DOMRS 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4405

Art. 2º. Para atender às despesas previstas no artigo 1º servirá como recurso excesso de arrecadação, no valor de R$ 45.881,70 (quarenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e um reais e setenta centavos) da Fonte de Recursos STN 621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual. Os recursos referem-se à Portaria SES nº 90/2026, destinados ao cofinanciamento do transporte sanitário eletivo intermunicipal.

Art. 3º. Também, fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.626,53 (quinze mil, seiscentos e vinte e seis reais e cinquenta e três centavos) no Orçamento de 2026, Lei Municipal n° 1.611, de 08 de dezembro de 2025, na seguinte dotação:

6 SECRET. DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

1 FUNDO MUN. DE SAÚDE - FMS

1. Saúde

10.302. Assistência Hospitalar e Ambulatorial

CONTRATO Nº : 146/2026 CONTRATADA: D`STOCK URBANIZACAO LTDA. CNPJ Nº : 48.850.782/0001-84 OBJETO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR O PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO COM BLOCOS INTERTRAVADOS DE CONCRETO DAS RUAS A, COM EXTENSÃO DE 74 M, RUA B, COM EXTENSÃO DE 74 METROS, RUA CATHARINA LÚCIA STEFFEN EXNER, COM EXTENSÃO DE 106 M, RUA ÉRICO VERÍSSIMO, COM EXTENSÃO DE 140 M, RUA Y, COM EXTENSÃO DE 105 M, E RUA Z, COM EXTENSÃO DE 107 M. VALOR: R$1.164.000,00 PRAZO: 31/12/2026 GESTOR: VALMIR ECKARDT FISCAL: ROSEANE DORNELLES TELES E ANDRÉ AGOSTINI ORIGEM : SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 060/2026 MODALIDADE : CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 009/2026 DATA : 25/08/2026 CONTRATANTE : MUNICÍPIO DE PRESIDENTE LUCENA CNPJ Nº : 94.707.494/0001-92.

10.302.0067. Atendimento Amb. Hosp. Saúde em Geral

10.302.0067.2119 - Assist. Amb. Méd. Hosp. e de Saúde Geral - Atenção Especializada

3.3.90.39. Outros serviços de terc. - p. jurídica Conta nº 618700 (Fonte de Recurso STN 621)..............R$ 15.626,53

TERMOS DE CONVÊNIO

NADA CONSTA.

TERMOS DE FOMENTO

Art. 4º. Para atender à despesa prevista no artigo 3º servirá como recurso o Superávit Financeiro do exercício de 2025, no valor de R$ 15.626,53 (quinze mil, seiscentos e vinte e seis reais e cinquenta e três centavos) da Fonte de Recurso STN 621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual. Os recursos referem-se à Portaria SES nº 976/2025, destinados ao cofinanciamento do transporte sanitário eletivo intermunicipal.

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Lucena, 28 de agosto de 2026.

LUIZ JOSÉ SPANIOL Prefeito Municipal

Publicado por: Lucineia Gubert Código Identificador: 5D99E927

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO SÚMULAS DE 24/08/2026 A 28/08/2026

O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE LUCENA , Estado do Rio Grande do Sul, nos usos das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, TORNA PÚBLICO para fins de cumprimento do disposto no Art. 94 da Lei nº 14.133/2021 com as alterações posteriores, que o Município de Presidente Lucena/RS, firmou os seguintes contratos e/ou aditivos contratuais no período de 24 de agosto de 2026 a 28 de agosto de 2026:

NADA CONSTA.

ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº : 059/2025 PROMITENTE VENCEDORA: CASTRAMÓVEL BRASIL LTDA. CNPJ Nº : 45.990.111/0001-20 OBJETO : REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO CIRÚRGICA, MICROCHIPAGEM E CADASTRAMENTO NO SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS (SINPATINHAS) DE CÃES E GATOS, MACHOS E FÊMEAS, EM SITUAÇÃO DE RUA, COMUNITÁRIOS, SEMIDOMICILIADOS OU DOMICILIADOS PERTENCENTES A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL VALOR: R$140.153,60 PRAZO: 12 MESES GESTOR DO CONTRATO: JANDIR FÜHR FISCAL DO CONTRATO: JULIANA KOCH E TAINARA KOCH ORIGEM : SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICUELTURA E MEIO AMBIENTE PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 086/2026 MODALIDADE : PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 034/2026 DATA : 27/08/2026 CONTRATANTE : MUNICÍPIO DE PRESIDENTE LUCENA CNPJ Nº : 94.707.494/0001-92.

TERMO DE CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE BEM PÚBLICO

NADA CONSTA.

CONTRATOS

CONTRATO Nº : 145/2026 CONTRATADA: VMP SERVIÇOS VETERINÁRIOS E CONSULTORIA LTDA. CNPJ Nº : 27.843.414/0001-39 OBJETO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM MEDICINA VETERINÁRIA, DEVIDAMENTE HABILITADA PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DIRETAS E INDIRETAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, RESTANDO O PROFISSIONAL COMO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELOS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO MUNICIPAL, RESPONDENDO AO SIM, SUSAF, PNCEBT E DEMAIS DEMANDAS DA SECRETARIA. VALOR: R$96.000,00 PRAZO: 12 MESES GESTOR: JANDIR FÜHR FISCAL: JULIANA L. KOCH ORIGEM : SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 099/2026 MODALIDADE : INEXIGIBILIDADE Nº 011/2026 DATA : 24/08/2026 CONTRATANTE : MUNICÍPIO DE PRESIDENTE LUCENA CNPJ Nº : 94.707.494/0001-92.

TERMOS ADITIVOS AOS CONTRATOS MAJORAÇÃO SUPRESSÃO PRAZO

TERMO ADITIVO : 001 CONTRATO Nº : 130/2026 CONTRATADO: TRINTIN ENGENHARIA LTDA. CNPJ Nº : 57.510.764/0001-44 OBJETO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE EXECUÇÃO DO PLANO DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO (PPCI) DA EMEF NOVA VILA PRAZO : 05/10/2026 ORIGEM : SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 074/2026 MODALIDADE DE LICITAÇÃO : INEXIGIBILIDADE Nº 010/2026 DATA : 24/08/2026 CONTRATANTE : MUNICÍPIO DE PRESIDENTE LUCENA CNPJ Nº : 94.707.494/0001-92.

TERMO ADITIVO : 012 CONTRATO Nº : 147/2023 CONTRATADO: NATHALIE DE OLIVEIRA LUNARDI CNPJ Nº : 47.725.716/0001-10 OBJETO : CONTRATAÇÃO DE

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