DOMRS 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4406

I - identificar e acompanhar situações de vulnerabilidade social que interfiram no processo de escolarização; II - realizar visitas domiciliares, quando necessárias e devidamente autorizadas pela Secretaria Municipal de Educação; III - fortalecer o vínculo entre família, escola e comunidade; IV - orientar famílias quanto ao acesso às políticas públicas e aos direitos sociais; V - articular ações com a rede de proteção social do Município; VI - colaborar na prevenção da evasão, abandono e infrequência escolar;

VII - elaborar pareceres e relatórios técnicos pertinentes às suas atribuições.

CAPÍTULO IV

DA COMPOSIÇÃO DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL

Art. 7º A Equipe Multiprofissional da Secretaria Municipal de Educação será composta, no mínimo, por: I - 01 (um) Psicólogo(a);

II - 01 (um) Assistente Social.

§ 1º O número de profissionais poderá ser ampliado de acordo com a demanda da rede municipal de ensino e disponibilidade orçamentária. § 2º Os profissionais atuarão em todas as escolas da rede municipal, mediante planejamento definido pela Secretaria Municipal de Educação.

CAPÍTULO V

DA ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL

Art. 8º. A Equipe Multiprofissional atuará de forma articulada com:

JOVIANO ZAGO, Prefeito Municipal de Barros Cassal, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas;

RESOLVE :

Art. 1º - CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, para no prazo de 02 (DOIS) dias, comparecerem no setor de pessoal, a fim de providenciar a documentação necessária para contrato administrativo de serviço temporário, para o qual tiveram aprovação no Processo Seletivo Simplificado de Auxiliar de Serviços Gerais, Edital nº 104 de 17 de agosto de 2026 , considerando a necessidade pública.

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

Art. 2º - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Barros Cassal, 31 de agosto de 2026.

I - Secretaria Municipal de Saúde;

II - Secretaria Municipal de Assistência Social;

III - Conselho Tutelar;

IV - Ministério Público;

V - Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente;

VI - demais órgãos e entidades que integrem o Sistema de Garantia de Direitos.

CAPÍTULO VI

DO PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO

Art. 9º. A Secretaria Municipal de Educação elaborará Plano Anual de Atividades da Equipe Multiprofissional, contemplando: I - diagnóstico das demandas da rede municipal;

II - metas e ações prioritárias;

III - indicadores de acompanhamento;

IV - mecanismos de avaliação dos resultados.

CAPÍTULO VII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 10. As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Barros Cassal, 28 de agosto de 2026.

JOVIANO ZAGO Prefeito Municipal

Publicado por: Sintia Ferrari Corte Código Identificador: D41A6BDF

JOVIANO ZAGO

Prefeito Municipal

Publicado por: Sintia Ferrari Corte Código Identificador: 9EC59397

SETOR PESSOAL

PORTARIA Nº 215 DE 31 DE SETEMBRO DE 2026.

PORTARIA Nº 215 DE 31 DE SETEMBRO DE 2026.

NOMEAR em caráter Probatório, a Senhora ROBERTA SOARES LAZARETTI para exercer o Cargo de Professor de Educação Física.

O Prefeito Municipal de Barros Cassal, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Art. 1° - NOMEAR a contar de 01 de setembro de 2026, em caráter Probatório, a Senhora ROBERTA SOARES LAZARETTI , para exercer o Cargo de Professor de Educação Física-20 horas semanais , Conforme Lei Municipal nº 1.259 de 18 de setembro de 2019 (Plano de Carreira do Magistério e Respectivo Quadro de Cargos e Funções), por ter obtido a quarta colocação para vaga de Professor de Educação Física, homologada pelo Edital nº 111/2026 de 26 de agosto de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Barros Cassal, 31 de agosto de 2026.

SETOR PESSOAL

EDITAL Nº 112 DE 31 DE AGOSTO DE 2026. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 013/2026.

EDITAL Nº 112 DE 31 DE AGOSTO DE 2026 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 013/2026.

Convoca para contrato administrativo de serviço temporário os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 013/2026.

JOVIANO ZAGO Prefeito Municipal

Publicado por: Sintia Ferrari Corte Código Identificador: 04DBE148

SETOR PESSOAL

PORTARIA Nº 216 DE 31 DE AGOSTO DE 2026.

PORTARIA Nº 216 DE 31 DE AGOSTO DE 2026.

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