DOMRS 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4407
11 - TRABALHO
422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 0002 - Gestão do Poder Executivo 2026 - Trabalho e Inclusão 3.1.90 - APLICAÇÕES DIRETAS - R$ 51.000,00; TOTAL R$ 136.000,00
Publicado por: Ana Cristina Salazar Código Identificador: 37403F0F
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS LEI N° 11.220, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Art. 3.°Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santo Antônio da Patrulha, 1º de setembro de 2026.
RODRIGO GOMES MASSULO Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
CLÉIA JUÇARA AIROLDI Secretária da Administração e Finanças
Publicado por: Ana Cristina Salazar Código Identificador: 8418DA3F
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS LEI N° 11.219, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais nº 10.622/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2026 a 2029, Lei Municipal nº 10.737/2025 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e Lei Municipal n° 10.811/2025 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações.
O PREFEITO MUNICIPAL de Santo Antônio da Patrulha, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Abre Crédito Suplementar por Redução, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais nº 10.622/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2026 a 2029, Lei Municipal nº 10.737/2025 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e Lei Municipal n° 10.811/2025 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações
O PREFEITO MUNICIPAL de Santo Antônio da Patrulha, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.°Fica autorizada a abertura de Crédito Suplementar por Redução, no valor de R$ 3.899,63, conforme descrição: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DAS OBRAS, TRÂNSITO E SEGURANÇA
03 - DEPARTAMENTO DE OBRAS - DMO
15 - URBANISMO
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
0018 - Mobiliza SAP
XXXX - Pavimentação na Rua Abílio Vargas, Vila Palmeira, Zona Urbana – Emenda Deputado Luiz Carlos Busato. 4.4.90 - APLICAÇÕES DIRETAS - R$ 3.898,63 3.3.20 -TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO - 1,00 TOTAL R$ 3.899,63
Art. 2.°Servirá de recurso para cobrir a abertura do Crédito Suplementar previsto no artigo anterior, a redução do seguinte crédito orçamentário conforme descrição:
11 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Art. 1°Fica autorizada a abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 389,863,00 , conforme descrição: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DAS OBRAS, TRÂNSITO E SEGURANÇA 03 - DEPARTAMENTO DE OBRAS - DMO
15 - URBANISMO
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
0018 - Mobiliza SAP
XXXX - Pavimentação na Rua Abílio Vargas, Vila Palmeira, Zona Urbana – Emenda Deputado Luiz Carlos Busato. 4.4.90- APLICAÇÕES DIRETAS - R$ 389.863,00 TOTAL R$ 389,863,00
Art. 2.° Servirá de recurso para cobrir a abertura do Crédito Especial previsto no artigo anterior, o Excesso de Arrecadação da Receita 2.4.1.4.99.0.1.38.00.00 - Cta 3591 Transf. União CR 7AADPJ/2026 EP 50230001 - Luiz Busato - Pavim de ruas-1700, no valor de R$ 389,863,00.
01 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9999 - Reserva de Contingência
9999 - Reserva de Contingência
9.9.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS - R$ 3.899,63
TOTAL R$ 3.899,63
Art. 3.°Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santo Antônio da Patrulha, 1º de setembro de 2026.
RODRIGO GOMES MASSULO
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
CLÉIA JUÇARA AIROLDI
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santo Antônio da Patrulha, 1º de setembro de 2026.
Secretária da Administração e Finanças
Publicado por: Ana Cristina Salazar Código Identificador: FCB8C25B
RODRIGO GOMES MASSULO
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
CLÉIA JUÇARA AIROLDI Secretária da Administração e Finanças
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUMULA ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 005/2025
SÚMULA AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 005/2025 MODALIDADE : DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 011/2025
www.diariomunicipal.com.br/famurs 203