Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul · 31/08/2026 · pág. 168

DOMRS 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4405

SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CT 79/2025

INSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao CT 79/2025 LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico 116/2024

CONTRATADO: GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS LTDA .

CPF/CNPJ nº: 02.351.0006/0003-09

OBJETO: O objeto do presente instrumento é ALTERAR , na forma de Revisão de Preços, a contar de 01/07/2026, o valor do item 1, com fundamento no art. 124, inciso II, alínea d, da Lei 14133, de 1º de abril de 2021.

CLAUDIA PELEGRINO JARDIM PEREIRA Prefeita Municipal

Publicado por: Pedro Eduardo Plocharski Calegari Código Identificador: 9FD7D7BC

SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA - PAELC Nº 57965/2025

PROCESSO DIGITAL Nº 57965/2025 CONTRATADA: LUIZ ANTONIO OSÓRIO LTDA – CNPJ nº 90.326.489/0001-89.

CONTRATOS: nº 617/2024, nº 639/2024 e nº 037/2025.

DATA DA ASSINATURA: 27/08/2026 VALOR: Valor reequilibrado: R$ 5.766,70 por tonelada. PROCESSO: 44919/2026

Publicado por: Pedro Eduardo Plocharski Calegari Código Identificador: 2BC8F526

SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CT 438/2024

INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao CT 438/2024 LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico 054/2024

CONTRATADO: ESTRATÉGIA IT LTDA CPF/CNPJ nº: 15.813.403/0001-27

OBJETO: PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 438/2024, por 12 (doze) meses , contemplando-se, nesta ocasião, o período de 09/09/2026 a 08/09/2027, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

DATA DA ASSINATURA: 28/08/2026

VALOR: O valor mensal da contratação será R$ 100.560,85 (cem mil, quinhentos e sessenta reais e oitenta e cinco centavos) , perfazendo um valor anual de R$ 1.206.730,20 (um milhão, duzentos e seis mil, setecentos e trinta reais e vinte centavos) . PROCESSO: 44715/2026

Publicado por: Pedro Eduardo Plocharski Calegari Código Identificador: E1FA58F6

SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 108/2026

A Prefeita Municipal de Guaíba-RS, nos termos do art. 74, inciso II da Lei 14.133/21, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, torna pública a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para Contratação da empresa ROGER MACHADO DA SILVA 01393344089 , inscrita no CNPJ nº 33.695.892/0001-41, representante do artista Roger Machado, para a realização de apresentação musical durante a programação do evento 6º Sarandeio Farroupilha, promovido pelo Município de Guaíba, a ser realizada no dia 16 de setembro de 2026, com início às 19h, no CTG Gomes Jardim, localizado na Rua Santa Maria, nº 2050, Bairro Columbia City, Guaíba/RS, com duração aproximada de 60 (sessenta) minutos, através da execução da Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, com base legal no art. 74, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, tendo em vista o ETP nº 043/2026 apresentado pela Agência demandante. Conforme processo administrativo nº 55610/2026 e contrato nº 409/2026, sendo a contratada – ROGER MACHADO DA SILVA 01393344089. R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

OBJETO: Notificação de Decisão Administrativa (Nota Técnica Decisória).

O MUNICÍPIO DE GUAÍBA, por intermédio da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos, neste ato representada por sua Secretária Municipal, Sra. Magda Carboni , vem NOTIFICAR a empresa LUIZ ANTONIO OSORIO LTDA , acerca da certificação do trânsito em julgado do Processo Administrativo Especial de Licitações e Contratos – PAELC nº 57965/2025 , resultando na aplicação definitiva das seguintes penalidades administrativas: IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR com a Administração Pública Municipal pelo prazo de 12 (doze) meses , com fulcro no Art. 156, § 4º, da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c a Cláusula 11.2, item "ii", do Contrato nº 617/2024.

Motivação : A sanção justifica-se pela reiteração da conduta faltosa (falhas em múltiplos eventos) e pela gravidade da infração, que causou prejuízo à qualidade dos serviços públicos culturais prestados à população (Cláusula 11.1, "b"). APLICAÇÃO DE MULTA no valor total atualizado de R$ 7.194,21 (sete mil, cento e noventa e quatro reais e vinte e um centavos) , com fundamento no Art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c a Cláusula 11.2, item IV, alínea "e", do Contrato nº 617/2024. Memória de Cálculo : Corresponde à aplicação do percentual de 20% (vinte por cento) sobre o montante estimado da parcela não executada (arbitrada em R$ 33.940,00, referente a 50% das diárias impactadas pelas falhas), gerando o valor histórico de R$ 6.788,00. Atualização : O montante foi devidamente corrigido pelo índice oficial (IPCA-E) a contar da data da primeira infração (26/10/2024) até a presente data, perfazendo o total final de R$ 7.194,21.

A empresa poderá contatar a Seção de Penalidades por meio do e-mail [email protected] ou protocolar requerimento através do sistema eletrônico Atende.net da Prefeitura Municipal de Guaíba para obter a íntegra do referido PAELC, nota decisória e demais informações.

Publicado por: Pedro Eduardo Plocharski Calegari Código Identificador: 13A848B2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE HARMONIA

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, TURISMO E DESPORTO SÚMULA DE ADITIVO A CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 01/2026 CONTRATO 065/2026

CONTRATADO: LAERTE MAAS ME CNPJ: 39.618.769/0001-03 OBJETO: SUPRESSÃO VALOR: R$ 1.226,20 DATA DA ASSINATURA: 26/08/2026 VIGÊNCIA T.A.: 20/05/2026 A 19/05/2027 LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 06/2026

Guaíba, RS, 28 de agosto de 2026.