DOMRS 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4408

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO Nº 12.954, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026.

Prorroga o prazo de cedência de servidora municipal ao Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

SÉRGIO IVAN MORAES , PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 61, da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 7.831, de 13 de setembro de 2017, que autoriza o Poder Executivo a ceder servidora para o Estado do Rio Grande do Sul, por meio de permuta com ônus para as origens; CONSIDERANDO manifestação favorável das servidoras permutadas;

CONSIDERANDO manifestação favorável do Estado do Rio Grande do Sul;

CONSIDERANDO manifestação favorável do Município de Santa Cruz do Sul – RS, através da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Administração Gestão,

Contratada: DALBERTO CONSULTORIA E ASSESSORIA

LTDA. Objeto: Autoriza a contratação de empresa para solução tecnológica destinada ao gerenciamento dos programas, sistemas e transferências voluntárias da União vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino. Fundamento: Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021. Processo Administrativo nº 093/COMPRAS/2026. Licitacon: 10.932. Data: 01/09/2026.

Publicado por: Ederaldo Copes Martins Junior Código Identificador: F4D0BFD2

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 075/PGM/2026: J.A. SPOHR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. Objeto: Aquisição de veículo tipo SUV. Fundamento: Pregão Eletrônico nº 098/2026. Processo Administrativo nº 118/CELIC/SEFAZ/2026. Data: 28/08/2026.

Publicado por: Ederaldo Copes Martins Junior Código Identificador: 15ABB9E6

DECRETA:

Art. 1º Fica prorrogada a cedência ao Estado do Rio Grande do Sul, da servidora municipal CARLA GUIMARÃES DA SILVA, matrícula nº 8.237, Psicóloga, 20 horas semanais, para exercer suas atividades no Estado do Rio Grande do Sul, nos termos dos artigos 129 e 130, da Lei Complementar nº 738, de 04 de abril de 2019, em permuta com a servidora Patrícia Knak, Matrícula Estadual nº 2614928, com ônus para as origens.

Art. 2º Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos legais retroativos a 08 de agosto de 2026.

Santa Cruz do Sul, 02 de setembro de 2026.

SÉRGIO IVAN MORAES

Prefeito Municipal

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

MATHEUS LUÍS FERREIRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA AVISO DE LICITAÇÃO

O Município de Santa Cruz do Sul, RS, torna público a realização da seguinte licitação:

Concorrência Eletrônica nº 013/2026 – Contratação de empresa para elaboração de Projeto Estrutural de Muro de Arrimo na alça de acesso entre a Avenida Paul Harris e a Rua Marechal Floriano, no Município, Contrato n° 0611869-43 (FINISA III), valor estimado de R$ 32.030,69. DATA:14/10/26 Recebimento/abertura das propostas: até as 08h15. Início da disputa: às 08h30. – Edital nos sites: www.santacruz.rs.gov.br e www.pregaobanrisul.com.br (PE) Inf.: (51) 3120-4200, e-mail: [email protected].

Publicado por: Clovis Schwengber Código Identificador: 28CA13E5

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA DECRETO Nº 12.949, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.

Secretário Municipal de Administração e Gestão

Publicado por: Rodrigo Beling Código Identificador: 7BCF74A0

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DE ADITIVOS

Contratada: HOSPITAL ANA NERY SANTA CRUZ DO SUL

(126º). Objeto: Inclui o Parágrafo Centésimo Vigésimo Primeiro na Cláusula Terceira do Contrato 365/PGM/2021 , referente ao repasse de recurso financeiro. Fundamento: Portaria GM/MS nº 11.699/2026. Processo Administrativo nº 170/COMPRAS/2021. Data: 28/08/2026.

Contratada: AVANTTE ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. (1º). Objeto: Prorroga o prazo contratado por mais 12 (doze) meses e prorroga o prazo de execução da obra por mais 03 (três) meses. Fundamento: Arts. 105, 106, inciso I e 107, da Lei Federal nº 14.133/2021, e de acordo com a Cláusula Terceira, alíneas ―a.1‖ e ―b.1‖ do Contrato 161/PGM/2025 . Concorrência Eletrônica n° 009/2025. Processo Administrativo nº 115/CELIC/SEFAZ/2025. Data: 31/08/2026.

Publicado por: Ederaldo Copes Martins Junior Código Identificador: CA8D8A98

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Prefeito Municipal de Santa Cruz do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pelas leis em vigor e em conformidade com o artigo 5º da Lei nº 10.230, de 19 de dezembro de 2025,

DECRETA:

Art. 1º É aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 867.754,74 (Oitocentos e sessenta e sete mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), com o objetivo de atender as despesas do orçamento em execução, conforme as dotações a seguir especificadas:

06.01.04.122.0002.2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 3.1.90.13.00.00.00.00.1500 OBRIGACOES PATRONAIS R$ 10.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

10.01.12.122.0002.2287 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.3.90.39.00.00.00.00.1501 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 1.500,00

0000001 0001-RECURSO LIVRE

12.01.10.301.0022.2424

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