DOMRS 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4405

Objeto: 1.1. O presente instrumento tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas para execução de serviços de mão de obra de pedreiro em geral, conforme especificações detalhadas no Termo de Referência anexo ao Edital de Credenciamento nº 002/2025, que integra este Termo independentemente de transcrição.

1.2. O credenciamento não implica em obrigação de contratação imediata, constituindo apenas relação de disponibilidade para atendimento da demanda municipal conforme conveniência administrativa.

Publique-se a súmula deste despacho.

Itaara, 28 de agosto de 2026.

ZENIR DOS SANTOS OLIVEIRA Prefeito Municipal em Exercício

Publicado por: Adriams Victor Hostym Código Identificador: 26CFD80E

Fundamento Legal: Art. 79, inc. I, da Lei nº 14.133/21

Vigência: 12 MESES.

Valor: 3.1. O CREDENCIANTE pagará à CREDENCIADA, pelo serviços prestados o valor de R$ 41,76 (quarenta e um reais com setenta e seis centavos), por hora de serviço prestado correspondente aos valores constantes na Tabela de Preços do Edital, aceitos integralmente pela CREDENCIADA no ato do credenciamento.

3.2. Os preços poderão ser reajustados anualmente pela variação do IPCA, respeitado o interregno de um ano da data do orçamento estimado pela Administração Municipal.

Estação, 28 de agosto de 2026.

GEVERSON ZIMMERMANN Prefeito Municipal

Publicado por: Jaçanã Lermen Casanova Código Identificador: 16891F4A

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ITAARA

GABINETE DO PREFEITO DESPACHO DO PREFEITO

PROCESSO Nº 290/2026 INEXIGIBILIDADE N° 110/2026

Versa o presente, a contratação da empresa IGAM CORPORATIVO CURSOS E ASSESSORIA S/S LTDA, CNPJ n° 07.675.477/0001-16 para a realização de curso presencial de capacitação com o tema ―Emendas Parlamentares Impositivas: Cumprimento da ADPF 854 do STF, Resolução 1.216 do TCE/RS e Exigências do MP/RS‖, destinado aos seguintes servidores: Alex Pereira da Silva, titular do cargo de Agente Administrativo, matrícula nº 3100-3 e Mirele Milani da Silva, titular do cargo de Técnico em Turismo, matrícula nº 1725-6, lotados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turístico e Cultural. O curso será ministrado nos dias 09 de setembro de 2026, das 14h às 17h, 10 de setembro de 2026, das 09h às 11h:45min e das 13h:45min às 17h e dia 11 de setembro de 2026, das 09 às 11h, na sede do IGAM - Rua dos Andradas 1560, 18º andar - Galeria Malcon – Centro, em Porto Alegre/RS.

Em razão disso, RATIFICO o certame e reconheço ser indispensável, na espécie, a licitação, com fundamento legal no artigo 74, inciso III, alínea ―f‖, da Lei Federal nº 14.133/2021, DFD, ETP, Termo de Referência e Parecer Jurídico, observado as demais cautelas legais pertinentes.

Autorizo a contratação da empresa IGAM CORPORATIVO CURSOS E ASSESSORIA S/S LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.675.477/0001-16, estabelecida na Rua dos Andradas 1560, 18º andar - Galeria Malcon – Centro, em Porto Alegre/RS, e-mail: [email protected], telefone (51) 3211-1527, no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais), na seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 10 - Secretaria de Desenv. Econ. Tur. e Cultural Unidade: 10.01 - Secretaria Mun. Desen. Econ. e Turístico Atividade: 2.041 - Manutenção das Atividades de Turismo e Cultura Elemento de despesa: 3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica (402)

Despesa Desdobrada: 3.3.90.39.48 - Serviços de Seleção e Treinamento (1247)

Fonte de Recurso: 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 8146/26

Outorga Competência Formal e Legal para Operação do Sistema de Cadastro - SISCAD do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS).

Zenir dos Santos Oliveira, Prefeito Municipal em exercício de Itaara, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º OUTORGAR, a contar de 08/09/2026, a competência formal e legal, como responsável interina do Controle Interno junto ao Sistema de Cadastro - SISCAD, a servidora Mirele Milani da Silva , mat. 1725-6, Técnica em Turismo.

Art. 2º Tal designação se dará pelo período de 08/09/2026 a 18/09/2026, em substituição à servidora Sra. Daniela da Silva Schuster, mat. 2976-9, Contadora, que irá gozar do seu período de férias.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaara, aos 27 dias do mês de agosto do ano de 2026.

Publicado por: Adriams Victor Hostym Código Identificador: 65A2108B

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 8147/26

Averba Tempo de Serviço para Fins de Contagem de Tempo para Aposentadoria.

Zenir dos Santos Oliveira, Prefeito Municipal em exercício de Itaara, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 119, I, da Lei Municipal n° 672/06,

RESOLVE:

Art. 1º. Averbar, para o servidor Cleonice Adriana Borba Pinheiro, Agente de Serviços Complementares, mat. 1525-3, o tempo de contribuição anteriormente prestado conforme abaixo, para fins de contagem de tempo para aposentadoria, de acordo com Certidão de Tempo de Contribuição do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, Protocolo n° 21005080.1.00543/22-2, apensa a pasta funcional da servidora:

I – SUPERMERCADOS REAL SA, NÚMERO: 921925090157-19, período compreendido de 16/03/1989 a 06/11/1989, ou seja, 7 meses e 21 dias;

II – ENY COMERCIO DE CALCADOS LTDA, NÚMERO: 955969200006-35, período compreendido de 01/12/1989 a 15/06/1992, ou seja, 2 anos, 6 meses e 15 dias;

III – REIS, VAHL & CIA. LTDA, NÚMERO: 038799300001-55, período compreendido de 17/09/2001 a 30/11/2001, ou seja, 2 meses e 14 dias;

IV – MUNICIPIO DE ITAARA, NÚMERO: 016053060001-34, período compreendido de 02/04/2007 a 13/08/2007, ou seja, 4 meses e 12 dias; e

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