DOMRS 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4406

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL, EM 28 DE AGOSTO DE 2026.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

JULIANA DIAS FAGUNDES CARVALHO Prefeita Municipal

PROCURADORIA JURÍDICA PORTARIA Nº 853, DE 28 DE AGOSTO DE 2026.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO

PORTARIA Nº 853, de 28 DE AGOSTO DE 2026.

DAIANA ELZA STRAPAZZON CURCI Secretária de Administração

Publicado por: Glauco Luciano Soares Código Identificador: 020F11C3

PROCURADORIA JURÍDICA PORTARIA Nº 852, DE 28 DE AGOSTO DE 2026.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

―REVOGA A PORTARIA Nº 033/26 E DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL ESPECÍFICA PARA ESTUDO PRELIMINAR, ANTEPROJETO, PROJETO BÁSICO E PROJETO EXECUTIVO RELACIONADOS AO HOSPITAL MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL.‖

JULIANA DIAS FAGUNDES CARVALHO , Prefeita Municipal de Eldorado do Sul, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e de acordo com o Memorando 1Doc nº 13.957/26, resolve:

PORTARIA Nº 852, DE 28 DE AGOSTO DE 2026.

―REVOGA A PORTARIA Nº 767/26 E NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO NO ESTÁGIO PROBATÓRIO‖

JULIANA DIAS FAGUNDES CARVALHO , Prefeita Municipal de Eldorado do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e de acordo com a Lei Municipal nº 6.328/26, Decreto nº 11.121/26 e Memorando 1Doc nº 13.949/26, resolve:

Art. 1º – DESIGNAR servidores da municipalidade conforme abaixo especificado para participar da COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO NO ESTÁGIO PROBATÓRIO , destinada ao acompanhamento e avaliação dos servidores nomeados em cargos de provimento efetivo, para fins de confirmação no serviço público e aquisição de estabilidade prevista no Art. 41 da Constituição Federal, conforme segue: COMISSÃO

Presidente: Ana Paula Silva Gonzalez, Professora, matrícula 5259-0 1º membro: Christian Fonseca Barreto, Professor,matrícula 6691-5 2º membro: Hermes Brecher Junior, Auxiliar Administrativo, matrícula6659-1

Art. 2º – O servidor designado para a função de Presidente da Comissão, perceberá o adicional de função no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).

Art. 3º - Os servidores designados como membros da comissão, perceberão o adicional de função no valor de R$ 100,00 (cem reais).

Art. 4º - Fica revogada a Portaria nº 767 de 31 de julho de 2026.

Art. 5º – Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de setembro de 2026.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL, EM 28 DE AGOSTO DE 2026 .

JULIANA DIAS FAGUNDES CARVALHO Prefeita Municipal

Art. 1º Instituir a COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL ESPECÍFICA PARA ESTUDO PRELIMINAR, ANTEPROJETO, PROJETO BÁSICO E PROJETO EXECUTIVO RELACIONADOS AO HOSPITAL MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL.

Art. 2º Designa os servidores abaixo referidos, para atuarem como MEMBROS DA COMISSÃO:

Fabrício Ries - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Captação de Recursos; Jeverson Lopes dos Santos - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Captação de Recursos; Arlen Saraiva Reisdorfer - Secretaria Municipal de Saúde; Jeferson Da Silveira - Secretaria Municipal de Saúde; Fábio Dionei de Souza - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Captação de Recursos; Henrique Aguiar Burger - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Captação de Recursos; Simone Beatris Schneider - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Art. 3º Fica designado o servidor HENRIQUE AGUIAR BURGER, Engenheiro Civil, como o Presidente da Comissão de Fiscalização Contratual Específica para o Estudo Preliminar, Anteprojeto, Projeto Básico e Projeto Executivo do Hospital Municipal de Eldorado do Sul.

Art. 4º Compete à Comissão de Fiscalização Contratual Específica para o Estudo Preliminar, Anteprojeto, Projeto Básico e Projeto Executivo do Hospital Municipal de Eldorado do Sul:

• Acompanhar e verificar o cumprimento das obrigações da contratada em todas as etapas de projeto;

Garantir que os produtos entregues (estudos, anteprojetos e projetos) atendam às normas da ANVISA, ABNT, Ministério da Saúde, CBMRS e demais legislações aplicáveis;

• Realizar o controle técnico e administrativo das etapas de execução contratual, desde o estudo preliminar até o projeto executivo;

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

DAIANA ELZA STRAPAZZON CURCI Secretária de Administração

Publicado por: Glauco Luciano Soares Código Identificador: 2E2AEBA7

• Emitir relatórios, pareceres e atestos de conformidade ou não conformidade relacionados aos serviços e produtos do contrato;

• Mitigar riscos de glosas, responsabilizações e apontamentos dos órgãos de controle, assegurando a regularidade dos processos; e

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