DOMRS 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4407

V – Certidão negativa de débitos trabalhistas;

VI – Declarações devidamente preenchidas pelo representante legal (Anexos I ao XIII) que estão disponíveis na Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, e se encontram publicadas no sítio eletrônico oficial do Município.

Art. 6º Em atendimento ao disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, a entidade beneficiada deverá prestar contas dos recursos recebidos.

Art. 7º As demais obrigações das partes são estabelecidas no Termo de Colaboração, conforme minuta anexa.

Art. 8º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

acesso, ficando o laudo restrito aos profissionais e às autoridades administrativas competentes.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Cruz do Sul, 31 de agosto de 2026.

MATHEUS LUIS FERREIRA

Secretário Municipal de Administração e Gestão

Publicado por: Stela Lopes Santos Código Identificador: AF841AFC

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - VALORES REGISTRADOS

Santa Cruz do Sul, 01 de setembro de 2026.

SÉRGIO IVAN MORAES

Prefeito Municipal

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

MATHEUS LUÍS FERREIRA

Secretário Municipal de Administração e Gestão

Publicado por: Rodrigo Beling Código Identificador: 390E37D5

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA 41.090, 31 DE AGOSTO DE 2026

NOMEIA JUNTA MÉDICA ESPECÍFICA PARA A REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente,

CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 0678/SESA/2026-e e do respectivo despacho, no qual foi sugerida a constituição de Junta Médica específica, composta por profissionais de saúde do Departamento Especializado em Saúde e Medicina do Trabalho – DESMT e por médico psiquiatra indicado pela Secretaria Municipal de Saúde, para proceder à avaliação da servidora;

CONSIDERANDO a necessidade de realização de avaliação médicopericial especializada da servidora T. B. O.

CONSIDERANDO que a natureza da avaliação recomenda a participação de profissional médico especializado em Psiquiatria; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar uma análise técnica, imparcial e fundamentada acerca da capacidade laborativa da servidora;

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR Junta Médica Específica, composta pelos seguintes profissionais:

- Ronei Pappen – Matrícula 13635 – Médico Clínico Geral;

• Jodel da Silva Alves – Matrícula 11955 - Médico Clínico Geral.

• Thiago Casarin Hartmann- CRM 32.330- Especialidade Psiquiatria

Art. 2º A Junta Médica Específica terá por finalidade proceder à avaliação médico-pericial da servidora T. B. O. , a fim de verificar o seu atual estado de saúde e sua capacidade para o exercício das atribuições funcionais;

Art. 3º Para o cumprimento de suas atribuições, a Junta Médica poderá realizar exame clínico e psiquiátrico, analisar atestados, laudos, prontuários, exames e demais documentos médicos pertinentes, bem como solicitar avaliações ou exames complementares que considerar necessários.

Art. 4º A Junta Médica deverá concluir os trabalhos e apresentar o respectivo laudo no prazo de 30 (trinta) dias , contado da realização da avaliação, admitida a prorrogação mediante justificativa fundamentada.

Art. 5º Concluída a avaliação, a Junta Médica deverá apresentar laudo médico-pericial conclusivo e fundamentado.

Art. 6º Os membros da Junta Médica deverão preservar o sigilo das informações médicas e dos dados pessoais sensíveis aos quais tiverem

Pregão Eletrônico nº 095/2026: REGISTRO DE PREÇOS para MATERIAIS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA. Processo Adm. n° 116/CELIC/SEFAZ/2026. Atas assinadas em 28/08/2026. Início da vigência em 11/09/2026. Validade do registro até 10/09/2027.

Publicado por: Matheus Henrique Custódio Código Identificador: 622A5C58

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA AVISO APLICAÇÃO PENALIDADE

O Município de Santa Cruz do Sul - RS torna público que foram aplicadas à empresa KNERD DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.621.094/0001-01, as penalidades de multa, no valor de 1.806,69 (hum mil, oitocentos e seis reais e sessenta e nove centavos) e sanção de impedimento de licitar e contratar com o Município de Santa Cruz do Sul, pelo prazo de 3 (três) anos, com consequente extinção unilateral da ata de Registro de Preços 075_25, conforme motivos explicitados no Processo Administrativo Eletrônico nº 025/Celic/2026. Abre-se o prazo recursal de 15 (quinze) dias úteis do artigo 166 da Lei 14.133/21, a contar da publicação oficial. Inf.: [email protected].

Publicado por: Clovis Schwengber Código Identificador: C344E289

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO EXTRATO DO 3º ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 002/SEHAB/2023

Termo de Compromisso nº 002/SEHAB/2023: Pagamento de locação de imóvel residencial através do Programa Aluguel Social, beneficiando CARMEN LEDI GRAMINHO DE CAMPOS , imóvel situado na Rua Irmão Sebastião, n° 155, bloco G, apartamento 128, Bairro Ana Nery, Santa Cruz do Sul/RS, Processo Administrativo nº 009/SEHAB/2023. Fundamento: Lei Municipal nº 10.425, de 02 de junho de 2026, regulamentada pelo Decreto nº 12.850, de 03 de junho de 2026. Data: 01/09/2026.

Publicado por: Marco Meira Dos Reis Schmidt Código Identificador: 1FF93BEB

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO EXTRATO DO 3º ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 009/SEHAB/2023

Termo de Compromisso nº 009/SEHAB/2023: Pagamento de locação de imóvel residencial através do Programa Aluguel Social, beneficiando ROSANE DE FÁTIMA SOARES , imóvel situado na Rua José Koelzer, nº 203, bairro Senai, inscrito na matrícula sob o nº 64.796 no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Cruz do Sul/RS, Processo Administrativo nº 016/SEHAB/2023. Fundamento: Lei Municipal nº 10.425, de 02 de junho de 2026, regulamentada pelo Decreto nº 12.850, de 03 de junho de 2026. Data: 29/08/2026.

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