DOMRS 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4407

I - Implantar e manter a sinalização vertical necessária;

II - Providenciar a pintura e manutenção dos cordões/meios-fios nos trechos regulamentados;

III - Realizar o cadastramento dos imóveis confrontantes;

IV - Receber, analisar e processar os pedidos de credencial;

V - Emitir, renovar, substituir e cancelar as credenciais;

VI - Manter cadastro atualizado dos veículos autorizados;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar o servidor DIEGO FACCIN DA SILVA, matrícula nº 7339-3, do cargo de CHEFE DE SERVIÇO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPANCIRETÃ.

Registre-se e publique-se.

GUSTAVO HERTER TERRA

Prefeito de Tupanciretã.

VII - Fiscalizar o cumprimento das disposições deste Decreto, nos limites de sua competência legal;

VIII - Promover ações de orientação e divulgação das regras estabelecidas.

Art. 13 O órgão municipal competente poderá editar normas complementares para a execução deste Decreto, especialmente quanto ao modelo da credencial, aos procedimentos para requerimento, à documentação exigida, ao prazo de validade, à quantidade de veículos autorizados por imóvel, aos procedimentos de renovação, substituição e cancelamento e à forma de identificação dos veículos autorizados.

Art. 14 A implantação da restrição de estacionamento prevista neste Decreto deverá ser acompanhada da respectiva sinalização viária, observadas as normas técnicas e regulamentares aplicáveis.

Art. 15 O Município poderá realizar avaliação periódica dos efeitos da regulamentação estabelecida por este Decreto, especialmente quanto à segurança viária, mobilidade urbana, sossego e tranquilidade dos moradores e utilização dos espaços públicos, podendo propor ajustes nos trechos abrangidos, mediante os procedimentos administrativos e técnicos aplicáveis.

Art. 16 Este Decreto não prejudica a aplicação de outras normas legais relativas à perturbação do sossego, poluição sonora, segurança pública, trânsito e utilização do espaço público.

Art. 17 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 18 Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE TUPANCIRETÃ/RS , aos 31 (trinta e um) dias do mês de agosto de 2026.

(Assinado Eletronicamente Via Sistema 1Doc)

Publicado por: Rafael Rodrigues da Conceição Código Identificador: EE905431

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 33723/2026 - EXONERA A PEDIDO

EXONERA A PEDIDO

Prefeito Municipal de Tupanciretã, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

EXONERAR a pedido a contar de 01 de setembro de 2026,o Servidor MARIANO MARTINS MARQUES, Matrícula nº 3481-9,do cargo temporário de Operador de Máquinas Pesadas.

Gabinete do Prefeito de Tupanciretã. GUSTAVO HERTER TERRA Prefeito de Tupanciretã

Publicado por: Rafael Rodrigues da Conceição Código Identificador: AA98CAC1

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 33740/2026 - DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA A REALIZAÇÃO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS NA MODALIDADE PREGÃO

DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA A REALIZAÇÃO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS NA MODALIDADE PREGÃO

GUSTAVO HERTER TERRA

Prefeito de Tupanciretã (Assinado Digitalmente Via Sistema 1DOC)

Registre-se e Publique-se.

O Prefeito Municipal de Tupanciretã, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

ANEXO – I

RESOLVE:

LOCALIZAÇÃO

I - Avenida Vaz Ferreira, no trecho compreendido entre a Rua Frederico Herter e a Rua Anibal Soares Cardoso:

II - Trechos e quarteirões adjacentes ao entroncamento da Avenida Coronel Luiz Azevedo com a Rua Bento Gonçalves:

Publicado por: Rafael Rodrigues da Conceição Código Identificador: D15BB396

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 33715/2026 - EXONERA SERVIDOR

EXONERA SERVIDOR

O Prefeito Municipal de Tupanciretã, no uso de suas atribuições legais,

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Pregoeiro e membros da Equipe de Apoio na realização de processos licitatórios na modalidade Pregão, por meio do Portal de Compras Públicas:

I – Pregoeiro:

a) HENRIQUE DA SILVA VERON, matrícula nº 1743-4, ocupante da função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO.

II – Equipe de Apoio:

a) DIEGO ALVES DELLAZZANA, matrícula nº 1566-0, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO;

b) MAIRA DANIELA DE MATTOS, matrícula nº 1547-4, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO;

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