Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul · 01/09/2026 · pág. 59

DOMRS 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4406

Nome completo:
1. DADOS GERAIS
Data de nascimento:	Sexo: ( ) Masculino ( ) Feminino
Naturalidade:	UF:
Grau de instrução:
Estado civil: ( ) Solteiro(a) ( )	Casado(a) ( ) Separado(a) ( ) Divorciado(a) ( ) Viúv	o(a) ( ) União estável
Raça/Cor: ( ) Branca ( ) Preta (	) Amarela ( ) Parda ( ) Indígena
2. ENDEREÇO E CONTAT	O
Endereço:	Nº:
Complemento:	Bairro: CEP:
Cidade:	Estado:
Celular: ( )	E-mail:
3. DOCUMENTAÇÃO
CPF:	PIS/PASEP:
RG:	Órgão Emissor: UF:	Emissão: //______
Carteira de Trabalho nº:	Série: UF:	Emissão: //______
Habilitação (CNH) nº:	Categoria: Vencimento: //______
Título de Eleitor nº:	Zona: Seção:
Município eleitoral:
Certificado de Reservista nº:	Categoria:
4. DEPENDENTES PARA I	MPOSTO DE RENDA ( ) Sim ( ) Não
Nome	CPF Parentesco
5. DEPENDENTES PARA S	ALÁRIO-FAMÍLIA ( ) Sim ( ) Não
Nome	CPF Parentesco
6. CONTRATO E DADOS B	ANCÁRIOS
Vínculo: ( ) 1º Emprego ( ) Ree	mprego
Banco: Banrisul – Agência:	Conta:

FICHA CADASTRAL DE FUNCIONÁRIOS

declarante às sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis. Comprometo-me a comunicar imediatamente ao Município qualquer alteração dos dados acima declarados.

* Em caso de acumulação, anexar declaração do órgão de origem com a carga horária e o turno.

Dom Feliciano/RS, __ de __ de ___.

Assinatura do(a) declarante

ANEXO III DECLARAÇÃO DE BENS E RENDAS

(para agentes públicos isentos da DIRPF — art. 4º, II, do Decreto nº 5.341/2026)

ANO-EXERCÍCIO: __ ANO-CALENDÁRIO (ano anterior): ____

1. IDENTIFICAÇÃO DO AGENTE PÚBLICO

Nome:	CPF:
Cargo/Função:	Matrícula:
Órgão/Setor:	Telefone:
2. DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DA DIRPF

Eu, ___, CPF __, DECLARO, sob as penas da lei, ser isento(a) da apresentação da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) no exercício acima indicado, por não incorrer em nenhuma das hipóteses de obrigatoriedade estabelecidas pela Receita Federal do Brasil, e que são verdadeiras todas as informações abaixo prestadas, nos termos do art. 13 da Lei Federal nº 8.429/1992 e da Resolução TCE-RS nº 963/2012.

Dom Feliciano/RS, __ de __ de ___.

__ Assinatura do servidor

ANEXO II DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS

Eu, __, inscrito(a) no CPF nº _ e no RG nº ___, domiciliado(a) na _, classificado(a) na posição para o cargo de ___, declaro, para fins de posse no Concurso Público nº 01/2025, que:

( ) NÃO exerço qualquer outro cargo, emprego ou função pública em entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, tampouco em autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista ou suas subsidiárias.

( ) EXERÇO o(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões) pública(s) abaixo, com compatibilidade de horários, na forma do art. 37, XVI, da Constituição Federal:

Cargo/emprego/função:
Órgão/entidade:
Esfera:	( ) Federal ( ) Estadual ( ) Municipal ( ) Distrital
Município/UF:
Carga horária semanal:	Turno:
Ingresso em:	//__ Remuneração mensal: R$ ______

( ) PERCEBO proventos de aposentadoria , da(o) ____ (instituição/órgão), no cargo de

_______.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL – Art. 37

XVI – é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: a) a de dois cargos de professor; b) a de um cargo de professor com outro de qualquer natureza; c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

§ 10 – É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma desta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.

Declaro estar ciente de que a acumulação ilícita de cargos, empregos ou funções públicas e a prestação de declaração falsa sujeitam o

3. RENDIMENTOS R Fonte aadora	ECEBIDOS NO ANO-CALEND	ÁRIO
pg (nome)	CNPJ/CPF da fonte	Valor total recebido (R$)
4. BENS E DIREITOS
Tipo do bem*	Descrição (marca, modelo, localização, ano)	Valor no exercício anterior (R$) Valor no exercício atual (R$)

* Ex.: imóveis, terrenos, veículos, semoventes, aplicações financeiras, depósitos em conta, valores em espécie, joias, ações/quotas, títulos, obras de arte, outros.

5. DÍVIDAS E ÔNUS REAIS
Tipo da dívida/ônus e credor	Valor no exercício anterior (R$)	Valor no exercício atual (R$)

Declaro que as informações acima abrangem o patrimônio próprio e, quando aplicável, de cônjuge ou companheiro(a) e dependentes econômicos, e firmo a presente por ser expressão da verdade.

Dom Feliciano/RS, __ de __ de ___.

Assinatura do(a) declarante

ANEXO IV

DECLARAÇÃO SOBRE PENALIDADES DISCIPLINARES

Eu, __, inscrito(a) no CPF nº __ e no RG nº

___, classificado(a) na posição para o cargo de ____, nomeado(a) no Concurso Público nº 01/2025, declaro, para os devidos fins de posse e sob as penas da lei, que:

( ) NÃO exerci anteriormente cargo, emprego ou função pública; ou, tendo exercido, NÃO sofri qualquer processo administrativo disciplinar do qual tenha resultado penalidade disciplinar.

( ) EXERCI cargo, emprego ou função pública e SOFRI processo administrativo disciplinar e/ou penalidade disciplinar, conforme abaixo descrito:

Declaro estar ciente de que a prestação de declaração falsa constitui crime de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal), sujeitandome às sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis, bem como à nulidade do ato de nomeação.

Dom Feliciano/RS, __ de __ de ___.