DOMRS 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4405

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE VICTOR GRAEFF

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SETOR DE LICITAÇÕES INEXIGIBILIDADE DE LICITACÃO Nº 35/2026

O MUNICÍPIO DE VICTOR GRAEFF/RS , inscrita no CNPJ sob o número 87.613.485/0001-77, representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Lairton André Koeche , no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, ratifica a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 31, da lei Federal 13.019/2014, conforme Processo nº 2391/2026, que tem por finalidade auxiliar a entidade a custear as despesas para construção de uma sede própria, conforme Plano de Trabalho, sendo repassado ao GRUPO VIDA REAL - CNPJ nº 05.638.779/0001-99, o valor total de R$ 6.773,66 (seis mil setecentos e setenta e três reais e sessenta e seis centavos), pago em parcela única.

Victor Graeff/RS, 26 de agosto de 2026.

LAIRTON ANDRÉ KOECHE

Prefeito Municipal

Publicado por: Patricia Dos Santos Código Identificador: 60983902

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SETOR DE LICITAÇÕES SÚMULA DO TERMO DE FOMENTO Nº 35/2026 CONTRATO Nº 108/2026

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Município de Victor Graeff ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: GRUPO VIDA REAL-ABCAL-CNPJ nº 05.638.779/0001-99

OBJETO: Auxiliar a entidade a custear as despesas para construção de uma sede própria, de acordo com Plano de Trabalho, conforme processo de Inexigibilidade de Licitação nº 35/2026.

VALOR: no valor total de R$ 6.773,66 (seis mil setecentos e setenta e três reais e sessenta e seis centavos). VIGÊNCIA : 31 de dezembro de 2026.

LAIRTON ANDRÉ KOECHE

Prefeito Municipal

Publicado por: Patricia Dos Santos Código Identificador: 3880A7EE

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES - NOTIFICAÇÃO 06/2026

COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES

Avenida Elmar Ricardo Wagner, 854, Centro, Xangri-Lá/RS – CEP 95588-000

e-mail: [email protected]

NOTIFICAÇÃO Nº 06/2026

Prezado(a) Senhor(a),

Nos termos do Art. 12 e §1º do Decreto nº 409/2022, notificamos V.Sa. para apresentar defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento desta, observando-se como termo inicial o previsto no Art. 10 e parágrafo único do referido Decreto. Esta notificação é expedida pela Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades do Município de Xangri-Lá, instituída pela Portaria nº 16812/2026. A presente tem a finalidade de dar ciência a Vossa Senhoria, da instauração do Processo Administrativo Especial nº 214117/2026, conforme portaria em anexo, concedendo oportunidade para o exercício do contraditório e da ampla defesa, por supostamente descumprirem os artigos previstos no edital 30/2024, Registro de Preço 37/2024, por indícios de descumprimento técnico operacional tais como uso de material inadequado, ausência de plantão, terceirização de pós operatório e falhas em procedimentos cirúrgicos, como constam citados no processo, situações que se confirmadas causam danos e risco aos animais e munícipes da cidade, bem como prejuízos ao município. A defesa deverá ser apresentada em até 10 (dez) dias úteis, contados na forma legal, por meio de protocolo:

• Endereço eletrônico: [email protected]

• Referência obrigatória: Processo Administrativo nº 214117/2026 Assim, poderá, Vossa Senhoria querendo, em sede de defesa, apresentar proposta de composição do dano, conforme previsto no Art. 12, §1º, V, do Decreto nº 409/2022.

Por fim, não havendo proposta de composição do dano, fica ciente de que, mesmo na ausência de manifestação no prazo concedido, o processo seguirá regularmente, nos termos do Art. 12, §1º, VI. Sem mais, subscrevemo-nos.

Xangri-Lá, 01 de Julho de 2026.

Presidente da Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades BRENDA MACHADO CAMARGO BARBOSA, Assessora de Procuradoria, OAB 128.354/RS.

Publicado por: Renato Correia de Souza Código Identificador: 27D450F9

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL 17/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ

SECRETARIA DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO

EDITAL DE NOMEAÇÃO Nº 17 DE 31 DE AGOSTO DE 2026.

CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito do Município de Xangri-Lá, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no art. 57, inciso XI da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que fica o candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público nº 002/2025, convocado para comparecer ao Setor de Recursos Humanos do Município de Xangri-Lá, no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação deste edital, para apresentação da documentação necessária à análise para futura nomeação.

Local: Setor de Recursos Humanos Horário: das 13h30min às 18h

E-mail: [email protected] Telefone: 0800 115 2800

ASSISTENTE SOCIAL

PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 184468/2025

Notificado(a): CLÍNICA VETERINÁRIA SOARES E FLORES LTDA

CLASSIFICAÇÃO NOMEADA 2º MICHELE AGUETTE RODRIGUES

CNPJ/CPF: 49.623.516/0001-81

Endereço: Rua Guilherme Guittman, 711 - Zona Nova, Capão da Canoa -RS, telefone (054) 3055-3535.

E-mail: [email protected] Assunto: Notificação para apresentação de defesa – Art. 12, Decreto nº 409/2022

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DA FINALIDADE

O presente edital tem por finalidade a apresentação de documentos e exames admissionais, os quais serão analisados pelo Setor de Recursos Humanos, pela Equipe Multifuncional quando necessário e

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