DOMRS 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4405

Contratante: MUNICÍPIO DE SANTANA DA BOA VISTA - RS Contratada: NAURA ROSANI FIGUEIREDO TEIXEIRA CNPJ/CPF: 389.640.820-87

I – ALTERA A CLÁUSULA 3.1, para fazer vigorar constando a seguinte redação:

• A vigência deste contrato fica prorrogada pelo período de 06 (seis) meses, a contar de 26 de agosto de 2026, até 26 de fevereiro de 2027. II – ALTERA A CLÁUSULA 4, para fazer vigorar constando a seguinte redação.

• O valor a ser pago pelo fornecimento do objeto do presente contrato é de R$ 911,80 (Novecentos e onze reais e oitenta centavos), mensais.

• O valor do presente contrato, segue reajustado considerando a diferença devida tendo por base a incidência do IGPM na data de assinatura desse instrumento.

Conforme fonte da Calculadora do Cidadão: FGV – Fundação Getúlio Vargas. Data inicial 02/2026 Data final 07/2026

Valor nominal R$ 896,88 ( REAL)

Data da Assinatura: 28/08/2026

Prefeitura Municipal de Santana da Boa Vista, 28 de agosto de 2026.

PAULO SERGIO GONÇALVES CARVALHO Prefeito Municipal, em Exercício

Publicado por: Claiton Oliveira da Silva Código Identificador: FB7BBA0C

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº. 624/2026

PAULO SÉRGIO GONÇALVES CARVALHO – Prefeito Municipal, em exercício de Santana da Boa Vista, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, CONTRATA EDUARDA ELCY SOUZA DE FREITAS, de 01.09.2026 a 31.12.2026 no cargo de PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme autorização contida na Lei Municipal nº 3.755 de 30 de julho de 2026 , ficando lotada na Secretária Municipal de Educação, Cultura e Turismo. O Regime de Trabalho será por Contrato Administrativo de Trabalho Temporário, regido pela Lei 514/92, com alterações posteriores e Regime Previdenciário o do Regime Geral da Previdência Social – INSS .

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA, EM 28 DE AGOSTO DE 2026.

PAULO SÉRGIO GONÇALVES CARVALHO Prefeito Municipal, em Exercício

Registre-se e Publique-se

GUILHERME ALVES DA SILVA Secretário Municipal de Administração e Desporto

Publicado por: Claiton Oliveira da Silva Código Identificador: 03557C22

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES EXTRATO DE CONTRATAÇÃO

CONTRATO Nº 01/2026

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Sant‘Ana do Livramento/RS. CONTRATADA: OSM SOLUÇÕES LTDA, CNPJ nº 43.850.405/0001-21. PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 069/2026. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 90004/2026.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos, com dedicação exclusiva de mão de obra, para prestação de serviços de copa, compreendendo o preparo, organização e distribuição de bebidas, apoio logístico a reuniões, sessões plenárias, eventos institucionais e atividades administrativas da Câmara Municipal de Sant‘Ana do Livramento/RS, a serem executados nas dependências da Contratante.

QUANTIDADE: 02 (dois) postos de trabalho/mês.

VALOR MENSAL: R$ 8.133,33 (oito mil, cento e trinta e três reais e trinta e três centavos).

VALOR TOTAL ANUAL: R$ 97.600,00 (noventa e sete mil e seiscentos reais).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 04 de outubro de 2026, podendo ser prorrogado nos termos dos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão 01 – Câmara de Vereadores; Unidade 01 – Câmara Municipal; Função 01 – Legislativa; Subfunção 031 – Ação Legislativa; Programa 0001 – Gestão do Processo Legislativo; Ação 2.005 – Manutenção do Serviço Legislativo; Natureza da Despesa 3.3.90.37.00.00 – Locação de Mão de Obra; Fonte de Recurso 1501 – Outros Recursos Não Vinculados. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislação aplicável.

Sant‘Ana do Livramento/RS, 28 de agosto de 2026.

FILIPE O. CARDOSO Gestor do Contrato

Publicado por: Carolina Allende Torres da Cunha Código Identificador: 04E26152

CONSELHO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DA CIDADE ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE ELEIÇÃO E POSSE DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DA CIDADE - Nº 05/2026

Aos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e vinte e seis, às 10 horas, nas dependências da Sala de Reuniões do Departamento de Água e Esgotos - DAE, situado na Avenida Doutor Moisés Viana, n.º 322, realizou-se reunião ordinária do Conselho de Planejamento da Cidade, com a presença dos conselheiros e demais participantes, conforme lista de presença anexa a esta Ata, com a finalidade de realizar à Eleição da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Planejamento da Cidade de Sant‘Ana do Livramento - RS, Gestão 2026/2028, conforme Edital de Convocação, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 24/07/2026, Edição 4379. A Comissão Eleitoral foi composta pelos Conselheiros: Leonardo Perez Rissotto (Presidente), Paulo Ricardo Ecoten, Fabiana Trevisan Henika e Magda Souto Har. Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente da Comissão Eleitoral, Leonardo Perez Rissotto, assumiu os trabalhos, convidando a mim, Magda Souto Har, para secretariar a sessão. Verificada a presença do quórum legal, o Presidente explicou as regras do processo eleitoral e informou aos presentes que, dentro do prazo estabelecido, 26/08/2026, foi protocolada e habilitada apenas uma chapa concorrente, composta pelos seguintes Membros: Presidente: Carlos Nilo Coelho Pintos; Vice-Presidente: Andréa Larruscahim Hamilton Ilha; 1.º Secretário: Marcelo Madruga Righi; 2.º Secretário: Renato Sant‘Ana Machado, tendo sido apresentados o requerimento, os dados dos candidatos, suas representações e demais documentos necessários. Dando cumprimento ao Regimento Interno, o presidente colocou em votação o registro da referida chapa única. Como não houve oposição ou pedidos de voto em separado, foi proposta a eleição por aclamação. Submetida a proposta ao plenário, a chapa única foi aprovada por unanimidade dos presentes, sem votos contrários ou abstenções. O Presidente proclamou eleita a chapa apresentada e, em seguida, declarou empossados nos respectivos cargos os membros da nova Diretoria do

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