DOMRS 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4405
Publicado por: Evellyn Bar Noremberg Código Identificador: D1DE1FC9
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO SUL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI 1856
LEI MUNICIPAL Nº 1.856 DE 27 DE AGOSTO DE 2026.
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA ―D‖ E SEUS PROLONGAMENTOS, NO LOTEAMENTO JOSÉ BRUGNERA DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO SUL – RS."
JONAS TIBOLA , Prefeito Municipal de São Domingos do Sul. Faço saber que, em cumprimento às disposições da Lei Orgânica Municipal, que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Avenida dos Emancipacionistas a via pública composta pela Avenida ―D‖ e seus prolongamentos, situada no Loteamento José Brugnera, no Município de São Domingos do Sul/RS, conforme delimitação territorial constante do mapa anexo.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO SUL, 27 de agosto de 2026.
JONAS TIBOLA Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se Em 27/08/2026
RODRIGO DA SILVA
Secretário Municipal de Administração
Publicado por: Manoela Nalin Jaroceski Código Identificador: 4A92DA05
SETOR DE LICITAÇÕES TERMO ADITIVO Nº 1/2025
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO SUL I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 074/2024
Contratante: Município de São Domingos do Sul N° do contrato: 074/2024 Aditivo: I
CNPJ do contratante: 92.406.453/0001-30 Modalidade de licitação: CHAMADA PÚBLICA PNAE
Número: 001/2024
Objeto: CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL E EM PRÉDIOS PÚBLICOS Contratado: RAFAEL ADILIO SCHNEIDER TEIXEIRA
CNPJ/CPF do contratado: 18.653.657/0001-13 Data de assinatura do contrato: 28/08/2026. Data de publicação do contrato: 28/08/2026. Valor: R$ conforme tabel do contrato
São Domingos do Sul, 28 de Agosto de 2026.
Publicado por: Eunice Kovaleski Canal Código Identificador: B29FA06D
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE E CONTRATO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 060/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 016/2026
CONTRATO Nº 069/2026
OBJETO: Prestação de serviços hospitalares complementares ao SUS, englobando atendimentos de urgência e emergência 24h, internações, exames e procedimentos cirúrgicos/diagnósticos à população municipal.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, Caput, da Lei Federal no 14.133/2021.
CONTRATADA: Associação Congregação Santa Catarina – Hospital São José de Ivoti – CNPJ n° 60.922.168/0065-40.
VALOR ESTIMADO GLOBAL: R$ 1.500.000,00 (Parcela fixa mensal de R$ 60.000,00, sujeita a eventual complementação financeira trimestral mediante comprovação de custos, acrescida de parcela variável sob demanda, estimada em até R$ 780.000,00/ano).
Publicado por: Daniel Augusto Fuhr Código Identificador: 0D009695
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO VENDELINO
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 062/2025
CONTRATANTE (LOCATÁRIO): Município de São Vendelino/RS, CNPJ nº 91.984.492/0001-52.
CONTRATADA (LOCADORA): Mitra da Diocese de Montenegro, por meio da Paróquia Nossa Senhora da Conceição, CNPJ nº 10.378.745/0022-77.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 062/2025, referente à locação de imóvel destinado à guarda de arquivos, documentos e materiais administrativos da Prefeitura Municipal, enquanto perduram as obras de reforma e adequação de espaço próprio do Município para essa finalidade.
PRAZO DE PRORROGAÇÃO: 06 (seis) meses, com início em 21/08/2026 e término em 20/02/2027.
REAJUSTE: Aplicação do índice IGP-M/FGV, no percentual de 2,75%, com base na Cláusula Quarta do contrato original, passando o valor mensal da locação de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) para R$ 770,67 (setecentos e setenta reais e sessenta e sete centavos).
VALOR ESTIMADO DO ADITIVO: R$ 4.624,02 (quatro mil seiscentos e vinte e quatro reais e dois centavos), para o período de 6 (seis) meses.
São Vendelino,18 de agosto de 2026.
REGIS PAULO FRITZEN Prefeito Municipal
Publicado por: Thaíse Mayara Consorte Código Identificador: C9CBF96D
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 075/2024
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