DOMRS 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4406

Assinatura do(a) declarante

ANEXO V

― Nomeia candidato(s) aprovado(s) no Concurso Público nº 01/2025 para provimento de cargo(s) efetivo(s) do Quadro Geral dos Servidores do Município. ‖

DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA

Eu, __, nacionalidade __, estado civil __, profissão __, RG nº __ e CPF nº __, declaro, para os devidos fins, que _ (indicar o próprio declarante ou o titular do comprovante), RG nº ___ e CPF nº _ reside no seguinte endereço:

Declaro, ainda, estar ciente de que a declaração falsa de endereço constitui crime de falsidade ideológica — art. 299 do Código Penal.

Dom Feliciano/RS, __ de __ de ___.

__ Assinatura do(a) declarante

ANEXO VI

LONGUINHO BEDNARSKI, Prefeito Municipal em Exercício de

Dom Feliciano , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Lei Municipal nº 702, de 1990 (Regime Jurídico dos Servidores do Município), e nos termos do art. 37, II, da Constituição Federal,

CONSIDERANDO o Concurso Público nº 01/2025, aberto pelo Edital nº 01/2025, de 24 de dezembro de 2025, e homologado pelo Edital de Homologação do Resultado Final, de 08 de maio de 2026, em plena vigência;

CONSIDERANDO a existência de vaga, as necessidades e a conveniência do Município e a rigorosa ordem de classificação; RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR , sob o Regime Estatutário (Lei Municipal nº 702/1990), para o provimento de cargo(s) efetivo(s) do Quadro Geral dos Servidores do Município, o(s) candidato(s) aprovado(s) no Concurso Público nº 01/2025, conforme quadro abaixo:

REQUERIMENTO DE RECLASSIFICAÇÃO

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Dom Feliciano A/C Diretoria de Atos de Pessoal

Eu, __, inscrito(a) no CPF nº __ e no RG nº ___, aprovado(a) no Concurso Público nº 01/2025, aberto pelo Edital nº 01/2025, convocado(a) pelo Edital de Convocação para Posse nº /2026 para o cargo de ___ classificado(a) na ____ posição, venho, com

fundamento no item 13.5 do Edital nº 01/2025, REQUERER a minha RECLASSIFICAÇÃO para o final da lista de classificados do

respectivo cargo.

Declaro estar ciente de que:

– este requerimento somente pode ser formulado uma única vez e desde que apresentado dentro do prazo de 15 (quinze) dias da convocação;

– com a reclassificação, passo a ocupar a última posição entre os classificados do cargo, aguardando eventual nova convocação, sem garantia de novo chamamento;

– o Município fica autorizado a convocar o próximo candidato, por ordem de classificação. Nestes termos, pede deferimento.

Art. 2º - O(s) candidato(s) nomeado(s) terá(ão) o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia útil seguinte ao da publicação desta Portaria, para tomar posse, e 5 (cinco) dias para entrar em exercício, contados da data da posse.

Art. 3º - A posse fica condicionada ao atendimento dos requisitos para ingresso e à apresentação da documentação exigida, bem como à realização da avaliação médica admissional e à emissão de laudo conclusivo de aptidão física e mental, na forma do Decreto nº 5.333, de 11 de junho de 2026.

Art. 4º - Será tornado sem efeito o ato de nomeação se não ocorrer a posse e/ou o exercício nos prazos legais, ou o pedido de reclassificação para o final da fila dos aprovados dentro do prazo para a posse, hipótese em que o candidato perderá automaticamente a vaga, facultando ao Município convocar o próximo candidato, por ordem de classificação (item 13.6 do Edital nº 01/2025).

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, 31 de Agosto de 2026.

Dom Feliciano/RS, __ de __ de ___.

LONGUINHO BEDNARSKI

__ Assinatura do(a) requerente

ANEXO VII

TERMO DE DESISTÊNCIA DE NOMEAÇÃO

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Dom Feliciano A/C Diretoria de Atos de Pessoal

Eu, __, inscrito(a) no CPF nº __ e no RG nº ___, aprovado(a) no Concurso Público nº 01/2025, aberto pelo Edital nº 01/2025, convocado(a) pelo Edital de Convocação para Posse nº ___/2026 para o cargo de

____ classificado(a) na ______ posição, venho apresentar, de forma expressa e irretratável, TERMO DE DESISTÊNCIA da nomeação para o referido cargo, ficando o Município de Dom Feliciano autorizado a convocar o próximo candidato, por ordem de classificação.

Declaro estar ciente de que a presente desistência implica a perda do direito à vaga objeto desta convocação, nos termos do Edital nº 01/2025.

Dom Feliciano/RS, __ de __ de ___.

Assinatura do(a) declara

Publicado por: Carla Carina Iaroszewski Código Identificador: 4D0367B1

RECURSOS HUMANOS

PORTARIA Nº 38133 DE 31 DE AGOSTO DE 2026

Prefeito Municipal em Exercício

Publicado por: Carla Carina Iaroszewski Código Identificador: B1B5353E

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA EXTRATO CONTRATUAL

– J. M. DE BITTENCOURT & CIA LTDA CNPJ nº 51.601.943/0001-00 Contrato Administrativo nº 371/2026 – Concorrência Presencial 006/2026 – Contratação de empresa especializada para revitalização da Praça Municipal Affonso Rohde. Valor R$ 894.758,37. Assinatura: 31/08/2026 – RISTOFF & RISTOFF LTDA CNPJ nº 90.527.292/0001-08 Contrato Administrativo nº 373/2026 – Dispensa 23/2026 – Aquisição de materiais para rede de água de Esquina Bonita. Valor R$ 9.354,96. Assinatura: 31/08/2026

– HERTER DE MOURA EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ nº 60.175.880/0001-69 Contrato Administrativo nº 374/2026 – Dispensa 24/2026 – Contratação de empresa para organização e realização da Rústica cidade de Doutor Maurício Cardoso 2026. Valor R$ 14.690,00. Assinatura: 31/08/2026

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