DOMRS 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4405

X – apoio técnico ao Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização.

6. COMPOSIÇÃO DA ESTRUTURA

A Coordenadoria de Alfabetização será composta por 04 (quatro) servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação, sendo:

01 (um) Coordenador(a) Municipal de Alfabetização; e 03 (três) servidores designados para apoio técnico.

A composição observa a autorização prevista no Decreto Municipal nº 106/2026 para designação de servidores para o desenvolvimento das ações da Política, respeitadas as atribuições dos respectivos cargos.

7. ORGANOGRAMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SMED

↓

DIRETORIA PEDAGÓGICA

↓ COORDENADORIA DE ALFABETIZAÇÃO ↓ COORDENADOR(A) MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO

↓

03 SERVIDORES DESIGNADOS PARA APOIO TÉCNICO

DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA Prefeito Municipal

Publique-se

TAISON RIBAS NEVES Secretário Municipal de Administração, Inovação e Transparência

Publicado por: Mara Fernanda Weber Roth Código Identificador: 98E48800

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INOVAÇÃO E TRANSPARÊNCIA PORTARIA MUNICIPAL Nº 3086/2026

Douglas Martello de Souza Silveira, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Processo nº 53884/2026 da Secretaria Municipal de Educação;

Resolve:

Designar os servidores abaixo relacionados, para integrar o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização, conforme Decreto Municipal nº 106/2026 - PROALFA:

↓

ARTICULAÇÃO COM UNIDADES ESCOLARES, COMITÊ E DEMAIS SETORES DA SMED

8. REGIME DE TRABALHO E TEMPO DEDICADO

Os servidores designados permanecem vinculados aos seus respectivos cargos efetivos e ao regime jurídico aplicável.

A equipe será composta por servidores com regime estatutário/efetivo e carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, sendo destinadas 40 (quarenta) horas semanais às atividades da Coordenadoria, conforme quadro administrativo de composição.

Essa organização deverá observar as atribuições dos respectivos cargos, a legislação municipal vigente e as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.

09. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

A Coordenadoria realizará suas atividades de acompanhamento e monitoramento considerando as diretrizes estabelecidas pelo PROALFA, especialmente as avaliações diagnósticas e formativas municipais, os indicadores de aprendizagem, o assessoramento pedagógico das escolas e a análise dos resultados educacionais.

Os resultados deverão subsidiar a revisão de estratégias, a melhoria das práticas pedagógicas e o aperfeiçoamento contínuo da Política Municipal de Alfabetização.

• Secretário Municipal de Educação: Ítalo Mainieri Júnior;

• Secretária Adjunte de Educação: Fernanda de Cássia Costa Ribeiro;

• Representante da Diretoria Pedagógica: Aline Araújo Souza;

• Representante da Coordenadoria de Alfabetização: Carmine Fernandes Stein Rhoden;

• Representante da Educação Infantil: Elisângela da Silva Brum;

• Representante dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental: Clarise dos Santos Bueno;

• Representante da Gestão Escolar: Virgínia Aparecida Mendes Brandão;

• Representante Gestora de Parcerias da Educação Infantil: Andréia Rita Cimarosti.

O Comitê deverá atuar em consonância com as diretrizes da Política de Alfabetização do Território Estadual e do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, promovendo a articulação entre as ações municipais e as políticas estadual e federal voltadas à garantia da alfabetização das crianças na idade certa, em articulação com a Coordenadoria de Alfabetização, as unidades escolares e os demais setores da SMED, especialmente no acompanhamento dos indicadores educacionais, dos resultados das avaliações internas e externas, das ações de formação continuada e do plano de ações da Política Municipal de Alfabetização.

10. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A formalização da Coordenadoria de Alfabetização representa medida de fortalecimento da capacidade institucional da Secretaria Municipal de Educação para a implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação da Política Pública Municipal de Alfabetização – PROALFA.

A estrutura possibilitará maior organização das ações, definição de responsabilidades, acompanhamento sistemático dos indicadores educacionais, apoio técnico-pedagógico às unidades escolares e articulação das políticas municipal, estadual e federal de alfabetização.

Gabinete do Prefeito Municipal de Alvorada, aos 28 dias do mês de agosto de 2026.

Nesse contexto, a constituição do Comitê Estratégico Municipal constitui-se como instrumento de articulação, acompanhamento e fortalecimento da Política Pública Municipal de Alfabetização, contribuindo para a integração das ações, o acompanhamento dos resultados e o aprimoramento das estratégias desenvolvidas pela Rede Municipal de Ensino.

1. Finalidade

O Comitê Estratégico Municipal terá como finalidade planejar, acompanhar, monitorar e avaliar a implementação da Política Pública Municipal de Alfabetização, contribuindo para o fortalecimento das ações de alfabetização e para a melhoria dos indicadores de aprendizagem da Rede Municipal de Ensino.

2. Competências

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