DOMRS 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4408

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - LICITAÇÕES INEXIGIBILIDADE N°09/2026-REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA A ASSOCIAÇÃO FORASTEIROS MOTO GRUPO 5º ETAPA DO CAMPEONATO PIRELLI DE VELOCROSS, O EVENTO SERÁ REALIZADO NOS DIAS 05 E 06 DE SETEMBRO DE 2026

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 09/2026.

Despacho

Conforme o que consta no presente processo e de conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014, mais especificamente o disposto no art. Art. 31, inciso II, que prevê:

“Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica, especialmente quando:

II - a parceria decorrer de transferência para organização da sociedade civil que esteja autorizada em lei na qual seja identificada expressamente a entidade beneficiária, inclusive quando se tratar da subvenção prevista no inciso I do § 3o do art. 12 da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. “

Torna público a justificativa para a INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, na contratação da Associação Forasteiros Moto Grupo, que é uma entidade fundada em 2011. O auxílio financeiro será concedido para propiciar a realização da 5º Etapa do Campeonato Pirelli de Velocross, o evento será realizado nos dias 05 e 06 de setembro de 2026.

Tal justificativa, ora em comento, baseia-se no fato, assim também disciplinado pela Lei n.º 13.019/2014, no caso das modalidades de parcerias – Termo de Colaboração e de Fomento – de modo que a sociedade civil é selecionada por intermédio de um chamamento público pela administração.

Considerando, que a Associação Forasteiros Moto Grupo é a ÚNICA organização da sociedade civil dentro do Município de Protásio Alves/RS, que congregue a prática de esportes dessa modalidade, com caráter e fundamentado na participação e socialização, valorização humana, promoção social e melhoria da qualidade de vida, que reunirá aproximadamente 150 pilotos de mais de 50 municípios do Rio Grande do Sul e envolverá um público aproximado de 1.300 pessoas. Face o exposto, fundamentado na legislação pertinente, autorizo contratação de Associação Forasteiros Moto Grupo, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVES Aos 02 dias do mês de setembro de 2026.

ITAMAR ANTÔNIO GIRARDI Prefeito Municipal

Publicado por: Fabiane Costa Código Identificador: 88749892

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - LICITAÇÕES RESUMO DE CONTRATOS E ADITIVOS: EXERCICIO 2026

Contratado:RAFAEL DALLACORT TRANPORTE DE CARGAS

Contratante: Município de Protásio Alves/RS. Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 07/2024

Número do contrato:58/2026

Fundamento legal: Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações. Número do Termo Aditivo: 01

Fundamento legal: Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de máquinas pesadas sendo caminhão basculante, mediante saldo restante da Ata de Registro de Preços nº 10/2024, Pregão Eletrônico

n.º 07/2024 do Município de Protásio Alves/RS, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e especificações abaixo. Data de assinatura: 27/08/2026

Alteração contratual: O presente termo aditivo tem por finalidade a concessão de reequilíbrio econômico financeiro, conforme descritivo abaixo, em razão da baixa do valor do combustível, conforme demonstrado e comprovado através da documentação que faz parte deste termo aditivo como anexo. Desta forma, o MUNICÍPIO DE PORTÁSIO ALVES passará a pagar os seguintes valores

Alteração contratual: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas no Contrato em epígrafe, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este instrumento.

Publicado por: Fabiane Costa Código Identificador: 4638B465

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - LICITAÇÕES RESUMO DE CONTRATOS E ADITIVOS: EXERCICIO 2026

Contratado:DESTAQUE OBRAS DE TERRAPLANAGEM LTDA

Contratante: Município de Protásio Alves/RS. Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 07/2024 Número do contrato:57/2026

Número do Termo Aditivo: 01

Fundamento legal: Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de máquinas pesadas sendo escavadeira hidraulica, mediante saldo restante da Ata de Registro de Preços nº 10/2024, Pregão Eletrônico n.º 07/2024 do Município de Protásio Alves/RS, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e especificações abaixo. Data de assinatura: 27/08/2026

Alteração contratual: O presente termo aditivo tem por finalidade a concessão de reequilíbrio econômico financeiro, conforme descritivo abaixo, em razão da baixa do valor do combustível, conforme demonstrado e comprovado através da documentação que faz parte deste termo aditivo como anexo. Desta forma, o MUNICÍPIO DE PORTÁSIO ALVES passará a pagar os seguintes valores

Alteração contratual: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas no Contrato em epígrafe, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este instrumento.

Publicado por: Fabiane Costa Código Identificador: B835A594

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - LICITAÇÕES RESUMO DE CONTRATOS E ADITIVOS: EXERCICIO 2026

Contratado:HIDROSANU SOLUÇÕES PARA CONSTRUÇÃO E SANEAMENTO LTDA, SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, RACAZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA, CJC COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE FERRAMENTAS LTDA e ATRIUM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA

Modalidade: Pregão Eletrônico

Número da licitação: 17/2025

Número da Ata de Registro de Preços: 12/2025 Número do Termo Aditivo: 02

Fundamento legal: Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações.

Objeto: Registro de Preços para aquisição de Materiais Hidráulicos, destinados à manutenção e ampliação da rede de abastecimento de água do Município de Protásio Alves-RS.

Data de assinatura: 02/09/2026

Alteração contratual: Prorroga-se o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços supracitada por mais 12 (doze) meses, findando em 04 de setembro de 2027, a contar de 04 de setembro de 2026 , ficando renovado o quantitativo originalmente registrado.

Alteração contratual: Fica reajustado o valor dos itens, tendo por base a média dos índices do IPCA, IGPM e INPC auferido nos últimos 12 (doze) meses, que totalizou a variação de 3,98%, passando a vigorar com os valores constantes da tabela abaixo:

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