DOMRS 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4407

Publicado por: Thaíse Mayara Consorte Código Identificador: CD2B3D47

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE SÚMULA DO CONTRATO Nº 058/2026

CONTRATANTE: Município de São Vendelino/RS, CNPJ nº 91.984.492/0001-52, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Régis Paulo Fritzen.

CONTRATADA: Associação de Saúde de Feliz, CNPJ nº 07.755.928/0001-25, representada por sua Diretora Geral, Sra. Lillian Rosa dos Anjos.

PROCESSO ORIGINÁRIO: Dispensa de Licitação nº 051/2026.

OBJETO: Contratação de serviços médicos especializados em Psiquiatria, sob demanda, destinados à realização de avaliações das condições de saúde mental que integram o procedimento de avaliação médica admissional dos candidatos nomeados para cargos públicos efetivos do Município de São Vendelino/RS, conforme regulamentação municipal e condições estabelecidas no Termo de Referência.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

QUANTITATIVO ESTIMADO: 25 (vinte e cinco) avaliações, ao valor unitário de R$ 130,00 (cento e trinta reais).

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 3.250,00 (três mil, duzentos e cinquenta reais), sem obrigação de utilização integral, sendo o pagamento devido exclusivamente pelas avaliações efetivamente realizadas.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da formalização do instrumento contratual (25/08/2026), podendo ser prorrogado quando legalmente cabível e houver interesse da Administração.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão 3.4 – Secretaria Municipal de Administração e Meio Ambiente Unidade 1 – Manutenção da Secretaria de Administração 2004 – Manutenção da Secretaria Municipal de Administração Despesa 3023 e Despesa 3075 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Recursos STN 500 e 501

FISCAL DO CONTRATO: Gerenides Maria Schafer, nos termos do art. 117 da Lei nº 14.133/2021.

São Vendelino/RS, 25 de agosto de 2026.

RÉGIS PAULO FRITZEN,

Prefeito Municipal.

Publicado por: Thaíse Mayara Consorte Código Identificador: C64DFFBE

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRÂNSITO E AGRICULTURA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2026

AVISO DE LICITAÇÃO. Pregão Eletrônico nº 023/2026. Registro

de Preços. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em máquinas pesadas e tratores agrícolas, da frota do município, com fornecimento de peças e acessórios, conforme descrição nos anexos do Edital. Abertura dia 16 de setembro 2026, às 9h, no endereço eletrônico https://pregaobanrisul.com.br. Informações telefone (51) 99570-5591 ou pelo e-mail: [email protected].

Publicado por: Thaíse Mayara Consorte Código Identificador: DFD85034

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE SINIMBU

GABINETE DO PREFEITO DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO, RECURSOS E HABILITAÇÃO DOS EDITAIS DE FOMENTO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SINIMBU - RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA ~~Nº~~ 12.339 , de 28 de agosto de 2026.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO, RECURSOS E HABILITAÇÃO DOS EDITAIS DE FOMENTO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SINIMBU - RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

WILSON MOLZ , Prefeito Municipal de Sinimbu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de operacionalizar os certames e editais de fomento à cultura no âmbito municipal,

RESOLVE:

Art. 1 ~~º~~ Instituir a Comissão Especial de Seleção, Recursos e Habilitação, com o objetivo de coordenar, avaliar, julgar e habilitar as propostas e projetos culturais submetidos ao Edital de Chamamento Público nº 039/2026 do Município de Sinimbu.

Art. 2 ~~º~~ A Comissão será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro: I - Anita Ana Weigel Brandenburg, Secretária Municipal de Educação, Cultura e Turismo;

II - Lúcio Rodrigo Lopes, Diretor Municipal de Cultura; III - Daiane Inês Rech, membra do Conselho Municipal de Cultura; IV - Talita Andressa Wagner, Secretária Municipal de Administração; V - Aline Inês Haag, responsável pela Sala do Empreendedor. Parágrafo único. Atuará como membra suplente da Comissão a servidora Fátima Teresinha Wink Bohnen, Coordenadora Pedagógica. Art. 3 ~~º~~ Para garantir a segurança jurídica, a impessoalidade e a eficiência administrativa, as atribuições dos membros ficam divididas estritamente por fases do processo, conforme segue:

I - Fase de Seleção (Análise de Mérito): Compete a todos os membros nominados no Art. 2º a avaliação técnica, artística e cultural dos projetos, com a atribuição de notas e pareceres conforme os critérios estabelecidos em edital;

II - Fase de Recursos: Compete à totalidade da Comissão emitir parecer técnico descritivo acerca das contestações de notas apresentadas pelos proponentes, cabendo o envio do relatório final ao Prefeito Municipal para decisão soberana e homologação;

III - Fase de Habilitação (Análise Documental e Fiscal): Compete exclusivamente aos membros institucionais da Administração Pública Municipal Anita Ana Weigel Brandenburg, Lúcio Rodrigo Lopes, Talita Andressa Wagner, Aline Inês Haag e suplente Fátima Teresinha Wink Bohnen a checagem, validação e homologação das certidões fiscais, dados bancários e documentos jurídicos dos proponentes, ficando a representante da sociedade civil dispensada desta atribuição fiscal. Os recursos impetrados à referida fase serão igualmente avaliados por esta comissão.

Art. 4 ~~º~~ Os trabalhos desenvolvidos pelos membros desta Comissão serão considerados serviço público relevante e não serão remunerados. Art. 5 ~~º~~ Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 31 de agosto de 2026.

WILSON MOLZ

Prefeito Municipal

RÉGIS PAULO FRITZEN, Prefeito Municipal.

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