DOMRS 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4406

devido processo legal, bem como a aplicação da pena cabível se for o caso.

Art. 2° Nomear os servidores públicos municipais abaixo relacionado para conduzir o PROCESSO DE SINDICÂNCIA, ficando como presidente o primeiro nominado:

Art. 3° O prazo para a conclusão do Processo de Sindicância será de 10 (dez) dias, art. 164, Lei Municipal n° 855/00, podendo ser prorrogado uma só vez por igual período mediante justificativa, contando da data de publicação do ato que constituir a comissão. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA.

Registre-se e publique-se.

OSVALDO DE MATTOS SOBRINHO Prefeito Municipal

Publicado por: Helena Moreira Lopez Código Identificador: EE895BAC

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 165/2026

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE

AREIA/RS

Contratado: LUMAGGI CONST. E DECORACAO LTDA CNPJ/CPF: 06.819.068/0001-83.

Objeto: COMPRA EMERGENCIAL DE TELHAS E PREGOS, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DE BENEFÍCIO EVENTUAL E RESTABELECIMENTO DE CONDIÇÕES HABITACIONAIS BÁSICAS PARA AS FAMÍLIAS AFETADAS PELO DESASTRE METEOROLÓGICO (VENDAVAL) OCORRIDO NO MUNICÍPIO TERRA DE AREIA NO DIA 06/08/2026

Valor: R$ 7.063,09 (sete mil, sessenta e três reais e nove centavos). Fundamento legal: Art.75, inciso VIII, Lei n° 14.133/2021 e em conformidade com os termos do Decreto Nº 05, de 18 de janeiro de 2024.

LILIANE MARQUES DOS SANTOS

Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho, Habitação e Cidadania

Publicado por: Adercides Anderson Amaro Valim Código Identificador: 52A12073

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 163/2026

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA/RS Contratado: JPLED Ltda

CNPJ/CPF : 32.683.888/0001-09

Objeto: Compra de itens de decoração natalina, os quais serão utilizados de forma ornamental, nas praças e prédios públicos municipais, nas festas de final de ano pela secretaria de turismo e cultura.

Valor: R$ 51.030,00 (cinquenta e um mil e trinta reais). Fundamento legal: Art.75, inciso II, Lei n° 14.133/2021 e em conformidade com os termos do Decreto Nº 05, de 18 de janeiro de 2024.

EVERTON DIAS BREHM

Secretário Municipal de Turismo e Cultura

Publicado por: Pedro Henrique Titoni Reis Código Identificador: 5E20533D

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAMANDAÍ

LICITAÇÃO AVISO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 120/2026.

AVISO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 120/2026 .

JUAREZ MARQUES DA SILVA, Prefeito Municipal de Tramandaí, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, a publicação do Edital do Pregão Eletrônico RP n° 120/2026, que tem por objeto a aquisição de enceradeira industrial e produtos destinados a conservação e manutenção do piso da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Toda documentação deverá ser incluída junto ao sistema até as 13h do dia 16/09/2026 (para verificação de conformidade com o Edital). O edital encontra-se disponível nos sites: www.banrisul.com.br, ou www.pregaoonlinebanrisul.com.br, portal de licitações do Banrisul. Maiores informações no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal, sito à Avenida da Igreja, 346, 3° andar, Centro, Tramandaí/RS e cópia do Edital em nossa página na Internet, no endereço eletrônico www.tramandai.rs.gov.br, opção licitações, Edital de Pregão Eletrônico RP nº 120/2026.

Publicado por: Luis Antonio Consul Machado Código Identificador: EE93EEDF

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE FOMENTO Nº 008/2026 - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026

MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ – RS

Partes: Município de Tramandaí, inscrito no CNPJ nº 88.771.001/0001-80, representado pelo Prefeito Juarez Marques da Silva, e pela Secretaria Municipal de Cultura, representada por seu Secretário Municipal, Paulo Ricardo de Oliveira, e o Departamento de Tradições Gaúchas Lanceiros do Mar (DTG Lanceiros do Mar) , inscrito no CNPJ nº 57.272.983/0001-32, representado por sua Patroa (Presidente), Neusa Euzebio Floriano.

Objeto: Execução do Projeto Sócio-cultural “Tarrafeando a Tradição” , destinado à oferta gratuita de oficinas de danças tradicionais gaúchas, oficinas culturais e atividades educativas e recreativas para crianças e adolescentes do Município de Tramandaí/RS, preferencialmente em situação de vulnerabilidade social, visando à inclusão social, à formação cidadã, ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e à valorização e preservação do patrimônio cultural imaterial gaúcho.

Valor: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), oriundos das seguintes Emendas Impositivas à LOA: nº 0115/2025 , de autoria da Bancada União Brasil (Vereadores Rodrigo Souza da Rosa e Victor Ilha), no valor de R$ 50.000,00; e nº 0172/2025 , de autoria da Bancada MDB (Vereadores Luiz Machado da Silva, Clairton Neves Sessim e Ivan Jeremias Apolinário), no valor de R$ 25.000,00.

Prazo de Vigência: 6 (seis) meses, contados da data de sua assinatura, compreendendo o período de execução das atividades previsto no Plano de Trabalho, respeitado o recesso escolar.

Prestação de Contas: Até 90 (noventa) dias contados do término da vigência da parceria , podendo o prazo ser prorrogado por até 30 (trinta) dias, mediante justificativa e solicitação prévia. Assinatura: Tramandaí/RS, 25 de agosto de 2026 .

Publicado por: Jesica Tatiane da Silva Melfior Código Identificador: 195F3CA2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO

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