DOMRS 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4407

1. Imóvel objeto da Matrícula nº 25.689, do Livro Geral nº 2, do Registro de Imóveis de Campo Bom, avaliado em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) pela Comissão de Avaliação do Município, instituída pela Portaria nº 61.755 de 30 de abril de 2024, mediante Laudo de Avaliação datado de 09 de dezembro de 2025:

MATRÍCULA Nº 25.689

IMÓVEL: Um terreno, de forma retangular, sem benfeitorias, situado na zona urbana, no Bairro ―V‖ do Plano Diretor de Campo Bom, no quarteirão definido formado pelas Ruas Guará e São Marcos e pelas Avenidas Bahia (Projetada) e Pernambuco, composto do lote 10 da quadra 01, com a área superficial de 360,00 m² (trezentos e sessenta metros quadrados), com as seguintes medidas e confrontações: medindo 12,00 m de frente ao sul, no alinhamento da Avenida Pernambuco, lado par; nos fundos, ao norte, mede 12,00 m, confrontando-se com a área remanescente do lote 01 da mesma quadra; ao leste, mede 30,00 m de comprimento, confrontando-se com o lote 09 da mesma quadra; ao oeste, mede 30,00 m, confrontando-se com a Avenida Bahia (Projetada). Sendo o referido lote distante 66,80 m da Rua Guará, que lhe fica ao leste.

1. Imóvel objeto da Matrícula nº 22.992, do Livro Geral nº 2, do Registro de Imóveis de Campo Bom, avaliado em R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais) pela Comissão de Avaliação do Município, instituída pela Portaria nº 61.755 de 30 de abril de 2024, mediante Laudo de Avaliação datado de 09 de dezembro de 2025:

MATRÍCULA Nº 23.992

IMÓVEL: Um terreno, de formato irregular, sem benfeitorias, situado na zona urbana, no Bairro Metzler do Plano Diretor de Campo Bom, no quarteirão definido pelas Ruas Itaipu, Hélio Negrini e Paulo Hugo Adam e pela Avenida João XXIII, composto do lote 54 da quadra 80, com a área superficial de 387,42 m² (trezentos e oitenta e sete metros e quarenta e dois decímetros quadrados), com as seguintes medidas e confrontações: medindo 12,30 m de frente ao leste, no alinhamento ímpar da Rua Itaipu, formando neste ponto um ângulo interno de 89° com o lado norte; ao norte mede 31,50 m, confrontando-se com o lote 55 da mesma quadra; formando neste ponto um ângulo interno de 91°com o lado oeste; ao oeste mede 12,30 m, confrontando-se com o lote 51 da mesma quadra; formando neste ponto um ângulo interno de 89° com o lado sul; ao sul mede 31,50 m, confrontando-se com o lote 53 da mesma quadra; formando neste ponto um ângulo interno de 91º com o lado leste; fechando o perímetro. Sendo o referido lote distante 37,42 m da Rua Paulo Hugo Adam, que lhe fica ao norte.

LEI MUNICIPAL Nº 5.697, de 1º de setembro de 2026. ANEXO II.

Documentação (matrículas no Ofício Imobiliário, laudos de avaliação e mapas) relativa aos imóveis dominicais a que se refere o art. 1º da Lei acima epigrafada, cuja venda é autorizada ao Poder Executivo Municipal

liberação do (s) seguinte (s) recurso (s) do Governo Federal e Estadual, depositado (s) no Banrisul Agência 0163, Banco do Brasil S/A Agência 0755-2, e na Caixa Federal, Agência 0461, em Campo Bom.

NILSON PARNOW

Secretário de Finanças

Publicado por: Fabíula Dieter Fontoura Código Identificador: 754C39F9

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM PORTARIA Nº 67.668, DE 27 DE AGOSTO DE 2026.

NOMEIA CARGO EM COMISSÃO.

GIOVANI BATISTA FELTES , Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Nomear GABRIEL PRADO DA FONTOURA para o Cargo em Comissão de Chefe da Seção Administrativa, lotado na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, a partir de 1º de setembro de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 27 de agosto de 2026.

GIOVANI BATISTA FELTES,

Prefeito Municipal.

Registre-se e publique-se.

NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA,

Secretária Municipal de Administração.

Publicado por: Danuse Gabriele Ganzer Duarte Código Identificador: BE9B1812

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 129/2026.

O Prefeito Municipal de Campo Bom, Sr. Giovani Batista Feltes, CONTRATANTE no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 75, INCISO II, da Lei Federal 14.133/21, RATIFICA a Dispensa de Licitação nº 129/2026 , nos termos do parecer jurídico proferido nos autos do expediente em epígrafe.

REQUERENTE: Secretaria Municipal de Educação e Cultura. OBJETO: Prestação de serviço de médico veterinário para realização dos procedimentos necessários à autorização, inspeção e acompanhamento sanitário dos equídeos participantes do Desfile Cívico de Campo Bom, a ser realizado no dia 07 de setembro de 2026. FORNECEDOR: DEBORA NEIS DOS SANTOS, pessoa física, CRMV - RS 13635.

VALOR TOTAL: R$ 600,00 (seiscentos reais).

Publicado por: Fabíula Dieter Fontoura Código Identificador: 50764671

Publique-se no prazo legal.

Campo Bom, 31 de agosto de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM NOTIFICAÇÃO PÚBLICA Nº 57/2026 02/09/2026.

O MUNICÍPIO DE CAMPO BOM, nos termos da Lei Federal nº 9.452, de 20/03/1997, Lei Complementar nº 210/2024 Parágrafo Único do Artigo 8º e Resolução nº 1216 do TCE-RS, notifica a comunidade, partidos políticos, sindicatos e entidades empresariais a

GIOVANI BATISTA FELTES Prefeito Municipal

Publicado por: Fabíula Dieter Fontoura Código Identificador: 322234B7

www.diariomunicipal.com.br/famurs 57