Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul · 31/08/2026 · pág. 47

DOMRS 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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Rio Grande do Sul , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4405

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA DECRETO Nº 12.946, DE 27 DE AGOSTO DE 2026.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Prefeito Municipal de Santa Cruz do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pelas leis em vigor e em conformidade com o artigo 5º da Lei nº 10.230, de 19 de dezembro de 2025,

OBRIGACOES PATRONAIS R$ 50.000,00 0000031 0031 - FUNDEB (SOMENTE OS 30%)

12.01.10.305.0024.2616 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR

3.1.90.94.00.00.00.00.1500 INDENIZACOES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$ 12.127,50

1002040 0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE – ASPS

DECRETA:

Art. 1º É aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.002.935,18 (Um milhão e dois mil, novecentos e trinta e cinco reais e dezoito centavos), com o objetivo de atender as despesas do orçamento em execução, conforme as dotações a seguir especificadas:

04.01.03.092.0002.2005 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL 3.3.90.39.00.00.00.00.1500

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 21.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

09.01.04.122.0002.2469 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO 3.1.90.16.00.00.00.00.1500 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 1.600,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

3.3.90.49.00.00.00.00.1500 AUXILIO-TRANSPORTE R$ 850,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

09.01.06.181.0006.2604 MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL 3.1.90.16.00.00.00.00.1500 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 52.400,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

10.03.12.361.0016.2039 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% 3.1.90.11.00.00.00.00.1540

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 100.000,00 0000031 0031 - FUNDEB (SOMENTE OS 30%)

10.03.12.365.0014.2455 MANUTENÇÃO DA EDUC. INFANTIL – PRÉ–ESCOLA – FUNDEB 30%

3.1.90.04.00.00.00.00.1540 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO R$ 200.000,00 0000031 0031 - FUNDEB (SOMENTE OS 30%)

10.03.12.365.0018.2454 MANUTENÇÃO DA EDUC. INFANTIL – CRECHE – FUNDEB 30% 3.1.90.94.00.00.00.00.1540 INDENIZACOES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$ 10.000,00 0000031 0031 - FUNDEB (SOMENTE OS 30%)

3.1.90.04.00.00.00.00.1540 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO R$ 50.000,00 0000031 0031 - FUNDEB (SOMENTE OS 30%) 3.1.90.11.00.00.00.00.1540 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 300.000,00 0000031 0031 - FUNDEB (SOMENTE OS 30%)

13.01.08.244.0012.2379 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO BANCO DE ALIMENTOS 3.1.90.94.00.00.00.00.1501

INDENIZACOES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$ 7.970,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

13.04.08.245.0008.2548 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 3.3.90.39.00.00.00.00.1662 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 10.000,00 0000212 1380-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

13.04.08.245.0010.0065 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESP. DE MÉDIA E ALTA COMPLEX. – APOIO FIN. A ENTIDADES 4.4.50.41.00.00.00.00.1662 CONTRIBUIÇÕES R$ 1.000,00 0000212 1380-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

13.04.08.245.0010.2650 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

3.3.90.39.00.00.00.00.1662 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 15.000,00 0000212 1380-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

14.01.20.122.0002.2149 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 3.3.90.30.00.00.00.00.1500 MATERIAL DE CONSUMO R$ 65.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

15.01.15.452.0029.2662 MANUTENÇÃO ATIVIDADES - LIMPEZA PÚBLICA 3.1.90.16.00.00.00.00.1500

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 3.300,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

15.01.17.511.0028.2163 MANUTENÇÃO DAS REDES HÍDRICAS 3.1.90.16.00.00.00.00.1500

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 6.300,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

15.01.18.541.0030.2663 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO E SUSTENT 3.1.90.16.00.00.00.00.1500

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 900,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

16.01.13.392.0002.2617 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ECONOMIA CRIATIVA 3.3.90.49.00.00.00.00.1500 AUXILIO-TRANSPORTE R$ 587,68 0000001 0001-RECURSO LIVRE

3.1.90.13.00.00.00.00.1540