DOMRS 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4405

ODAIR ADILIO PELICIOLI - Presidente

Publicado por: Iara Marta da Rosa Código Identificador: 136DE7AD

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CONISA

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 054/2025 CHAMAMENTO PÚBLICO 07/2025 TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 342/2026

Objeto: credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços na área da saúde aos Municípios Consorciados; Valor: 155,21

Contratado: ARTHUR MACHADO DE BORBA LTDA Data: 28.08.2026

Prazo: 24 meses, a contar de 28.08.2026

CONISA EXTRATO DA DECISÃO ADMINISTRATIVA DE ANULAÇÃO

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CONISA CREDENCIAMENTO Nº 001/2025 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 AUDITORIA Nº 608/2026/1

COMUNICADO DE AUDITORIA Nº 7805775 - SREC EXTRATO DA DECISÃO ADMINISTRATIVA DE ANULAÇÃO

ÓRGÃO: Consórcio Intermunicipal de Saúde - CONISA. PROCEDIMENTO: Edital de Inexigibilidade de Licitação - Procedimento Auxiliar de Credenciamento nº 001/2025, identificado perante o TCE-RS como Chamamento Público nº 01/2026.

OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços médicos em diversas especialidades aos Municípios Consorciados.

DECISÃO: Anulação integral do edital e do procedimento, em razão de ilegalidades insanáveis na modelagem do credenciamento, abrangendo o enquadramento jurídico inadequado, a ausência de critérios objetivos de distribuição da demanda, a falta de demonstração da inviabilidade de competição, a insuficiência da pesquisa de preços e da comprovação da vantajosidade e a inexistência de memorial de cálculo ou estimativa técnica suficiente para os quantitativos e o valor global previstos.

ATOS ALCANÇADOS: Ficam sem efeito os atos de habilitação e credenciamento e ficam declarados nulos os respectivos Termos de Credenciamento firmados com: SIONMED SOLUÇÕES MÉDICAS LTDA., CNPJ nº 56.031.871/0001-27; DORNELAS SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA., CNPJ nº 42.435.382/0001-26; e CSM - CENTRO ESPECIALIZADO EM SAÚDE MENTAL E GERIATRIA LTDA., CNPJ nº 05.014.138/0001-63.

EFEITOS: Não houve convocação, ordem de serviço, atendimento, execução, faturamento ou pagamento. A medida não possui natureza sancionatória nem implica responsabilização das empresas credenciadas.

FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 5º, 71, inciso III e §§ 1º, 3º e 4º, 74, inciso IV, 79, 147 e 148 da Lei Federal nº 14.133/2021; item 26 do edital; Comunicado de Auditoria nº 7805775 - SREC; Relatório Técnico de 28 de agosto de 2026; e Parecer Jurídico juntado aos autos. RECURSO: Prazo de 3 (três) dias úteis contado da intimação, nos termos do art. 165, inciso I, alínea ―d‖, da Lei nº 14.133/2021, mediante protocolo perante o CONISA pelos canais oficiais indicados na notificação.

AUTORIDADE: Adriane Perin de Oliveira, Presidente do CONISA.

Nonoai/RS, 28 de agosto de 2026.

ADRIANE PERIN DE OLIVEIRA

Presidente

Consórcio Intermunicipal de Saúde - CONISA

Publicado por: Deise Kossmann

Código Identificador: 4B996F19

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SERVIÇOS DO VALE DO TAQUARI

DIRETORIA EXECUTIVA EXTRATOS DE CREDENCIAMENTO

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 017/2025 CHAMAMENTO PÚBLICO 03/2025 TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 343/2026

Objeto: credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços nas áreas ambiental, engenharia e arquitetura aos Municípios Consorciados;

Valor:

Contratado: CAMPOS DA SERRA CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA

Data: 28.08.2026

Prazo: 24 meses, a contar de 28.08.2026

TIAGO MANOEL FERREIRA MICHELON Presidente do CONSISA

Prefeito de Vespasiano Corrêa, RS

Publicado por: Emanoele Mira Código Identificador: E4D05CDD

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CONSÓRCIO PÚBLICO REGIONAL DO PARANHANA - CONPAR

DIRETORIA EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS

EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026. Objeto: Registro de Preços para aquisição de ARTEFATOS DE CONCRETO (tubos de concreto simples e armado, blocos e pisos de concreto intertravado, meio-fio e acessórios complementares). O CONSÓRCIO PÚBLICO REGIONAL DO PARANHANA – CONPAR torna público o registro de preços decorrente do Pregão Eletrônico nº 002/2026, mediante as seguintes Atas de Registro de Preços:

Ata de Registro de Preços nº 002/2026: Artefatos de Cimento Tabaí Ltda., CNPJ nº 89.768.733/0001-84, no valor total de R$ 1.639.405,30;

Ata de Registro de Preços nº 003/2026: Concretos do Sul Tubos e Pré Moldados Ltda., CNPJ nº 00.149.209/0001-11, no valor total de R$ 611.731,00;

Ata de Registro de Preços nº 004/2026: Millato Materiais de Construção Ltda., CNPJ nº 19.751.174/0001-14, no valor total de R$ 1.744.490,80;

Ata de Registro de Preços nº 005/2026: Schein Comércio de Materiais de Concreto Ltda., CNPJ nº 38.333.671/0001-47, no valor total de R$ 9.084.475,50.

Data de assinatura: 25 de agosto de 2026. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/2021.

CONPAR – Consórcio Público Regional do Paranhana. GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR – Presidente.

Publicado por: Bruna Tailini Souza Machado Código Identificador: D8E7765E

EXTRATOS DE CREDENCIAMENTO

www.diariomunicipal.com.br/famurs 3