Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul · 01/09/2026 · pág. 197

DOMRS 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4406

JARBAS DANIEL DA ROSA Prefeito Municipal

Publicado por: Maiquel Henn Código Identificador: 72C36B7F

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ATO ADMINISTRATIVO N° 99363/2023

TERMO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ - RS

O Município de Xangri-Lá/RS, por intermédio da autoridade competente, representada pelo Secretário de Administração, no exercício de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo Administrativo nº 99363/2023, torna público que foi aplicada à empresa ESPORTIVA COMERCIO

DE MATERIAIS LTDA , inscrita no CNPJ nº 45.972.435/0001-36, com sede na Rua D, nº 45, Vila Maria/RS, CEP 99.155-000, a penalidade prevista no inciso I,

do artigo 20 do Decreto nº 409/2022: Advertência com início da vigência no primeiro dia útil subsequente ao encerramento do prazo concedido para apresentação de defesa, nos termos do art. 87, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, combinado com os arts. 14 e 20 do Decreto Municipal nº 409/2022.

A penalidade foi aplicada após a regular instrução do Processo Administrativo nº 99363/2023, observados o contraditório, a ampla defesa e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

EMPRESA: Esportiva Comércio de Materiais LTDA ENDEREÇO: Rua D, nº 45, Vila Maria/RS

CNPJ: 45.972.435/0001-36

Xangri-Lá, 31 de agosto de 2026.

CELSO BASSANI BARBOSA Prefeito Municipal

Publicado por: Diego de Souza Pereira Código Identificador: CF213D32

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 212589/2026

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada , cujo objeto é REFERENTE A realização de compra emergencial de materiais odontológicos, com fulcro no artigo 75 INC II , da Lei n ° 14.133/21 , e em consonância com o Parecer Jurídico acostado no processo n° 212589 /2026 .

CREDOR: DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLOGICOS

LTDA

CREDOR: DENTARIA E CIRURGICA MERCOSUL LTDA – EPP

CREDOR: DENTAL MED EQUIP. E MAT. ODONTOLOGICOS E HOSPITALAR ENDEREÇO: RUA TAVARES DE LYRA SAO JOSE DOS PINHAIS ENDEREÇO: RUA SANTO ANTONIO PORTO ALEGRE ENDEREÇO: RUA DOUTOR FLORES PORTO ALEGRE

38842 02.477.571/0001-47 1516 01.735.549/0001-97 3977 07.978.004/0001-98

VALOR: R$ 9.869,40

VALOR: R$ 6.725,30 VALOR: R$ 11.465,78 TOTAL: 28.060,48

Xangri-Lá, 31 de Agosto de 2026.

CELSO BASSANI BARBOSA Prefeito Municipal

Publicado por: Diego de Souza Pereira Código Identificador: B5063D20

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 216274/2026

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada , cujo objeto é REFERENTE A SHOW BANDA ESTAÇÃO FANDANGUEIRA PARA OS FESTEJOS FARROUPILHA 2026, com fulcro no artigo ,74, inciso II , da Lei n ° 14.133/21 , e em consonância com o Parecer Jurídico acostado no processo n° 216274 /2026 .

CREDOR: E. F. PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME ENDEREÇO: RUA TREZE DE ABRIL TERRA DE AREIA 9042 15.175.576/0001-67

VALOR: R$ 30.000,00

Xangri-Lá, 31 de Agosto de 2026.

CELSO BASSANI BARBOSA Prefeito Municipal

Publicado por: Diego de Souza Pereira Código Identificador: 55E90B02

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 325/2026

Nº 325/2026	CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E A EMPRESA M A F VILAS BOAS SERVIÇOS & CIA LTDA – ME.
OBJETO	Contratação de empresa especializada para limpeza externa, limpeza interna e lubrificação de chassi de ônibus da Secretaria de Educação.
VALOR	R$ 18.750,00 (dezoito mil setecentos e cinquenta reais).
PRAZO VIGÊNCIA	A vigência do contrato será de até 12 (doze) meses.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA	01 04 01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEICULOS 12.361.0030.2088.0000 TRANSPORTE ESCOLAR 1573 royalties e participação especial de petróleo e gás natural vinculados à educação – Lei nº 12.858/2013 (Recursos Condicionados) 0000 Não se aplica
AMPARO LEGAL	Processo Administrativo nº 220337/2026
DATA ASSINATURA	28/08/2026

CELSO BASSANI BARBOSA Prefeito Municipal

Publicado por: Rafael Serrer Ferreira Código Identificador: A269A45D

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 327/2026

Nº 327/2026	CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E A EMPRESA GABRIEL KUBIAKI - EPP.
OBJETO	O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para arbitragem de jogos desportivospara futsal.
VALOR	R$ 3.480,00 (três milquatrocentos e oitenta reais).
PRAZO VIGÊNCIA	A vigência do contrato será de até 60 (sessenta) dias
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA	01 02 01 GABINETE DO PREFEITO 3.3.90.39.79 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 04.122.0001.2003.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 1500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc. Corrente) 0000 Não se aplica