DOMRS 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4405

Art. 1º Ficam revogados o inciso XXIII do artigo 6º e o inciso V do parágrafo único do mesmo artigo da Lei Municipal nº 3.010, de 23 de novembro de 2010.

Art. 2º Fica acrescido o inciso XVII ao artigo 3º e o inciso VIII ao parágrafo único do mesmo artigo da Lei Municipal nº 3.010, de 23 de novembro de 2010, que passa a viger com a seguinte redação: “Art. 3º À Secretaria Municipal de Administração compete:

(...)

XVII - Administrar e coordenar o Setor de Compras e Licitações. Parágrafo único.Esta Secretaria compõe-se de:

(...)

VIII - Serviço de Licitações.”

Art. 3º Fica alterado o disposto no parágrafo único do artigo 4º, da Lei Municipal nº 3.010, de 23 de novembro de 2010, considerando as recentes alterações legislativas, que passa a viger com a seguinte redação:

“Art. 4º (...)

Alexandre Fagundes - Matrícula nº 5878-5;

III – Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Cultura:

Ruy Francisco Kellermann Junior - Matrícula nº 5319-8; Petra Bloedorn - Matrícula nº 5336-8; Ronei Cardoso da Silva – Matrícula nº 5787-8;

IV – Secretaria Municipal de Saúde:

Juliana Thais Muller - Matrícula nº 6201-4; Aline Okraszewski Medeiros - Matrícula nº 4520-9; Alan Eloy Pereira - Matrícula nº 2179-2; Luiz Eduardo Xavier Gomes Moreira - Matrícula nº 1092-8; Jonei da Silva Souza - Matrícula nº 5344-9; Lucimara Baierle - Matrícula nº 4123-8; Patricia Regina Sklar - Matrícula nº 1832-5; Livia de Oliveira Lincke - Matrícula nº 1953-4; Claudia Martinez Becker - Matrícula nº 2517-8;

(...)

Parágrafo único.A Assessoria Jurídica compõe-se de: I - 01 (um) Procurador Jurídico; II - 01 (um) Assessor Jurídico III - 02 (dois) Assistentes Jurídicos.” Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

V – Secretaria Municipal de Agricultura: Guilherme Jordão Torres – Matrícula nº 5632-4;

VI – Secretaria Municipal de Obras, Viação e Trânsito: Vitor Lorenz Mendes – Matrícula nº 5606-5; Samuel Souza da Silva – Matrícula nº 5646-4;

Prefeitura Municipal de Três Coroas, 26 de agosto de 2026.

VII – Controle Interno:

FABIEL CRISTÓVÃO PORT Prefeito Municipal

PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.

MARA ALEXANDRA DE SOUZA LIMA Secretária de Administração

Publicado por: Keli Faccio Cardoso Código Identificador: E5A3B0C6

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 649, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

AUTORIZA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A CONDUZIREM VEÍCULOS OFICIAIS NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.

FABIEL CRISTÓVÃO PORT , Prefeito Municipal de Três Coroas, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam autorizados, em caráter excepcional, a conduzir veículos oficiais leves do Município os servidores públicos municipais abaixo relacionados, exclusivamente no interesse do serviço público, quando a condução for necessária ao exercício de suas atribuições e na ausência ou indisponibilidade de servidor ocupante do cargo de motorista:

I – Secretaria Municipal de Administração/Gabinete:

Norton Samuel Matte – Matrícula nº 5887-4; Keli Faccio Cardoso – Matrícula nº 3859-8; Romário Ribeiro da Silva – Matrícula nº 5559-0; Augusto Dreher – Matrícula nº 5248-5

II – Secretaria Municipal de Planejamento, Habitação e Meio Ambiente:

Grasiela Rutiel Huff – Matrícula nº 5331-7; William dos Santos Werlang – Matrícula nº 5664-2; Everaldo Cardoso de Oliveira – Matrícula nº 2099-0; Lauren Francine Klein – Matrícula nº 5813-0; Josiane Porcher Fontana – Matrícula nº 2510-0; Stéphani Penk – Matrícula nº 5896-3; Fábio Alberto Ruppenthal – Matrícula nº 5338-4; Alcides Meno Barretto - Matrícula nº 4723-6;

Miriam Eitelvan Fuhr – Matrícula nº 1212-2; Francisco Lopes Júnior – Matrícula nº 2636-0;

VIII – Secretaria Municipal de Educação e Desporto : Tiane Fernanda de Aguiar – Matrícula nº 2363-9 Claudio Miguel Czervieski – Matrícula nº 1008-1 Queli Ferrari Braz Keller – Matrícula nº 3698-6 Carla Denise Galle – Matrícula nº 5334-1 Renata Francili Rech Boeira – Matrícula nº 2477-5 Edecir Ronei Bithencuort – Matrícula nº 5343-0 Carlos Augusto Mapelli Volkart – Matrícula nº 5891-2 Luana Karina Bonatto – Matrícula nº 3312-0 Vanessa Taschetto Pinto – Matrícula nº 2725-1 Laiz Cristina dos Santos Silveira – Matrícula nº 3407-0 Dienifer Nunes Oliveira – Matrícula nº 4536-5 Ananda Soares dos Santos – Matrícula nº 2732-4 Deisi Grasieli Schweig – Matrícula nº 911-3 Lidiane Tamires Schmidt – Matrícula nº 3501-7 Leandro Isaias Schaidhauer – Matrícula nº 1904-6

IX – Secretaria Municipal de Obras, Viação e Trânsito: Fabiano Setti – Matrícula nº 5498-4 Samuel Souza da Silva – Matrícula nº 5646-4 Tiago Frederico Wilbert – Matrícula nº 5320-1 Edivan Gianisella – Matrícula nº 5478-0 Enor Mattos da Silva Filho – Matrícula nº 5333-3 Diogo Antonio Silva – Matrícula nº 6059-3 Tiago Elias Muller – Matrícula nº 6065-8 Paulo Davi Belotto – Matrícula nº 5340-6 Vitor Lorenz Mendes – Matrícula nº 5606-5 Cladimir Leo Krummenauer – Matrícula nº 5317-1 Joelson Santos de Borba – Matrícula nº 5745-2 Valdenir dos Santos – Matrícula nº 3969-3 Carlos Alberto Dreher – Matrícula nº 5502-6

X – Secretaria Municipal de Assistência Social:

Joci Mara Rodrigues Colombo – Matrícula nº 5563-8 Rodrigo de Borba – Matrícula nº 5231-0 Rosemeri Batista Greff – Matrícula nº 5818-1 Lucimar Jose Dapper – Matrícula nº 6178-6 Nairim Stecanela Mateus – Matrícula nº 5897-1 Marissane Damasceno Foscarini – Matrícula nº 6087-9 Márcia Rodrigues – Matrícula nº 4048-7 Bruna Camila dos Santos – Matrícula nº 2441-4 Art. 2º A autorização prevista nesta Portaria fica condicionada: I – À posse de Carteira Nacional de Habilitação válida e compatível com a categoria do veículo a ser conduzido;

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