DOMRS 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4406

Publicado por: Danilo Francisco Pedon Código Identificador: 664B36F8

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE PAROBÉ

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES EXTRATO DE CONTRATO Nº 007/2026

DISPENSA 017/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada em construção civil para a execução de obra no prédio da Câmara Municipal De Parobé.

CONTRATADO: ELISEU DE OLIVEIRA CNPJ Nº 36.653.652/0001-72 VIGÊNCIA: 23/12/2026.

VALOR TOTAL: R$ 129.942,75 (cento e vinte e nove mil, novecentos e quarenta e dois reais e setenta e cinco centavos). DATA DE ASSINATURA: 25/08/2026.

Parobé, 25 de agosto de 2026.

HENRIQUE RAFAEL DOS SANTOS Presidente do Legislativo Municipal

Publicado por: Daniela Colioni Dos Santos Código Identificador: 3351D119

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL

EDITAL Nº 31/2025

―PRORROGA O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DOS PLANOS DE TRABALHO E DA DOCUMENTAÇÃO PREVISTA NO EDITAL Nº 30/2025, REFERENTE ÀS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2026.‖

O MUNICÍPIO DE PAROBÉ, Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio do Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Constituição Federal, na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, na Lei Municipal nº 4.328, de 26 de novembro de 2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026 e nas demais disposições legais aplicáveis,

TORNA PÚBLICA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO estabelecido no Edital nº 30/2025 para apresentação dos Planos de Trabalho e da documentação necessária à análise e formalização das parcerias relativas às Emendas Parlamentares Individuais Impositivas do Orçamento Municipal do exercício de 2026, nos seguintes termos:

1. Fica prorrogado por mais 15 (quinze) dias corridos, a contar de

02 de setembro de 2026 , o prazo para que as Organizações da Sociedade Civil relacionadas no Anexo I do Edital nº 30/2025 apresentem o respectivo Plano de Trabalho e a documentação exigida para formalização das parcerias.

2. O prazo estabelecido neste Edital encerra-se em 16 de setembro de 2026 .

3. A documentação deverá ser protocolada fisicamente junto ao Protocolo Central do Município de Parobé , situado na Avenida João Mosmann Filho, nº 143, Centro, Parobé/RS, observadas as demais condições estabelecidas no Edital nº 30/2025.

4. Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais disposições, condições, exigências e anexos do Edital nº 30/2025 que não tenham sido expressamente modificados pelo presente Edital.

Parobé/RS, 31 de agosto de 2026.

GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR Prefeito Municipal

Publicado por: Cintia Lichtenfels Código Identificador: 52CAA83D

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2026 PROCESSO Nº: 4986/2026.

MODALIDADE: Inexigibilidade de Chamamento Público nº 058/2026, nos termos do art. 31, inciso II, da Lei nº 13.019/2014. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARCEIRA: MUNICÍPIO DE PAROBÉ/RS.

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: SANGUE NATIVO DE PAROBÉ – CNPJ nº 91.110.718/0001-96.

OBJETO: Formalização de parceria visando à organização, coordenação, planejamento, execução e gerenciamento da Semana Farroupilha de Parobé, conforme Plano de Trabalho e Termo de Referência integrantes do Termo de Colaboração.

VALOR DO REPASSE: A Administração Municipal repassará à Organização da Sociedade Civil o valor total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), conforme cronograma financeiro especificado no Plano de Trabalho.

VIGÊNCIA: O Termo de Colaboração terá vigência até 27 de setembro de 2026, contada a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por interesse público devidamente justificado, observada a disponibilidade orçamentária e financeira e mantidas as demais condições pactuadas.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO

Ação: 0017 – Apoio a entidades culturais do município Vínculo: 15000001 – Recursos não Vinculados de Impostos Elemento: 33350430000000000000 – Subvenções sociais.

ASSINATURAS:

GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR – Prefeito Municipal VOLNEI GILBERTO FETTER – Representante Legal da OSC

Publicado por: José Pedro Pineiro Holderbaum Código Identificador: 6203FBBB

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RESUMO DE ADITIVO

5º ADITIVO AO CONTRATO Nº 114/2022

Processo nº: 4293/2022.

Modalidade: Pregão Eletrônico nº 080/2022.

Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. Assunto: Aquisição de LICENÇA DE ANTIVÍRUS (ENDPOINT) CORPORATIVO E SERVIÇO DE FIREWALL CORPORATIVO pelo período de 48 meses, para o Município de Parobé/RS.

Pelo presente instrumento particular de aditivo ao contrato, de um lado o MUNICÍPIO DE PAROBÉ/RS , Pessoa Jurídica de Direito Público interno, com sede na Avenida João Mosmann Filho, nº 143, inscrita no CNPJ/MF nº 88.372.883/0001-01, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR, matrícula nº 12.945-1, adiante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa ESTRATEGIA IT LTDA, CNPJ/MF nº 15.813.403/0001-27, com sede na cidade de Porto Alegre/RS, na Rua Otelo Rosa, nº 612, bairro Ipanema, CEP nº 91.760-600, neste ato representada pelo SÓCIO , Sr. RICARDO

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