DOMRS 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4406

Termo de Permissão de Uso nº 003/2017, vigente até o dia 07 d setembro de 2027.

DA FUNDAMENTAÇÃO: A presente autorização fundamenta-se no art 15, § 2º, da Lei Municipal nº 6379/2020, bem como nos pareceres emitidos no processo digital nº 9447/2026 e na anuência da Chefia do Poder executivo

DA VIGÊNCIA: O prazo de duração desta autorização de uso está estritamente condicionado ao prazo de vigência do Termo de Permissão de Uso nº 003/2017, firmado entre o AUTORIZANTE e a empresa VIP ALIMENTOS EIRELI ME. Para todos os fins, considera-se como marco inicial da vigência deste Termo a sua publicação no veículo oficial do município EXPEDIENTE: 9447/2026.

ROMILDO BOLZAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Publicado por: Jean Duarte Vargas Código Identificador: 4B14C169

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE CONTRATO

9º APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 018/2024

OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de transporte, para realização do transporte escolar entre a sede do município de Osório e Borussia, Palmital e Agasa durante o período letivo (200 dias), incluindo veículo, condutor habilitado e monitor,

CONTRATADO : TRANSFLOR-TRANSPORTE ANFLOR LTDAEPP

DO OBJETO: O presente Apostilamento tem por objeto a alteração da dotação orçamentária referente ao Contrato n.º 018/2024. DA DOTAÇÃO: Fica inclusa a dotação orçamentária vinculada ao instrumento, de forma a que passe a constar a seguinte dotação: 05.023.0012.0362.0198.2114.33390390000000000000.15711081502

DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, as quais ficam ratificadas em todos os seus termos.

EXPEDIENTE: 28581/2026

ROMILDO BOLZAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Publicado por: Jean Duarte Vargas Código Identificador: D95D14F7

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE CONTRATO

1º APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 050/2026

OBJETO: Aquisição de alimentos para atender as especificações e demandas do Programa Prato Gaúcho (PPG- Cozinhas Comunitárias) desenvolvido pela SEDES/DAS, do Governo do Estado do RS CONTRATADO: SELETO DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA

DO OBJETO: O presente Apostilamento tem por objeto a alteração da dotação orçamentária referente ao Contrato n.º 050/2026. DA DOTAÇÃO: Fica inclusa a dotação orçamentária vinculada ao instrumento, de forma a que passe a constar a seguinte dotação: 16.017.0008.0245.0245.2071.33390300000000000000.166500043047

DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, as quais ficam ratificadas em todos os seus termos.

EXPEDIENTE: 28289/2026

ROMILDO BOLZAN JÚNIOR Prefeito Municipal

Publicado por: Jean Duarte Vargas Código Identificador: 88A5CE86

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE CONTRATO

1º APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 049/2026

OBJETO: Aquisição de alimentos para atender as especificações e demandas do Programa Prato Gaúcho (PPG- Cozinhas Comunitárias) desenvolvido pela SEDES/DAS, do Governo do Estado do RS CONTRATADO: COOPERATIVA DE CONSUMO E COMERCIALIZAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO LIITORAL NORTE LTDA

DO OBJETO: O presente Apostilamento tem por objeto a alteração da dotação orçamentária referente ao Contrato n.º 049/2026.

DA DOTAÇÃO: Fica inclusa a dotação orçamentária vinculada ao instrumento, de forma a que passe a constar a seguinte dotação: 16.017.0008.0245.0245.2071.33390300000000000000.166500043047

DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, as quais ficam ratificadas em todos os seus termos.

EXPEDIENTE: 28289/2026

ROMILDO BOLZAN JÚNIOR Prefeito Municipal

Publicado por: Jean Duarte Vargas Código Identificador: 2E8068E9

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE RESCISÃO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO

RESCISÃO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO N.º 081/2025 CREDENCIADA: PRISCILA DA SILVA KINGESKI CPF: 011.857.040-43

DA RESCISÃO: Fica rescindido o presente Termo de Credenciamento, que tem por objeto a prestação de serviços de oficineiro, nos termos da Cláusula Décima Terceira, item 13.4.2, a contar de 04 de agosto de 2026, conforme o que consta no expediente n.º 25362/2026.

EXPEDIENTE: 25362/2026

ROMILDO BOLZAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Publicado por: Jean Duarte Vargas Código Identificador: 4C0D129D

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO

TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO SINTER

OBJETO : Termo de Adesão do MUNICÍPIO DE OSÓRIO/RS ao Convênio do Sinter, celebrado em 15 de dezembro de 2022, entre as administrações tributárias da União, do Distrito Federal e dos Municípios, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios

(CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), objetivando a integração dos dados cadastrais, geoespaciais, fiscais e jurídicos relativos aos imóveis urbanos e rurais, públicos e privados, ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) e para a finalidade de inscrição no Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB). DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo a adesão ao Convênio Sinter, celebrado em 15 de dezembro de 2022, a integração dos dados e informações cadastrais, geoespaciais, fiscais e jurídicos relativos aos imóveis urbanos e rurais, públicos e privados, sob gestão dos Municípios e do Distrito Federal, ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), para a finalidade de inscrição no

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