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Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 02/09/2026 · pág. 289

DOMRO 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4311

2 Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica atualizado; x
x
3 Contrato Social ou Estatuto ou Ata ou Requerimento de Empresário ou Declaração de Firma Individual; x
Apresentar somente em caso
de alteração
4 Documento de identificação com foto do responsável legal; x
Apresentar somente em caso
de alteração
5 Relação dos veículos utilizados no desenvolvimento das atividades quando for o caso; x
x
x
6 Requerimento de inspeção sanitária em veículos com cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) em nome da empresa a
ser licenciada ou contrato de locação/cedência quando for o caso;		 x
x
x
7 Laudo laboratorial da qualidade da água semestral, caso a empresa utilize sistema alternativo de abastecimento de água ou comprovante da CAERD x
x
x
8 Certificado de boas práticas em manipulação de alimentos. x
x
DOCU
MENTOS À DISPOSIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO NO ESTABELECIMENTO
1) Certi ficado de Limpeza e Desinfecção de Reservatórios de Água emitido por empresa regular;
RELAÇ ÃO DE DOCUMENTOS - ANEXO V
MÉDIO RISCO SANITÁRIO
4664
-
8/00		 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças
7729-
2/03		 Aluguel de material médico
4684-
2/99		 Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente
5211-
7/99		 Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda móveis (condicionado às perguntas)
ITEM DOCUMENTO ALVARÁ
DE
SAÚDE/
SIG
FÁCIL
ALVARÁ
DE
SAÚDE/
PROTOCOLO
LICENÇA
SANITÁRIA/
RENOVAÇÃO
1 Requerimento de alvará de saúde relacionando todas as atividades objeto do licenciamento; x x
2 Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica atualizado; x x
3 Contrato Social ou Estatuto ou Ata ou Requerimento de Empresário ou Declaração de Firma Individual; x Apresentar somente em caso
de alteração
4 Documento de identificação com foto do responsável legal; x Apresentar somente em caso
de alteração
8 Declaração das atividades que serão exercidas pela empresa e descrição da metodologia comercial adotada; x x x
9 Relação dos veículos utilizados no desenvolvimento das atividades quando for o caso; x x x
10 Requerimento de inspeção sanitária em veículos com cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) em nome da empresa a
ser licenciada ou contrato de locação/cedência quando for o caso;
x		 x x
11
DOCU		 Relação dos serviços terceirizados, comprovação da relação contratual e regularidade sanitária dos respectivos prestadores; ou declaração que não
terceiriza
MENTOS À DISPOSIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO NO ESTABELECIMENTO
x		 x x
RELAÇ ÃO DE DOCUMENTOS - ANEXO V
MÉDIO
4		 RISCO SANITÁRIO
930-
2/01		 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal
4930-
2/02		 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional
ITEM DOCUMENTO ALVARÁ
DE
SAÚDE/
SIG
FÁCIL		 ALVARÁ
DE
SAÚDE/
PROTOCOLO
LICENÇA
SANITÁRIA/
RENOVAÇÃO
1 Requerimento de alvará de saúde relacionando todas as atividades objeto do licenciamento; x x
2 Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica atualizado; x x
3 Contrato Social ou Estatuto ou Ata ou Requerimento de Empresário ou Declaração de Firma Individual; x Apresentar somente em caso
de alteração
4 Documento de identificação com foto do responsável legal; x Apresentar somente em caso
de alteração
6 Autorização de Funcionamento de Empresa - AFE x x Apresentar somente em caso
de alteração
7 Cópia da carteira profissional do RT emitido pelo conselho correspondente x x x
8 Prova de relação contratual entre o RT e empresa, caso o RT não faça parte do quadro societário da empresa; x x x
9 Certificado de Responsabilidade Técnica emitida pelo respectivo Conselho de Classe, quando for o caso; x x x
10 Relação dos veículos utilizados no desenvolvimento das atividades quando for o caso; x x x
11 Requerimento de inspeção sanitária em veículos com cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) em nome da empresa a
ser licenciada ou contrato de locação/cedência quando for o caso;
x		 x x
OBSER
1) Os ite
 VAÇÕES:
ns 6, 7, 8, 9, 10 e 11 são aplicáveis às transportadoras que executam o transporte de produtos de higiene, perfumaria, produtos químicos ou outros produ
 tos de interes se à saúde

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS - ANEXO V MÉDIO RISCO SANITÁRIO

1731-1/00 Fabricação de embalagens de papel
1732-0/00 Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão
1733-8/00 Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado
3291-4/00 Fabricação de escovas, pincéis e vassouras
2014-2/00 Fabricação de gases industriais (Fins terapêuticos)
2091-6/00 Fabricação de adesivos e selantes
2829-1/99 Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios
3292-2/02 Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional
ITEM DOCUMENTO

ALVARÁ DE ALVARÁ DE SAÚDE/ SIG SAÚDE/ LICENÇA SANITÁRIA/ FÁCIL PROTOCOLO RENOVAÇÃO

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