DOMRS 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4407

II – modelos de certidões;

• III – procedimentos de digitalização;

• IV – níveis de acesso;

Publicado por: Diego Mattos Andrade di Luca Código Identificador: 7AEE7AE3

• V – padrões de assinatura eletrônica;

• VI – armazenamento e preservação de arquivos;

• VII – realização de videoconferências;

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA

VIII – utilização institucional de aplicativos de mensagens;

IX – procedimentos de segurança da informação;

X – demais aspectos técnicos necessários à execução deste Decreto.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 47º Os casos omissos serão resolvidos pela autoridade competente, observada a legislação municipal e federal aplicável e os princípios do processo administrativo.

Art. 48º A utilização de meios eletrônicos prevista neste Decreto não poderá resultar em redução das garantias asseguradas aos interessados, especialmente o contraditório, a ampla defesa, o acesso aos autos e a possibilidade de produção de provas.

Art. 49º Este Decreto não altera, restringe ou amplia direitos, deveres, infrações, penalidades, competências ou prazos estabelecidos em lei.

Art. 50º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 51º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 24.962 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026. Objeto: Substitui o servidor SÉRGIO MOACIR BOEIRA RODRIGUES pelo servidor efetivo EDNEY DOS REIS MARTINS para atuar como fiscal do contrato N.º 43/2026 de prestação de serviços de locação de veículos, firmado entre o MUNICÍPIO DE PALMARES DO SUL e a empresa AUTOSUL LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA.

REGIS BAUERMANN Prefeito Municipal

Publicado por: Diego Mattos Andrade di Luca Código Identificador: 9CDB43F7

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIAS

Nº 24.947, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 . Objeto: Aplica Laudo Médico Pericial a servidora MARLEI DA SILVA KLAZA . Fund. Legal: Lei Municipal Complementar nº 046/1999, Seção VII, Art. 23 e seus Parágrafo e memorando nº 4.522/2026.

Palmares do Sul, 1 de setembro de 2026.

REGIS BAUERMANN

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

JULIANO DOS SANTOS COSTA

Secretário de Administração

REGIS BAUERMANN Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

JULIANO DOS SANTOS COSTA

Publicado por: Ellen Bertotti da Silva Código Identificador: DDA29052

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA

Nº 24.948, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 . Objeto: Aplica Laudo Médico Pericial a servidora IONE TEREZINHA ANTÔNIO FRANCISCO DA ROSA . Fund. Legal: Lei Municipal Complementar nº 046/1999, Seção VII, Art. 23 e seus Parágrafos e memorando nº 5.545/2026.

Nº 24.949, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 . Objeto: Aplica Laudo Médico Pericial a servidora ANA MARIA VELHO DA SILVA . Fund. Legal: Lei Municipal Complementar nº 046/1999, Seção VII, Art. 23 e seus Parágrafos e memorando nº 4.742/2026.

Nº 24.950, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 . Objeto: Aplica Laudo Médico Pericial a servidora LUCIANA DE ARAÚJO FERREIRA . Fund. Legal: Lei Municipal Complementar nº 046/1999, Seção VII, Art. 23 e seus Parágrafos e memorando nº 5.299/2026.

Nº 24.952, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 . Objeto: Aplica Laudo Médico Pericial a servidora RAQUEL ROSSI . Fund. Legal: Lei Municipal Complementar nº 046/1999, Seção VII, Art. 23 e seus Parágrafos e memorando nº 6.005/2026.

REGIS BAUERMANN

Nº 24.958 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026. Objeto: Objeto: Designa o servidor CARLOS AUGUSTO SOARES IZIDORO para atuar como fiscal do contrato n.º118/2026.

REGIS BAUERMANN

Prefeito Municipal

Publicado por: Cristiane da Silva Schmidt de Freitas Código Identificador: 937BE5BA

Prefeito Municipal

Publicado por: Diego Mattos Andrade di Luca Código Identificador: BA9BA62F

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA

Nº 24.961 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026. Objeto: Substitui o servidor SÉRGIO MOACIR BOEIRA RODRIGUES pelo servidor efetivo SÉRGIO JOSÉ SANTOS DA SILVA para atuar como fiscal do contrato N.º 197/2023 de prestação de serviços de gerenciamento de abastecimento de combustíveis com fornecimento de cartões magnético/eletrônico, firmado entre O MUNICÍPIO DE PALMARES DO SUL e a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIAS

Nº 24.954, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 . Objeto: Cessa os efeitos da Portaria nº 16.104, de 27.10.2017, referente a readaptação da servidora ANGELA MARIA DA SILVA PEREIRA SOARES . Fund. Legal: Parágrafo 4º do Art. 23 da Lei Municipal Complementar nº 046/1999 e memorando nº 1.885/2025.

REGIS BAUERMANN

Prefeito Municipal

Publicado por: Cristiane da Silva Schmidt de Freitas Código Identificador: 99557CED

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIAS

REGIS BAUERMANN Prefeito Municipal

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