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Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 02/09/2026 · pág. 286

DOMRO 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4311

DE
SAÚDE/
SIG
FÁCIL		 SAÚDE/
PROTOCOLO		 RENOVAÇÃO
1 Requerimento de alvará de saúde relacionando todas as atividades objeto do licenciamento; x x
2 Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica atualizado; x x
3 Contrato Social ou Estatuto ou Ata ou Requerimento de Empresário ou Declaração de Firma Individual; x Apresentar somente em caso
de alteração
4 Documento de identificação com foto do responsável legal; x Apresentar somente em caso
de alteração
6 Cópia da carteira profissional do RT emitida pelo conselho correspondente; x x x
7 Prova de relação contratual entre o RT e empresa, caso o RT não faça parte do quadro societário da empresa; x x x
8 Certificado de Responsabilidade Técnica emitida pelo respectivo Conselho de Classe, quando for o caso; x x x
9 Autorização de Funcionamento de Empresa – AFE, publicada no Diário Oficial da União; ou Requerimento de vistoria fiscal para consessão de AFE
quando a empresa não possuir;		 x x Apresentar somente em caso
de alteração
10 Declaração das atividades que serão exercidas pela empresa e descrição da metodologia comercial adotada; x x x
11 Relação dos veículos utilizados no desenvolvimento das atividades quando for o caso; x x x
12 Requerimento de inspeção sanitária em veículos com cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) em nome da empresa a
ser licenciada ou contrato de locação/cedência quando for o caso;		 x x x
13
DOCU		 Relação dos serviços terceirizados, comprovação da relação contratual e regularidade sanitária dos respectivos prestadores; ou declaração que não
terceiriza
MENTOS À DISPOSIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO NO ESTABELECIMENTO
x		 x x

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS - ANEXO V

MÉDIO RISCO SANITÁRIO

MÉDIO
4773-3/00		 RISCO SANITÁRIO
Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos
4774-1/00 Comércio varejista de artigos de óptica
3250-7/06 Serviços de prótese dentária
3250-7/09 Serviço de laboratório óptico
ITEM DOCUMENTO ALVARÁ
DE
SAÚDE/
SIG
FÁCIL		 ALVARÁ
DE
SAÚDE/
PROTOCOLO
LICENÇA
SANITÁRIA/
RENOVAÇÃO
1 Requerimento de alvará de saúde relacionando todas as atividades objeto do licenciamento; x x
2 Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica atualizado; x x
3 Contrato Social ou Estatuto ou Ata ou Requerimento de Empresário ou Declaração de Firma Individual; x Apresentar somente em caso de
alteração
4 Documento de identificação com foto do responsável legal; x Apresentar somente em caso de
alteração
5 Cópia da carteira profissional do RT emitido pelo conselho correspondente ou Curso de Capacitação quando for o caso; x x x
6 Prova de relação contratual entre o RT e empresa, caso o RT não faça parte do quadro societário da empresa; x x x
7 Relação dos serviços terceirizados, comprovação da relação contratual e regularidade sanitária dos respectivos prestadores; ou declaração que
não terceiriza
x		 x x
8 Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - CNES, cadastro realizado na SEMUSA; Exclusivo para o CNAE 3250-7/06 x x x
OBSERV AÇÕES:

DOCUMENTOS À DISPOSIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO NO ESTABELECIMENTO

3) Certificado de Limpeza e Manutenção de Ar Condicionado emitido por empresa regular, ou PMOC, para empresas com sistema de ar condicionado a partir de 60.000 btus;

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS - ANEXO V

MÉDIO R
9329-8/01		 ISCO SANITÁRIO
Discotecas, danceterias, salões de dança e similares
5510-8/01 Hotéis
5510-8/02 Apart-hotéis
5510-8/03 Motéis
5590-6/01 Albergues, exceto assistenciais
5590-6/03 Pensões (alojamento)
5590-6/99 Outros alojamentos não especificados anteriormente
8730-1/99 Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente
9312-3/00 Clubes sociais, esportivos e similares
5914-6/00 Atividades de exibição cinematográfica
8230-0/02 Casas de festas e eventos
4729-6/01 Tabacaria
Á
ITEM DOCUMENTO ALVAR
DE
SAÚDE/
SIG
FÁCIL		 ALVARÁ
DE
SAÚDE/
PROTOCOLO
LICENÇA
SANITÁRIA/
RENOVAÇÃO
1 Requerimento de alvará de saúde relacionando todas as atividades objeto do licenciamento; x x
2 Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica atualizado; x x
3 Contrato Social ou Estatuto ou Ata ou Requerimento de Empresário ou Declaração de Firma Individual; x Apresentar somente em caso de
alteração
4 Documento de identificação com foto do responsável legal; x Apresentar somente em caso de
alteração
5 Laudo laboratorial da qualidade da água semestral, caso a empresa utilize sistema alternativo de abastecimento de água ou comprovante da
CAERD
x		 x x
6 Certificado de curso de boas práticas de manipulação de alimentos dos respectivos manipuladores quando houver fornecimento de alimentos; x x x
7 Relação dos serviços terceirizados, comprovação da relação contratual e regularidade sanitária dos respectivos prestadores; ou declaração que
não terceiriza
x		 x x
DOCUM ENTOS À DISPOSIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO NO ESTABELECIMENTO
1) Certific
2) Certific
3) Certific
4) Procedi		 ado de Limpeza e Desinfecção de Reservatórios de Água emitido por empresa regular;
ado de desratização e Desinsetização emitido por empresa regular junto na VISA;
ado de Limpeza e Manutenção de Ar Condicionado emitido por empresa regular, ou PMOC, para empresas com sistema de ar condicionado a par
mentos Operacionais Padrões (POP's) relativo as atividades desenvolvidas;		 tir de 60.000 btus;

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