Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul · 01/09/2026 · pág. 188

DOMRS 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4406

Prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante Certificado de Regularidade do FGTS (CRF).
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), que comprove a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943).

O formulário para apresentação da proposta poderá ser solicitado pelo e-mail [email protected] ou de forma presencial na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.

As propostas poderão ser enviadas via e-mail ou entregues presencialmente, em envelope lacrado, devidamente identificado com o nome da empresa proponente.

Ressaltamos que as propostas que não estiverem acompanhadas da documentação exigida serão desclassificadas. PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARA/RS Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte E-mail: [email protected]. Telefone: (51) 3541- 9205, 3541-3035 e 3541-4665.

Publicado por: Edson Passos da Silva Código Identificador: 3DA5554E

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE AVISO DE COTAÇÃO - PEDIDO Nº 2026/4474

SECRETARIA DE OBRAS E TRANSITO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 166/2026

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA/RS

Contratado: CASA DA FERRAGEM COMERCIO LTDA. CNPJ/CPF : 46.994.990/0001-21

VALOR : R$ 1.229,93 (mil, duzentos e vinte e nove reais e noventa e três centavos).

Contratado : LUMAGGI CONST. E DECORACAO LTDA. CNPJ/CPF : 06.819.068/0001-83.

VALOR : R$ 7.074,55 (sete mil, setenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos)

Objeto: COMPRA EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, CERCAMENTO E INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS DESTINADOS À EXECUÇÃO DAS ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS NOS SISTEMAS ALTERNATIVOS COLETIVOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - SAC DAS LOCALIDADES DE ESPIGÃO, RESSACO E LINHA BECKER, EM ATENDIMENTO ÀS INCONFORMIDADES APONTADAS PELA 18ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE, EM NOME DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO.

Fundamento legal: Art.75, inciso VIII, Lei n° 14.133/2021 e em conformidade com os termos do Decreto Nº 05, de 18 de janeiro de 2024.

VINÍCIOS DE MATTOS NEGRINI

Considerando a necessidade de aquisição de peças e materiais para manutenção e conserto do ÔNIBUS M.BENZ/OF 1519 R. ORE, placa IUY5C88, pertencente à frota da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, e visando à obtenção da proposta mais vantajosa para o Município, solicita-se a publicação do presente edital no Diário Oficial dos Municípios (DOM) pelo prazo de 04 (quatro) dias úteis. Os interessados poderão enviar suas cotações, até as 23h59min do dia 04/09/2026, acompanhadas dos seguintes documentos:

Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral de Pessoa Jurídica. - Prova de regularidade fiscal perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por meio de Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
Prova de regularidade perante a Fazenda Estadual, relativa ao domicílio ou sede do licitante.
Prova de regularidade perante a Fazenda Municipal, relativa ao domicílio ou sede do licitante.
Prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante Certificado de Regularidade do FGTS (CRF).
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), que comprove a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943).

O formulário para apresentação da proposta poderá ser solicitado pelo e-mail [email protected] ou de forma presencial na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.

As propostas poderão ser enviadas via e-mail ou entregues presencialmente, em envelope lacrado, devidamente identificado com o nome da empresa proponente.

Publicado por: Edson Passos da Silva Código Identificador: C0F4E323

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA

Secretário Municipal de Obras e Trânsito

Publicado por: Adercides Anderson Amaro Valim Código Identificador: B57FD1D5

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 167/2026

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA/RS

Contratado: Irmãos Gonçalves Reparação Automotiva Ltda CNPJ/CPF : 91.892.745/0001-68

Objeto: Pagamento de franquia de seguro do veículo Citroen/C3 placas TQX-0E71, referente ao sinistro 01312602419 pela empresa Irmãos Gonçalves Reparação Automotiva Ltda.

Valor: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

Fundamento legal: Art.75, inciso IV ―a‖, Lei n° 14.133/2021 e em conformidade com os termos do Decreto Nº 05, de 18 de janeiro de 2024.

REJANE HOFFMANN MENGER Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Pedro Henrique Titoni Reis Código Identificador: 5BBB2352

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA GB Nº 238, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.

PORTARIA GB Nº 238, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.

―INSTAURA PROCESSO DE SINDICÂNCIA E NOMEIA A COMISSÃO PROCESSANTE‖.

O Prefeito Municipal de Terra de Areia, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Municipal n° 855/2000, Art. 163, e seguintes, DETERMINA a instauração de PROCESSO DE SINDICÂNCIA para apurar os fatos relatados no Processo nº 7017/2023.

CONSIDERANDO, que cabe ao administrador que tiver ciência a OBRIGATORIEDADE de promover a apuração dos fatos mediante processo de sindicância, Lei nº 855/2000, Art. 163, e seguintes; RESOLVE:

Art. 1° Instaurar PROCESSO DE SINDICÂNCIA, com base na Lei Municipal n° 855/2000, Art. 159, a fim de que seja averiguado os atos imputados no processo n° 7017/2023, concedendo ampla defesa no