DOMRS 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4405
disponíveis no sítio: www.pregaoonlinebanrisul.com.br e www.novasantarita.rs.gov.br.
Nova Santa Rita/RS, 31 de agosto de 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS PÚBLICAS
Publicado por: Luciana Pizzolotto Gasperini Código Identificador: F4C5E821
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 5366/2026, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei nº 2845/2025, de 18 de dezembro de 2025 e dá Outras Providências.
LEODEGAR RODRIGUES, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Art. 8º, ―I‖ da Lei Municipal nº 2845/2025, de 18 de dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar por redução no valor de R$ 96.800,00 (noventa e seis mil e oitocentos reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2026, nas seguintes classificações orçamentárias: Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçament.: 01 – GABINETE DO PREFEITO Classif: 04.122.0110.2.00500 Despesa com pessoal e Encargos Sociais do Gabinete do Prefeito
Fonte....: 1500 – Recursos não vinculados de impostos Detalhamento: 0000 – sem detalhamento
Cód. da despesa: 24 Elem. Desp: 3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.................R$ 3.000,00
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS Classif: 10.301.0280.2.118 – Despesas com Pessoal e Encargos Socias do PACS
Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de impostos Detalhamento da Fonte: 0040 – ASPS
Conta: 536
Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL..................R$ 12.700,00 Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 10.301.0280.2.120 – Despesas com Pessoal e Encargos Socias da Atenção Básica
Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de impostos Detalhamento da Fonte: 0040 – ASPS
Conta: 550
Elem. Desp: 3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.................R$ 45.300,00
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Classif: 08.122.0420.2.140 – Despesas com Pessoal e Encargos Socias da Sec. Do Trabalho e Assist. Social
Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de impostos Detalhamento da Fonte: 0000 – sem detalhamento Conta: 725
Elem. Desp: 3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL..............R$ 1.500,00
Conta: 726
Elem. Desp: 3.1.90.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS...................R$ 5.600,00
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Classif: 08.243.0440.2.150 – Serviço Municipal de Acolhimento Familiar
Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de impostos Detalhamento da Fonte: 0000 – sem detalhamento Conta: 741
Elem. Desp: 3.1.90.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS................R$ 7.000,00 Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSIC
Classif: 12.122.0110.2.03400 Despesa com pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Educação
Fonte....: 1540 – Transferência do FUNDEB – Impostos e Transferências de imposto Detalhamento: 0000 – sem detalhamento
Cód. da despesa: 1866
Elem. Desp: 3.1.90.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS..............R$ 6.700,00
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçament.: 02 – GASTOS NÃO COMPUTADOS NO ENSINO
Classif: 12.782.0220.2.10300 Manutenção do Transporte Escolar Ensino Médio Fonte....: 1500 – Recursos não vinculados de Impostos Detalhamento: 0000 – sem detalhamento Cód. da despesa: 1911 Elem. Desp: 3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.......................R$ 7.200,00
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Classif: 12.122.0110.2.034000 Despesa com pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Educação
Fonte....: 1540 – Transferência do FUNDEB – Impostos e Transferências de imposto Detalhamento: 0000 – sem detalhamento
Cód. da despesa: 2076 Elem. Desp: 3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL..............R$ 3.300,00
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Classif: 12.365.0210.2.217000 Desp. Com Pessoal e Encargos Sociais dos Profissionais da Pré-Escola, Educação em Tempo Integral
Fonte....: 1540 Transferências do Fundeb – Impostos e Transferências de Impostos
Desdobram: 0000 – sem detalhamento
Conta: 2147
Elem. Desp: 3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO..................R$ 4.500,00
Art. 2º Servirá de suporte para abertura do crédito suplementar do Artigo 1º, a redução em igual montante das seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçament.: 01 – GABINETE DO PREFEITO Classif: 04.122.0110.2.00500 Despesa com pessoal e Encargos Sociais do Gabinete do Prefeito
Fonte....: 1500 – Recursos não vinculados de impostos Detalhamento: 0000 – sem detalhamento Cód. da despesa: 25
Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL....................R$ 3.000,00 Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS Classif: 10.301.0280.2.117 – Despesas com Pessoal e Encargos Socias da ESF
Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de impostos Detalhamento da Fonte: 0040 – ASPS Conta: 525
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