DOMRS 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4405

VIVIANE MARIA AVILA DE ALBUQUERQUE Prefeita Municipal

Publicado por: Crislene Gomes Ribeiro de Carvalho Código Identificador: 9A8F2B82

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL ANEXO I – TERMO DE FOMENTO N° 14/2026

Trata-se de anexo referente ao ―TERMO DE FOMENTO 14/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANT‘ANA DO LIVRAMENTO E SOCIEDADE INTERNACIONAL DE AUXÍLIO AOS NECESSITADOS – SIAN‖, conforme o Processo Administrativo nº 2336/2026.

PLANO DE TRABALHO

PARTE 1: DADOS E INFORMAÇÕES DA OSC

DADOS E INFORMAÇÕES DA OSC Nome da parceria: ENERGIA QUE CUIDA – LAR DA VELHICE MARIO MOTTA Nome da OSC: SOCIEDADE INTERNACIONAL DE AUXILIO AOS NECESSITADOS – Lar da Velhice Mario Motta Endereço completo: Duque de Caxias 160 – Sant‘Ana do Livramento/RS CNPJ:96.042.197.0001/09 Site, Rede Social, outros: Instagran : lar_da_velhice_mario_motta Telefone fixo: 55 3242 2052 Telefone celular: 55 974518605 E-mail da OSC: [email protected]

• DADOS DA CONTA BANCÁRIA DA OSC

Titular da conta: SOCIEDADE INTERNACIONAL DE AUXILIO AOS NECESSITADOS Banco: Banco do Brasil – Agência Sant‘Ana do Livramento/RS - Brasil Agência: 0035-3 Conta-Corrente: 71.192-6

REPRESENTANTE LEGAL DA PARCERIA Nome do representante legal: LAURO BINSFELD Cargo: PRESIDENTE DA INSTITUIÇÃO RG: 100140258 Órgão expedidor: SSP/RS CPF: 289.379.700-82 Telefone fixo: 55 3242 2052 Telefone celular: 55 984111594 E-mail do responsável: [email protected]

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO PROJETO TÍTULO DO PROJETO: ENERGIA QUE CUIDA – LAR DA VELHICE MARIO MOTTA PERÍODO DE EXECUÇÃO: 120 dias Apartir da liberação do recurso INÍCIO: Apartir da liberação do recurso TÉRMINO: 120 dias pós liberação do recurso

JUSTIFICATIVA:

A realidade contemplada por esta parceria refere-se ao acolhimento institucional de idosos em situação de vulnerabilidade social e pessoal, residentes no lar da velhice Mario Motta, mantida pela Sociedade Internacional de Auxílio aos Necessitados (SIAN), em Sant‘Ana do Livramento/RS. Atualmente, cerca de 90 idosos vivem sob os cuidados da instituição, sendo que aproximadamente 30% não possuem vínculos familiares, o que torna o acolhimento afetivo e profissional ainda mais essencial. Muitos destes idosos são encaminhados por órgãos públicos como o CREAS, a Santa Casa de Misericórdia e o Ministério Público, reforçando o caráter institucional e a relevância social do serviço prestado.

A execução das atividades demanda infraestrutura estável e condições adequadas de funcionamento, em especial no que se refere ao fornecimento de energia elétrica, indispensável para rotinas de alimentação, saúde, higiene e convivência. Um dos principais problemas enfrentados pela instituição é o elevado custo energético, que compromete a previsibilidade financeira e interfere diretamente na qualidade do atendimento oferecido. Nesse contexto, a implantação de um sistema fotovoltaico representa solução técnica voltada à eficiência energética e à sustentabilidade institucional, contribuindo para a continuidade dos serviços e para a melhoria das condições de acolhimento. A economia futura gerada pela redução dos custos de energia é um efeito esperado e permitirá ampliar a capacidade de investimento em ações voltadas ao bem-estar dos idosos. A população diretamente beneficiada pela execução desta parceria será composta por aproximadamente 65 idosos residentes no Lar da Velhice Mario Motta, que terão assegurados cuidados de saúde, convivência e apoio social em ambiente digno, seguro e sustentável.

DETALHAMENTO DAS AÇÕES:

As atividades previstas concentram-se na continuidade do acolhimento institucional e na manutenção das rotinas essenciais de cuidado, assistência e convivência dos idosos residentes no Lar da Velhice Mario Motta. De forma contínua e permanente, serão assegurados serviços de alimentação, higiene, acompanhamento de saúde e apoio social, garantindo dignidade e qualidade de vida ao público atendido. Complementarmente, serão realizadas atividades de convivência e recreação, com oficinas e ações culturais voltadas ao fortalecimento dos vínculos afetivos e à promoção do bem-estar físico e mental dos idosos. A gestão administrativa e o monitoramento das rotinas institucionais ocorrerão de maneira sistemática, com elaboração de relatórios técnicos e sociais, indicadores de execução e avaliação dos impactos alcançados, assegurando transparência e eficiência na aplicação dos recursos. A inserção do sistema de energia solar integra a execução como providência instrumental de suporte técnico, voltada à eficiência energética e à sustentabilidade financeira da instituição. Essa medida permitirá reduzir custos operacionais e ampliar a capacidade de investimento em ações sociais, sem substituir o eixo central do projeto, que é o acolhimento e o cuidado direto aos idosos. Ao término da execução, será realizada a prestação de contas final, consolidando os resultados alcançados e comprovando documentalmente a efetividade da parceria

OBJETIVOS E METAS: O presente plano tem por objeto o fortalecimento do acolhimento institucional de aproximadamente 65 idosos residentes no Lar da Velhice Mario Motta, em Santana do Livramento/RS, assegurando a continuidade das rotinas de saúde, cuidado, assistência, convivência e apoio social que promovem dignidade e qualidade de vida mediante investimento instrumental em eficiência energética. METAS:

Garantir a continuidade do acolhimento institucional durante todo o período de execução, assegurando o atendimento de aproximadamente 65 idosos residentes no Lar da velhice Mario Motta; Assegurar a realização das rotinas essenciais de cuidado e acompanhamento, abrangendo alimentação, higiene, saúde e convivência;

Preservar condições adequadas de funcionamento do serviço, evitando prejuízos decorrentes de restrições energéticas ou falhas estruturais que possam comprometer a execução das atividades. PÚBLICO-ALVO BENEFICIADO: Idosos acolhidos na SIAN, nas dependências do Lar da Velhice Mario Motta.

CONTRAPARTIDA: A contrapartida da Sociedade Internacional de Auxílio aos Necessitados (SIAN) será assegurada por meio da disponibilização da equipe técnica e de cuidadores já contratados, responsáveis pela execução das rotinas de saúde, convivência e apoio social aos residentes. A instituição também garantirá a manutenção da infraestrutura existente, preservando as condições adequadas para acolhimento e atividades diárias. Além disso, assumirá a gestão administrativa e a prestação de contas, elaborando relatórios, registros e documentação comprobatória que assegurem transparência e eficiência na aplicação dos recursos.

VALOR GLOBAL DA PARCERIA: R$.60.916,18

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