DOMRS 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4407

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar em conformidade com o Art. 1°, serão utilizados recursos da redução orçamentária no valor R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais), classificada na seguinte dotação orçamentária:

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 31 de Agosto de 2026.

JULIANO FAVRETTO Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se Data Supra://___.

DIONEI CESAR NERVO Secretário da Administração

Publicado por: Iara Rossi Panisson Código Identificador: 8CAA079A

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE AGUDO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

AVISO DE TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO nº 98/2024. Empresa Contratada: QUALIFICAR EDUCACIONAL LTDA. Objeto: Prestação de serviços de Assessoria Técnica em sistemas internos e externos do município, com objetivos prioritários de atender as demandas de elaboração de prestação de contas do SIOPE/FNDE, SIOPS/SAÚDE e SICONFI (MSC, RREO e RGF) da Secretaria Municipal da Fazenda, contratados por meio do Processo nº 58/2024 - Inexigibilidade de Licitação. Finalidade: Por meio do presente termo, na melhor forma de direito e conforme solicitação e deferimento do Gestor do Contrato junto ao Memorando nº 1351/2026, as partes pactuantes resolvem prorrogar o Contrato nº 98/2024, por mais 12 (doze) meses, a contar de 16 de setembro de 2026, tendo vigência até o dia 15 de setembro de 2027, alterando a Cláusula Oitava do referido Contrato. Cópia do Termo Aditivo nos sites www.agudo.rs.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br.

Agudo/RS, 01 de setembro de 2026.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 3.703 DE 31 DE AGOSTO DE 2026.

DECRETO Nº 3.703 DE 31 DE AGOSTO DE 2026.

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com a autorização contida na Lei municipal nº 1943/1939 ART. 20V de 09 de dezembro de 2025,

D E C R E T A:

Art. 1º É aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), classificados nas dotações orçamentárias:

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar em conformidade com o Art. 1°, serão utilizados recursos da redução orçamentária no valor R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), classificada na seguinte dotação orçamentária:

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 31 de Agosto de 2026.

JULIANO FAVRETTO Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se Data Supra: / / .

DIONEI CESAR NERVO Secretário da Administração

Publicado por: Iara Rossi Panisson Código Identificador: 6CF639A0

LUÍS HENRIQUE KITTEL Prefeito Municipal

Publicado por: Clair Lisandra Wilhelm Código Identificador: 368D19C9

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

AVISO DE TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO nº 77/2025. Empresa Contratada: GESTOR UM CONSULTORIA PREVIDENCIÁRIA LTDA. Objeto: O presente Contrato refere-se a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos previdenciários e atuariais, incluindo Elaboração de Estudo Técnico Atuarial, Projetos de Lei de Reforma Previdenciária e Execução do Censo Previdenciário, com Suporte em Plataforma de Gestão, destinados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Agudo/RS. Através do presente termo, na melhor forma de direito e de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21 e posteriores alterações, as partes pactuantes resolvem prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº77/2025 por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 30 de agosto de 2026, tendo vigência até o dia 29 de agosto de 2027, alterando o prazo original constante no ―Cláusula Sétima – Da Vigência e Prazo De Execução Das Atividades‖ , renovação para o Item 4 da tabela na ― Cláusula Segunda – Dos Serviços‖ considerando a continuidade da Licença do Software . A solicitação de prorrogação do Contrato, solicitada pela empresa, foi instruída por meio do Processo Digital - (migrado) 3.092/2025, junto a Plataforma 1Doc, conforme Despacho 92, com deferimento da Gestora e do Fiscal do referido contrato. Cópia do Termo Aditivo nos sites www.agudo.rs.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br.

Agudo/RS, 01 de setembro de 2026.

LUÍS HENRIQUE KITTEL Prefeito Municipal

Publicado por: Magdiel Luiz Dickow Código Identificador: 44D1E99D

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO SETOR DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA N.º 1535/2026 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

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