Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul · 02/09/2026 · pág. 32

DOMRS 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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Rio Grande do Sul , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4407

Parágrafo único. Servirá como recurso ao crédito aberto pelo presente artigo, a redução da dotação orçamentaria através da Atividade 10.02.12.361.0013.2033 – TRANSPORTE ESCOLAR P/ENSINO FUNDAMENTAL C/RECURSOS MDE, conta 3.3.90.39.00.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA, do recurso 1500.1001020 – MDE, código reduzido 442, da Secretaria Municipal de Educação, no montante de R$ 134.220,67 (Cento e trinta e quatro mil, duzentos e vinte reais e sessenta e sete centavos).

Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no montante de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais), através da Atividade 21.01.18.541.0037.2631 – SERVIÇO DE PROTEÇÃO ANIMAL, recurso livre 1500.0000001, conta 3.3.90.39.00.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA, código reduzido 2267, na Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal. Parágrafo único. Servirá como recurso ao crédito aberto pelo presente artigo, a redução da dotação orçamentaria através da Atividade 10.02.12.361.0013.2033 – TRANSPORTE ESCOLAR P/ENSINO FUNDAMENTAL C/RECURSOS MDE, conta 3.3.90.39.00.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA, do recurso 1500.1001020 – MDE, código reduzido 442, da Secretaria Municipal de Educação, no montante de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais).

Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no montante de R$ 65.810,00 (Sessenta e cinco mil, oitocentos e dez reais), através da Operação Especial 21.01.18.541.0037.0061 – AUXILIO FINANCEIRO A ENTIDADES DE PROTEÇÃO A CAUSA ANIMAL, recurso livre 1500.0000001, conta 3.3.50.41.00.00.00.00 – CONTRIBUIÇÕES, código reduzido 2258, na Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal. Parágrafo único. Servirá como recurso ao crédito aberto pelo presente artigo, a redução da dotação orçamentaria através da Atividade 10.02.12.361.0013.2033 – TRANSPORTE ESCOLAR P/ENSINO FUNDAMENTAL C/RECURSOS MDE, conta 3.3.90.39.00.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA, do recurso 1500.1001020 – MDE, código reduzido 442, da Secretaria Municipal de Educação, no montante de R$ 65.810,00 (Sessenta e cinco mil, oitocentos e dez reais).

Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no montante de R$ 32.930,00 (Trinta e dois mil, novecentos e trinta reais), através da Atividade 21.01.18.541.0037.2631 – SERVIÇOS DE PROTEÇÃO ANIMAL, recurso livre 1500.0000001, conta 3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO, código reduzido 2266, na Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal. Parágrafo único. Servirá como recurso ao crédito aberto pelo presente artigo, a redução da dotação orçamentaria através da Atividade 10.02.12.361.0013.2033 – TRANSPORTE ESCOLAR P/ENSINO FUNDAMENTAL C/RECURSOS MDE, conta 3.3.90.39.00.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA, do recurso 1500.1001020 – MDE, código reduzido 442, da Secretaria Municipal de Educação, no montante de R$ 32.930,00 (Trinta e dois mil, novecentos e trinta reais).

Art. 6º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no montante de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), através da atividade 09.01.04.122.0002.2469 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRANSITO, recurso livre 1500.0000001, conta 3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO, código reduzido 269, na Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito.

Parágrafo único . Servirá como recurso ao crédito aberto pelo presente artigo, a redução da dotação orçamentária através da Atividade 10.02.12.361.0013.2033 – TRANSPORTE ESCOLAR P/ENSINO FUNDAMENTAL C/RECURSOS MDE, conta 3.3.90.39.00.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA, do recurso 1500.1001020 – MDE, código reduzido 442, da Secretaria Municipal de Educação, no montante de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).

Art. 7 º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no montante de R$ 6.932,70 (Seis mil novecentos e trinta e dois reais

e setenta centavos), através da atividade 09.01.04.122.0002.2469 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRANSITO, recurso livre 1500.0000001, conta 3.3.90.33.00.00.00.00 – PASSAGENS E DESPESA COM LOCOMOÇÃO, código reduzido 271, na Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito. Parágrafo único. Servirá como recurso ao crédito aberto pelo presente artigo, a redução da dotação orçamentária através da Atividade 10.02.12.361.0013.2033 – TRANSPORTE ESCOLAR P/ENSINO FUNDAMENTAL C/RECURSOS MDE, conta 3.3.90.39.00.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA, do recurso 1500.1001020 – MDE, código reduzido 442, da Secretaria Municipal de Educação, no montante de R$ 6.932,70 (Seis mil novecentos e trinta e dois reais e setenta centavos).

Art. 8º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no montante de R$ 7.558,42 (sete mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e quarenta e dois centavos), através da atividade 09.01.04.122.0002.2469 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRANSITO, recurso livre 1500.0000001, conta 3.3.90.40.00.00.00.00 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ, código reduzido 276, na Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito. Parágrafo único. Servirá como recurso ao crédito aberto pelo presente artigo, a redução da dotação orçamentária através da Atividade 10.02.12.361.0013.2033 – TRANSPORTE ESCOLAR P/ENSINO FUNDAMENTAL C/RECURSOS MDE, conta 3.3.90.39.00.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA, do recurso 1500.1001020 – MDE, código reduzido 442, da Secretaria Municipal de Educação, no montante de R$ 7.558,42 (sete mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e quarenta e dois centavos).

Art. 9º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no montante de R$ 1.450,00 (um mil quatrocentos e cinquenta reais), através da atividade 09.01.04.122.0002.2469 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRANSITO, recurso livre 1500.0000001, conta 3.3.90.47.00.00.00.00 – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS, código reduzido 278, na Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito. Parágrafo único. Servirá como recurso ao crédito aberto pelo presente artigo, a redução da dotação orçamentária através da Atividade 10.02.12.361.0013.2033 – TRANSPORTE ESCOLAR P/ENSINO FUNDAMENTAL C/RECURSOS MDE, conta 3.3.90.39.00.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA, do recurso 1500.1001020 – MDE, código reduzido 442, da Secretaria Municipal de Educação, no montante de R$ 1.450,00 (um mil quatrocentos e cinquenta reais).

Art. 10. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no montante de R$ 1.824.661,84 (Hum milhão, oitocentos e vinte e quatro mil seiscentos e sessenta e um reais e oitenta e quatro centavos), através da Operação Especial 07.01.28.843.0000.0007 – ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA FUNDADA INTERNA, recurso livre 1500.0000001, conta 3.2.90.21.00.00.00.00 – JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO, código reduzido 219, na Secretaria Municipal de Fazenda.

Parágrafo único . Servirão como recurso ao crédito aberto pelo presente artigo, a redução da dotação orçamentária através da Atividade 10.02.12.365.0018.2243 – MANUTENÇÃO PRÉESCOLA – MDE, conta 3.1.90.11.00.00.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL, do recurso 1500.1001020 – MDE, código reduzido 499, da Secretaria Municipal de Educação, no montante de R$ 1.500.000,00 (Hum milhão e quinhentos mil reais) e da dotação orçamentária através da Atividade 10.02.12.361.0013.2033 – TRANSPORTE ESCOLAR P/ENSINO FUNDAMENTAL C/RECURSOS MDE, conta 3.3.90.39.00.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA, do recurso 1500.1001020 – MDE, código reduzido 442, da Secretaria Municipal de Educação, no montante de R$ 324.661,84 (Trezentos e