Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul · 02/09/2026 · pág. 218

DOMRS 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4407

078/2023, bem como cientificar a Secretaria de Administração de eventuais descumprimentos contratuais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Dê-se ciência ao servidor designado.

Gabinete do Prefeito de São Pedro do Sul, aos 31 (trinta e um) dias do mês de agosto de 2026 (dois mil e vinte e seis).

FERNANDO PILAR CÉZAR Prefeito Municipal

MARIANE BRAIBANTE PEREIRA Procuradora Municipal

FREDERICO REZER BAYER Secretário da Administração

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Publicado por: Sara Crisana Simon Código Identificador: 86621428

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VALENTIM DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VALENTIM DO SUL DECRETO MUNICIPAL Nº 049/2026, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 86.000,00 (OITENTA E SEIS MIL REAIS), APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOISES CAVANUS, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO VALENTIM DO SUL - RS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade ao Artigo 8, inciso IV, II (projeto/atividade) e III (Superávit), Artigo 9º, I (despesa de pessoal) da Lei 2374 de 12 de novembro de 2025.

DECRETA:

Art 1º Abre Crédito Suplementar no Orçamento de 2026 no valor de R$ 86.000,00 (Oitenta e Seis Mil Reais) nos seguintes Programas e Atividades:

04 - SECRETARIA DA FAZENDA

0401.04.122.0023.2013 - Manutenção das Atividades da Secretaria da Fazenda

31901300000000:1500(82) - OBRIGAÇÕES PATRONAIS... R$ 10.000,00

06 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTOS E TURISMO 0601.12.365.0001.2034 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil Creche 31901300000000:1500(297) - OBRIGAÇÕES PATRONAIS... R$ 15.000,00

0601.12.365.0001.2035 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil Pré-Escola

31909400000000:1500(323) - INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS... R$ 10.000,00

20 - RPPS

2001.09.122.0052.2082 - Despesas Administrativas do RPPS 33903600000000:1802(852) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA ... R$ 1.000,00

99 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

9999.28.845.0022.0003 - Restituição de Receitas 33309300000000:2621(991) - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES... R$ 50.000,00

Art 2º Os recursos para atender o Art. 1º do presente Decreto originam-se conforme especificação abaixo:

Superávit Financeiro ... Fonte 621/3011 - Recursos Enfrentamento Enchentes 3011 (4011)... R$ 20.000,00

Redução de Verbas

06 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTOS E TURISMO

0601.12.122.0023.2027 - Manutenção das Atividades da Secretaria da Educação

31901100000000:1500 (198) - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ... R$ 10.000,00

0601.12.361.0001.2028 - Transporte de Alunos do Ensino Fundamental 31901100000000:1500 (219) - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... R$ 25.000,00

08 - SECRETARIA DA SAUDE TRABALHO E ACAO SOCIAL 0801.10.301.0019.2062 - Manutenção, Construção e Ampliação das UBS

44905100000000:2621 (983) - OBRAS E INSTALAÇÕES... R$ 30.000,00

20 - RPPS

2001.09.122.0052.2082 - Despesas Administrativas do RPPS 44905200000000:1802 (857) - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... R$ 1.000,00

Art 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE SÃO VALENTIM DO SUL, AOS 31 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2026.

MOISES CAVANUS Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se

EDUARDA BAGNARA ZANINI

Secretária Municipal de Administração

Publicado por: Gabriela Borges Bassani Código Identificador: 19909151

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VALENTIM DO SUL EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 077/2025 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – RECONSTRUÇÃO DE PONTE - TERMO ADITIVO 144/2026 Processo: Concorrência Eletrônica nº 002/2025

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO VALENTIM DO SUL-RS Contratada: MATT CONSTRUTORA LTDA

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 085/2025 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – PUBLICAÇÕES OFICIAISTERMO ADITIVO 145/2026 – Processo: DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 049/2025 Objeto: Acréscimo de quantitativo original Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO VALENTIM DO SUL-RS Contratada: PUBLIDIAS SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LTDA Valor: R$ 2.613,40, percentual total do acréscimo corresponde a aproximadamente 14,24%.