Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 02/09/2026 · pág. 285

DOMRO 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4311

ITEM	DOCUMENTO	ALVARÁ DE SAÚDE/ SIG FÁCIL	ALVARÁ DE SAÚDE/ PROTOCOLO	LICENÇA SANITÁRIA/ RENOVAÇÃO
1	Requerimento de alvará de saúde relacionando todas as atividades objeto do licenciamento;		x	x
2	Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica atualizado;		x	x
3	Contrato Social ou Estatuto ou Ata ou Requerimento de Empresário ou Declaração de Firma Individual;		x	Apresentar somente em caso de alteração
4	Documento de identificação com foto do responsável legal;		x	Apresentar somente em caso de alteração
5	Laudo laboratorial da qualidade da água semestral, caso a empresa utilize sistema alternativo de abastecimento de água ou comprovante da CAERD	x	x	x
6	Certificado de curso de boas práticas de manipulação de alimentos do responsável, quando houver manipulação de alimentos;	x	x	x
OBSERV	AÇÕES:
DOCUM	ENTOS À DISPOSIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO NO ESTABELECIMENTO

1) Certificado de Limpeza e Desinfecção de Reservatórios de Água emitido por empresa regular;
2) Certificado de desratização e Desinsetização emitido por empresa regular junto na VISA;
3) Certificado de Limpeza e Manutenção de Ar Condicionado emitido por empresa regular, ou PMOC, para empresas com sistema de ar condicionado a partir de 60.000 btus;
4) Manual de boas práticas de manipulação de alimentos;
5) Procedimentos Operacionais Padrões (POP's) relativo as atividades desenvolvidas;

*RELAÇ*	*ÃO DE DOCUMENTOS - ANEXO V*
MÉDIO	RISCO SANITÁRIO
3702
- 9/00	Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes
3811- 4/00	Coleta de resíduos não-perigosos
4322- 3/02	Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração
ITEM	DOCUMENTO	ALVARÁ DE SAÚDE/ SIG FÁCIL	ALVARÁ DE SAÚDE/ PROTOCOLO	LICENÇA SANITÁRIA/ RENOVAÇÃO
1	Requerimento de alvará de saúde relacionando todas as atividades objeto do licenciamento;		x	x
2	Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica atualizado;		x	x
3	Contrato Social ou Estatuto ou Ata ou Requerimento de Empresário ou Declaração de Firma Individual;		x	Apresentar somente em caso de alteração
4	Documento de identificação com foto do responsável legal;		x	Apresentar somente em caso de alteração
5	Cópia da carteira profissional do RT emitido pelo conselho correspondente	x	x	x
6	Prova de relação contratual entre o RT e empresa, caso o RT não faça parte do quadro societário da empresa;	x	x	x
7	Procedimentos Operacionais Padrões (POP's) relativo as atividades desenvolvidas;	x	x	Os documentos são válidos por 5 anos quando aprovados em ano anterior, salvo se houver qualquer alteração.
8	Relação dos veículos utilizados no desenvolvimento das atividades quando for o caso;	x	x	x
9 DOCU	Requerimento de inspeção sanitária em veículos com cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) em nome da empresa a ser licenciada ou contrato de locação/cedência quando for o caso; MENTOS À DISPOSIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO NO ESTABELECIMENTO	x	x	x

1) Certificado de Limpeza e Desinfecção de Reservatórios de Água emitido por empresa regular; 2) Certificado de desratização e Desinsetização emitido por empresa regular junto na VISA; 3) Certificado de Limpeza e Manutenção de Ar Condicionado emitido por empresa regular, ou PMOC, para empresas com sistema de ar condicionado a partir de 60.000 btus; 4) Procedimentos Operacionais Padrões (POP's) relativo as atividades desenvolvidas;

*RELAÇÃO D*	*E DOCUMENTOS - ANEXO V*
MÉDIO RIS	CO SANITÁRIO
9601-7/01	Lavanderias
8121-4/00	Limpeza em prédios e em domicílios
8129-0/00	Atividades de limpeza não especificadas anteriormente
ITEM	DOCUMENTO	ALVARÁ SAÚDE/ FÁCIL	DE SIG ALVARÁ D SAÚDE/ PROTOCOLO	E LICENÇA SANITÁRIA/ RENOVAÇÃO
1	Requerimento de alvará de saúde relacionando todas as atividades objeto do licenciamento;		x	x
2	Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica atualizado;		x	x
3	Contrato Social ou Estatuto ou Ata ou Requerimento de Empresário ou Declaração de Firma Individual;		x	Apresentar somente em caso de alteração
4	Documento de identificação com foto do responsável legal;		x	Apresentar somente em caso de alteração
5	Relação dos serviços terceirizados e comprovação da relação contratual com os respectivos prestadores; ou declaração que não terceiriza	x	x	x
6	Declaração ou contrato de prestação de serviços, descrevendo local, quantidade de funcionários e EPI;	x	x	x

DOCUMENTOS À DISPOSIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO NO ESTABELECIMENTO

1) Certificado de Limpeza e Desinfecção de Reservatórios de Água emitido por empresa regular;
2) Certificado de desratização e Desinsetização emitido por empresa regular junto na VISA;
3) Certificado de Limpeza e Manutenção de Ar Condicionado emitido por empresa regular, ou PMOC, para empresas com sistema de ar condicionado a partir de 60.000 btus; 4) Procedimentos Operacionais Padrões (POP's) relativo as atividades desenvolvidas;

*RELAÇ* MÉDIO	*ÃO DE DOCUMENTOS - ANEXO V* RISCO SANITÁRIO
4645- 1/01	Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios
4645- 1/02	Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia
4645- 1/03	Comércio atacadista de produtos odontológicos
4646- 0/01	Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria
4646- 0/02	Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal
4649- 4/08	Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar
4649- 4/09	Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada
ITEM	DOCUMENTO ALVARÁ ALVARÁ DE LICENÇA SANITÁRIA/