresentar somente em caso de alteração |
|
| 5 | Laudo laboratorial da qualidade da água semestral, caso a empresa utilize sistema alternativo de abastecimento de água ou comprovante da CAERD ou comprovante da CAERD |
x |
x | x |
| 6 | Certificado de curso de boas práticas de manipulação de alimentos do responsável, quando houver manipulação de alimentos; | x | x | |
| DOCUM | ENTOS À DISPOSIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO NO ESTABELECIMENTO | |||
| 1) Certif 2) Certif 3) Certif 4) Proce |
icado de Limpeza e Desinfecção de Reservatórios de Água emitido por empresa regular; icado de desratização e Desinsetização emitido por empresa regular junto na VISA; icado de Limpeza e Manutenção de Ar Condicionado emitido por empresa regular, ou PMOC, para empresas com sistema de ar condicionado a partir dimentos Operacionais Padrões (POP's) relativo as atividades desenvolvidas; |
de 60.000 b | tus; |
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS - ANEXO V MÉDIO RISCO SANITÁRIO
5611-2/01 Restaurantes e similares 5611-2/03 Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares 5620-1/02 Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê 5620-1/03 Cantinas - serviços de alimentação privativos 5620-1/04 Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar 4721-1/03 Comércio varejista de laticínios e frios 4721-1/02 Padaria e confeitaria com predominância de revenda
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