DOMRS 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4406
Imbé, 31 de Agosto de 2026.
LUIS HENRIQUE VEDOVATO – Prefeito Municipal
Publicado por: Débora Medeiros Tomaz Código Identificador: 8B81DCD7
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES AVISO DE EXTRATO INEXIGIBILIDADE Nº0041/2026 - FAMURS
Prefeitura Municipal de Imbé/RS
Extrato de Inexigibilidade nº0041/2026
Contratado: CENTRALINK EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA Objeto: Aquisição do Material Educativo Pedagógico Acerta Brasil para atender as necessidades das Unidades Escolares da Rede Municipal composto por material didático para o Ensino Fundamental dos anos iniciais e finais, de Língua Portuguesa e Matemática, para complementar a Proposta Educativa do município. Valor: R$ 426.720,00
Informações no Deptº de Licitações – Fone: (51) 3627-8201 ramais 307 e 308, e-mail [email protected].
Imbé, 31 de Agosto de 2026.
LUIS HENRIQUE VEDOVATO – Prefeito Municipal
Publicado por: Débora Medeiros Tomaz Código Identificador: D97BC9AB
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO – REAGENDAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0061/2026 – FAMURS
Prefeitura Municipal de Imbé/RS
Pregão Eletrônico nº 0061/2026
Torna público, para fins de intimação e conhecimento dos interessados, cfe. Lei Federal nº 14133/21 e alterações, a data para Reabertura do Pregão Eletrônico nº 0061/2026 , Registro de preços para aquisição de pisos modulares para atender as demandas remascentes das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino . Após análise de questionamentos, fica retificado o Termo de ReferÊncia, bem como mantêm-se o valor referencial do item
Fica a nova data 15/09/2026 às 08:31 para a reabertura, no portal de compras públicas https://pregaobanrisul.com.br/ plataforma usada pela Prefeitura Municipal de Imbé/RS.
Maiores informações e Edital para retirada no e-mail [email protected] (colocar os dados da empresa (razão social, nº do CNPJ, endereço e telefone), ou nos sites www.imbe.rs.gov.br/ https://pregaobanrisul.com.br/, horário de expediente seg. à sex. das 08hs às 12hs e das13:30hs às 17:30hs, fone (51) 3627-8201 ramais 307 e 308.
Imbé, 31 de agosto de 2026.
LUIS HENRIQUE VEDOVATO Prefeito Municipal de Imbé
Publicado por: Tiago Cardoso Marques Código Identificador: AA5A55C7
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.563, DE 27 DE AGOSTO DE 2026.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.563, DE 27 DE AGOSTO DE 2026.
―ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, REDUÇÃO DE CRÉDITOS NO MONTANTE DE R$ 5.495.377,25.‖
LUIS HENRIQUE VEDOVATO, PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com as Alíneas a, b, c do Inciso I do Art. 7º da Lei Municipal nº 2.578, de 30 de dezembro de 2025. DECRETA:
Art. 1º É aberto um Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 5.495.377,25 (cinco milhões e quatrocentos e noventa e cinco mil trezentos e setenta e sete reais e vinte e cinco centavos), nos seguintes elementos de despesa:
| SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS | |
|---|---|
| 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO |
|
| 2201 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO – SEFIPE |
|
| 3.3.90.39.00.00.00.00 1720 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
R$ 200.000,00 |
| 2902 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA PÚBLICA | |
| 4.6.90.71.00.00.00.00 1500 PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO | R$ 297.777,25 |
| Total Secretaria Municipal De Finanças E Planejamento Estratégico | R$ 497.777,25 |
| 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SMED | |
| 2258 OBRAS, INFRAESTRUTURA E EQUIP. DE USO PERMANENTE DO ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR |
|
| 4.4.90.61.00.00.00.00 1500 AQUISICAO DE IMOVEIS | R$ 4.331.000,00 |
| 2260 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR |
|
| 3.1.90.04.00.00.00.00 1500 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | R$ 350.000,00 |
| 2270 REMUNERAÇÃO PROFISSIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO ESPECIAL |
|
| 3.1.90.04.00.00.00.00 1540 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | R$ 150.000,00 |
| Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SMED | R$ 4.831.000,00 |
| 10 SECRETARIA MUNICIPAL TURISMO - SETUR | |
| 2453 MANUTENÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUNICIPAIS | |
| 3.3.90.93.00.00.00.00 1500 INDENIZACOES E RESTITUICOES | R$ 41.000,00 |
| 10 SECRETARIA MUNICIPAL TURISMO - SETUR | |
| Total da SECRETARIA MUNICIPAL TURISMO - SETUR | R$ 41.000,00 |
| 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS | |
| 2502 MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
|
| 3.3.90.30.00.00.00.00 1500 MATERIAL DE CONSUMO | R$ 65.600,00 |
| Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS | R$ 65.600,00 |
| 20 SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA - SEMP | |
| 1702 PROMOÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANEJO DA PESCA | |
| 3.1.90.04.00.00.00.00 1500 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | R$ 60.000,00 |
| Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA - SEMP | R$ 60.000,00 |
| TOTAL SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS | R$ 5.495.377,25 |
Art. 2º Servirão de recursos as Reduções das Dotações no montante de R$ 1.995.377,25 (um milhão e novecentos e noventa e cinco mil trezentos e setenta e sete reais e vinte e cinco centavos), nos seguintes elementos de despesa:
| REDUÇÃO DE CRÉDITOS | |
|---|---|
| 02 GABINETE DO PREFEITO - GAB |
|
| 2052 REMUNERAÇÃO DE SERV. AGENTES POLÍ. DO GAB.PREF. E SUB- PREF. |
|
| 3.1.90.11.00.00.00.00 1500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 297.777,25 |
| Total do GABINETE DO PREFEITO - GAB | R$ 297.777,25 |
| 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO |
|
| 2903 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUIÇÕES | |
| 3.3.90.47.00.00.00.00 1720 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS | R$ 200.000,00 |
| Total Secretaria Municipal De Finanças E Planejamento Estratégico | R$ 200.000,00 |
| 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SMED | |
| 1253 OBRAS, INFRAESTRUTURA E EQUIP. DE USO PERMANENTE DA EDUCAÇÃO ESPECIAL |
|
| 4.4.90.51.00.00.00.00 1500 OBRAS E INSTALACOES | R$ 831.000,00 |
| 2259 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL | |
| 3.3.90.18.00.00.00.00 1500 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES | R$ 200.000,00 |
| 2261 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL |
www.diariomunicipal.com.br/famurs 98